TJSP 17/06/2021 -Pág. 2031 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3300
2031
não há prejuízo ao Fisco bandeirante, ex vi do art. 6º, I, “e”, da Lei Estadual n. 10.705/06. Logo, de rigor é deferir, inclusive
por decisão interlocutória, a habilitação postulada de modo que, em lugar da coautora Antonia Vital dos Santos prosseguirão
Geraldo Antonio Lobo, Sydinei Hamilton Cesar Fernandes e Suzana Elizabeth Fernandes Gomes. Anote-se e comunique-se à
Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos).
Int. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0003320-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0031055-92.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Leontina Lanatovitz Mourão - - Maria Conceição
de Oliveira - - Maria Aparecida de Castilho - - Manoel José Soares - - Manoel Amaro Santos Filho - - Luiz Lopes - - Maria Justina
de Moraes - - Juvenal Matheus - - Julião Batista de Souza - - Josefina Gomes de Melo - - Josefa Brandt Arcencio - - Jose
Ricciardi - - Jose Marcelino da Silva - - Regina Gallo Dias - - Vilma da Gloria Simões Penabel - - Valentim Ribeiro - - Sebastião
Alves dos Santos - - Roberto Teixeira de Morais - - Roberto Cardoso de Oliveira - - Maria Luzia Marques - - Osvaldo Serafim
Mota - - Orcilia Souza de Oliveira - - Onofre Augusto - - Nilva Arcencio Pansani - - Maria Terezinha Moreira Correa - - Hermantina
Oliveira Ribeiro - - Antonio de Souza Filho - - Carmo Camilo de Moraes - - Benedito Brandt Filho - - Benedito Jose Soares - Aristides Alves da Silva - - Antonio Rodrigues - - Darci Aparecida Gomes Nuintin - - Antonio de Oliveira - - Ana Lucia Albo Ferreira
- - Alzira Maria da Silva - - Alvarino Marçal - - Almirto Gaspar - - Jose Estevam Pereira - - Ignes Geremias dos Santos Bastos - João Sabino de Oliveira - - João Batista da Silva - - Iraci Crepaldi Rebello - - Iracema Laudelina Mosca Faria - - Felix Moreira do
Nascimento - - Helena Vallim - - Guiomar Antonia da Silva - - Geraldo Nascimento - - Geraldo Aparecido Rodrigues - - Francisco
Rossi Neto - - José Gaspar Rebello - - Marcio Antonio Rebello - - Adriano Antonio Rebello - - Fernando Tomaz Rebello - - Ivan
Alves de Souza - - Iran Alves de Souza - - Israel Alves de Souza - - Iraí Alves de Souza - - Ivana Alves de Almeida - - Sonia Maria
Gaspar Cardoso - - ANGELO VITAL GASPAR - - Mauricio Vital Gaspar - - Sandra Marta Vital Gaspar Dutra - - Nivaldo Messias
Vital Gaspar - - Maria Aparecida Munhoz Rodrigues - - Joana Ribeiro Landiva - - Antonia Dalva Oliveira Ribeiro - - Lourdes Ruiz
de Oliveira - - Wilson Ruiz de Oliveira - - Aguinaldo Ruiz de Oliveira - - Antonio Carlos de Oliveira - - Gabriel Ruiz de Oliveira
- - Cecilia Ruiz de Xisto - - Angela Maria Ruiz de Carvalho - - Sérgio Raimundo Alves da Silva - - Maria Telma da Silva Castilho
- - Maria Aparecida dos Santos Bastos Martins - - Elaine dos Santos Bastos - - Eduardo dos Santos Bastos Neto - - Antonio do
Carmo Marçal - - EUNICE MARÇAL MENDES - - Marcio do Carmo Marçal - - Marilete do Carmo Marçal Brito - - Daniel Silva
- - Dagmar Silva - - Darie Silva Pasqua - - Divaldo Silva - - Dalton Silva - - Thiago Silva Leonel - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de
Custas gravado sob n° 20210610173208096574, no valor de R$ 353,75, em favor do(a) representante legal da parte, conforme
r. decisão/despacho/sentença de fl(s). 1157. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu
Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. Após o quê, poderá ser consultado
no link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx?cid=20925 Através do
Portal Eletrônico, fica a Fazenda Pública (ou no caso, Autarquia ou Fundação Estadual) intimada por seu Procurador. - ADV:
DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0003673-46.2017.8.26.0053 (processo principal 0119571-93.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adilson Vieira de Aragão - - Arley Freire Lopes - - Jademiro Lima
