TJSP 16/06/2021 -Pág. 1026 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3299
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dos autores, esses últimos fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, § 2°, do
CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelo profissional e a complexidade da lide. Com o trânsito em julgado,
expeça-se certidão de honorários, em favor do curador especial, estes arbitrados em 100% da tabela do convênio DPSP-OAB/
SP, e a respectiva Carta de Adjudicação. O arquivamento destes autos deverá observar o disposto no Comunicado CG nº
1789/2017. P.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), MANOEL RODRIGUES GUINO (OAB
33693/SP)
Processo 1022822-02.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Participações Porto de
Espanha Ltda - Jose Alberto Jahn Barleta e outro - Vistos. Melhor analisando os autos, verifico que o nome dos executados já
foram incluídos no Serasajud, conforme se verifica do oficio juntado na página 126, ficando, portanto, prejudicada a determinação
de página 270. Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que
de direito. Intime-se. - ADV: LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP), MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE
SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 1023006-55.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Roselayne Wanderley - Associação
Policial de Assistência À Saúde da Baixada Santista - Apas - - Cb Saúde - Administração Em Saúde Suplementar Ltda. - Monica Mazzurana Benetti - Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a resposta do Imesc. Intime-se. - ADV: GUILHERME
SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), EVERTON ALBUQUERQUE DOS REIS (OAB 234537/SP), TIAGO PEREIRA RAPHAEL
(OAB 250902/SP), LUIZ ANTONIO PIRES (OAB 92304/SP), WILSON CARLOS TEIXEIRA JUNIOR (OAB 133673/SP)
Processo 1024291-20.2017.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - A.F.R. - E.A.L.G. e outro Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual notícia
da concessão de efeito suspensivo. Intime-se. - ADV: MERIELLI RIBEIRO SANTOS DA SILVA (OAB 299690/SP), BEATRIZ
GOMES MENEZES (OAB 184600/SP), WIGOR ROBERTO BLANCO DO NASCIMENTO (OAB 245064/SP), EDUARDO DE
PINHO MATEOS (OAB 266128/SP)
Processo 1024640-18.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Vistos. Aguarde-se o prazo para defesa, nos termos do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 1024788-39.2014.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Bradesco Leasing
S/A - Arrendamento Mercantil - Vistos. Considerando que o requerido não possui advogado nos autos, indefiro o pedido
formulado. Manifeste-se o autor em prosseguimento, indicando o endereço para cumprimento da liminar, pena de extinção.
Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1025141-45.2015.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Remaster Floor & Ceiling Solutions
Ltda - Providencie o Exequente, no prazo de cinco (05) dias, o recolhimento da taxa de diligência do Oficial de Justiça, no
valor de R$87,27 (3 UFESPs 2021), bem como proceda a alteração da classificação do documento para “Guia de Diligência de
Oficiais de Justiça” (GRD), conforme orientação da Central de Mandados. (caso o patrono classifique a taxa de diligência de
outra forma) - ADV: LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP)
Processo 1025399-89.2014.8.26.0562/01 - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO EDIFICIO
EXCELSIOR - HASTA VIP LEILÕES JUDICIAIS - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme
requerido na página 273. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor em prosseguimento, independentemente de nova intimação,
apresentando a planilha atualizada do débito, indicando bens à penhora, ou manifestando seu eventual interesse na realização
de pesquisas de bens on line, recolhendo, nesse caso, as respectivas taxas. Intime-se. - ADV: MIRELLA D’ANGELO CALDEIRA
FADEL (OAB 138703/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE
OLIVEIRA (OAB 133140/SP)
Processo 1025466-44.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Imec - Instituto
Metropolitano de Educação e Cultura Ltda - Adriana Raya dos Santos - Vistos. Tendo em vista a presunção estabelecida pelo
artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, e não havendo elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais (§2º),
concedo à autora os benefícios da gratuidade de justiça. Trata-se de bloqueio junto a Poupança Social Digital Caixa, direcionada
para beneficiários de programas sociais do governo federal. O extrato juntado pela devedora nas páginas 55/57, demonstra
que a conta nesse período foi utilizada exclusivamente para o recebimento de auxílio governamental, sendo, portanto, verba
impenhorável diante de seu caráter alimentar, conforme disposto no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil e art. 5º
da Resolução 318/2020 do CNJ, motivo pelo qual, determino a expedição de mandado de levantamento da referida quantia
(R$ 252,33), em favor da devedora. O advogado da parte deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). No mais, manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MILTON RUBENS BERNARDES CALVES (OAB 34274/SP), KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
213728/SP), THAIS RAYA DOS SANTOS (OAB 424712/SP)
Processo 1027534-98.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ciareal Kentfrio Comércio de Produtos
Plásticos e Metálicos Ltda - Vistos. Diante da certidão de página 377 e o tempo decorrido, deverá o exequente no prazo de 15
dias, apresentar o andamento processual da Carta Precatória expedida as páginas 366/367. Int. - ADV: JORGE DORICO DE
JESUS (OAB 128095/SP), BRUNO KONDOR DE JESUS (OAB 408231/SP)
Processo 1028914-93.2018.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sociedade Instrutiva Joaquim Nabuco
Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), junto ao sistema Infojud, desde que recolhida
a respectiva taxa. Com o resultado, intime-se o credor, via Ato Ordinatório, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: JOSÉ ESTEBAN DOMINGUES LISTE (OAB 164666/SP)
Processo 1029328-62.2016.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - André Luiz Roxo Ferreira
Lima - Gedeão Carvalho Vieira - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) pessoalmente para dar(em) andamento ao feito no
prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do Código de Processo Civil). - ADV: JOSÉ RENATO STANISCI
ANTUNES (OAB 261048/SP), JOSE AUGUSTO ANTUNES (OAB 58734/SP), FABIO DA SILVA ROXO (OAB 321409/SP)
Processo 1029374-17.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São
Leopoldo - Tiago Santos Soares - Vistos. Considerando os documentos apresentados nas páginas 241/312, manifeste-se o
requerido, no prazo de 15 dias (CPC, 437, § 1º). Decorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TIAGO SANTOS
SOARES (OAB 278149/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 1029378-20.2018.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante CEUBAN - Vistos. Defiro o prazo adicional de 30 dias ao autor, para promover o recolhimento da taxa. Na inércia, intime-se a
parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (Art. 485, inciso III do
Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
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