TJSP 18/06/2021 -Pág. 3182 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
3182
do artigo 3º, § 9º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada pela Lei 13.043/14. Do contrário, recolha o autor em cinco dias a
despesa cabível, nos termos dos Comunicados CSM 170/11 e SPI 306/13. Tão logo cumprida a liminar, providencie o cartório o
levantamento da restrição RENAJUD, nos termos do citado dispositivo legal. Observe-se o art. 212, §§ 1º e 2º do NCPC. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício para requisição de força policial. Intime-se. - ADV: LUIS EDUARDO
MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI E PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB
918/PR), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP)
Processo 1008036-63.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni Banco S/A - Fabio
Augusto Piperno - Nomeio um Defensor Público, para defender executado citado por edital, apresentando sua defesa. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB
4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1008036-63.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni Banco S/A - Fabio
Augusto Piperno - Tendo em vista a cota retro, traga o exequente planilha atualizada do débito e, conforme Prov. CSM n.
2.195/2014, deve(m) o(a)(s) exequente(s) recolher previamente, na Guia do Fundo de Despesas do Tribunal o valor de R$
16,00, por CPF/CNPJ e por pesquisa (cod. 434-1). Após, tornem conclusos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB
150060/SP)
Processo 1008430-41.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Recolha a parte interessada a taxa de desarquivamento (cód. 206-2), no valor de R$ 35,25, no prazo de dez dias, consoante
Lei n.º 16.897/2018, de 28/12/2018, objeto do Comunicado n.º 211/2019, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, em
12/02/2019 - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1008816-32.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- Condomínio Residencial Parque Saint John - Total Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - Pelo todo exposto, a) julgo
procedente o pedido do autor para, tornando definitivas a tutela provisória de urgência (cf. fls. 169, item 1) e a liberação do
dinheiro anteriormente deferida em favor dele (cf. fls. 190, item 1), dar por resolvido o contrato de prestação de serviços ajustado
entre as partes, então por fato imputável à ré, e declarar a inexigibilidade da multa contratual, e b) julgo improcedente o pedido
reconvencional. Por fim, condeno a ré no pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados
do autor, fixados em 12,5% do valor da causa, em relação à ação principal, e em 12,5% do valor da reconvenção, no tocante
à reconvenção, à vista da complexidade ordinária da lide, da natureza e da dimensão econômica das demandas, do grau de
zelo demonstrado e dos atos praticados. Procedam-se às anotações e às comunicações pertinentes, inclusive no distribuidor,
em relação à reconvenção. Além disso, cabe à ré comprovar, no prazo de quinze dias, o recolhimento da taxa judiciária
relativa à reconvenção. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR (OAB 286052/SP), ERIKA CRISTINO
DE CARVALHO LIMA (OAB 391548/SP), JULIANA JANDIARA CARVALHO COSTA (OAB 402956/SP), EDSON CORREIA DE
FARIAS (OAB 188448/SP)
Processo 1008868-62.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Neusa de
Cicco Coelho - - Adriana Coelho Chammas - AMAURY SARTO SANCHES - Vistos 1) Certidão de fls. 232 e 235-236, parte final:
aguarde-se, por cinco dias, o cumprimento da ordem de transferência, recentemente requisitado, em reiteração, nos autos do
incidente de cumprimento de sentença n.º 0002865-11.2019.8.26.0008. 2) Fls. 233-234 e 237-238: em atenção à concordância
das exequentes e à arrematação ocorrida (cf. fls. 205-206, item 1, e 235-236), requisite-se o cancelamento da av. 12 e da av. 15
da matrícula n.º 114.437 do 7.º RI desta Capital, expedindo-se o mandado pertinente, a ser encaminhado pelo arrematante ao
Oficial de Registro. 3) Intimem-se. - ADV: FLAVIO SARTO SISTEROLI (OAB 217022/SP), CLAUDIA MASTROMAURO CERVEIRA
QUINTAS (OAB 141390/SP), BEATRIZ ALVES FRANCO (OAB 216013/SP), ADRIANA COELHO CHAMMAS (OAB 175701/SP)
Processo 1008919-39.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Márcia
Caramico Hernandes Lopes - Fls. 260/261: por ora, aguarde-se resposta do ofício datado de 13/05/2021 (fls. 236), visto que
o ofício recebido a fls. 258 é resposta ao ofício datado de 19/02/2021 (fls. 157), conforme cabeçalho apresentado no mesmo
(N. Ref.: PASTA: CIVE.207320/2021 - Ofício nº datado de 19/02/2021). - ADV: CAMILA PEREIRA MACHADO DE LIMA (OAB
337763/SP)
Processo 1009418-33.2014.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A
- Manifeste-se o(a) exequente sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça (fls. 148), no prazo de 5 dias. - ADV: HERNANI
ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1009477-79.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Santana S/A Credito
Financiamentos e Investimentos - Edilson Rufino da Silva - Fls. 371: recolha a taxa de desarquivamento (cód. 206-2), no
valor de R$ 35,25, no prazo de dez dias, consoante Lei n.º 16.897/2018, de 28/12/2018, objeto do Comunicado n.º 211/2019,
disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico, em 12/02/2019. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP),
ANDREA MARCIANA INACIO (OAB 288489/SP)
Processo 1009852-22.2014.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Secutirizadora
de Créditos Financeiros S/A - Vistos 1) Fls. 256-258: exiba a planilha atualizada do débito. Após, voltem-me conclusos para
apreciação do pedido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 2) Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1009967-24.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos 1) Fls. 264-267: a) a pretendida requisição de extratos não é possível; o comando então necessário à requisição requerida
ainda está em desenvolvimento, ou seja, ainda não foi disponibiliza pelo sisbajud; de mais a mais, a medida requerida não se
apresenta eficaz para fins de constrição judicial; b) indefiro a requisição de informações ao Detran, inútil à penhora de bens e à
apuração de supostas fraudes à execução, ainda mais se valorada a Súmula 375 do STJ. Não havendo nova manifestação em
trinta dias, arquivem-se os autos. 2) Intimem-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)
Processo 1010072-44.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Primeira Linha Factoring
Fomento Mercantil Ltda - Alberto Fernando Trigo Filho e outro - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Antes de este
Juízo apreciar pedido de fls. 403/405, ouça-se a exequente em 48 horas. - ADV: ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB
175782/SP), WESLEY GARCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 305224/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/
SP), TELMA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 197518/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP)
Processo 1010142-95.2018.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Idh Industria e Comércio de Roupas
Ltda - Alta Administração Judicial Ltda - Fls. 184/186: ouça-se a exequente. - ADV: THIAGO FERREIRA LINO (OAB 104720/
MG), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP)
Processo 1010445-41.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Condomínio Edifício Jardins Di Siena - Vistos 1) Fls. 90-91, item 3: recolhidas as despesas postais, intimem-se os executados a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º