- - Sônia Garcia Bianchi Lima - - Dário Reis de Souza Junior - - Paulo César Gomes da Silva - - Anderson Benedeti Fuzeto
- - José Carlos da Silva - - Rodrigo Sanches Claro - - Miguel Carlos Novais - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por
r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV:
WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 0003690-43.2021.8.26.0053 (processo principal 1050186-84.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Even Construtora e Incorporadora S/A - Vistos. Fls. 50/1: defiro
o requerido pela Municipalidade, procedendo-se a serventia ao necessário. Int. - ADV: NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE
(OAB 81829/PR)
Processo 0003796-78.2016.8.26.0053 (processo principal 0026860-06.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilda Bondezan - - Samuel Paulo Viana da Silva - - Raquel Siqueira
Dias - - Neusa Aparecida Antônio - - Maria Celeste Neiva Kesam - - Dorival Pereira Bello - - Francisca de Assis Alves - Léia Pereira de Camargo - - José Carlos Bueno - - Emílio Carlos Dardé - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Por r.
determinação judicial verbal faço este ato ordinatório para MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ EM ATÉ 15 (QUINZE) DIAS. - ADV:
THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)
Processo 0003796-78.2016.8.26.0053 (processo principal 0026860-06.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gilda Bondezan - - Samuel Paulo Viana da Silva - - Raquel Siqueira
Dias - - Neusa Aparecida Antônio - - Maria Celeste Neiva Kesam - - Dorival Pereira Bello - - Francisca de Assis Alves - - Léia
Pereira de Camargo - - José Carlos Bueno - - Emílio Carlos Dardé - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ciência à parte
exequente. - ADV: THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP)
Processo 0003834-90.2016.8.26.0053/03 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Afonso Moretto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPRE
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre a conteúdo de fls. 27, visto que foi determinado
o cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0003834-90.2016.8.26.0053/32 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Afonso Moretto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro a expedição do ofício requisitório. Intime-se. - ADV: NELSON GARCIA TITOS
(OAB 72625/SP)
Processo 0004404-42.2017.8.26.0053 (processo principal 0608286-75.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Claudio Elizeu da Silva - - Dorival da Conceição de Miranda - - Fabio
Leonardo Panariello - - Marcelino da Silva Oliveira - - Maria Aparecida Gotola Pinto - - Orlando Barbosa - - Raimundo Honorio
Lopes - - Tiago de Almeida Andre - Gilberto de Campos Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ciência à parte
exequente. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0004600-12.2017.8.26.0053 (processo principal 0611395-97.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celina Aparecida Fanton Bastazini - - Tereza de Lourdes Camargo - Eliane Aparecida Barbosa - - Taisa Nara Vicente Chiari - - Soely Medeiros Borges - - Maria Odette Barbosa Guimarães - - Nelson
Carlos Schauerhuber - - Vanderley Roque Bertin - - Gilberto de Oliveira - - Alice Barbaresco Telles - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Homologo a habilitação postulada de modo que, em lugar do coautor Gilberto de Oliveira, prosseguirão
Renata Vale de Oliveira e Livia Maria de Oliveira Assunção. Anote-se e comunique-se. Comprove-se a regularidade fiscal das
sucessoras acima habilitadas, expedindo-se após MLE. Cumpram os autores o determinado no item 3 de fls. 562. Int. - ADV:
GLAUCE MANUELA MOLINA (OAB 208103/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), MARIO LUIS FRAGA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º