TJSP 18/06/2021 -Pág. 3451 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3301
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Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso, que deverá ser prestado em 05 (cinco) dias
pelo representante da parte autora. Após, nada sendo requerido, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 1000702-12.2021.8.26.0480 - Interdição - Nomeação - L.V.S.V.P.P.B. - M.P. - III DISPOSITIVO Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE o pedido. NOMEIO JOSÉ CARLOS BISPO para exercer o encargo de curador definitivo de MARIA
PIMENTEL. A presente decisão será inscrita no CRC e publicada na imprensa, nos termos do art. 755, § 3º, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso, que deverá ser prestado em 05 (cinco) dias
pelo representante da parte autora. Após, nada sendo requerido, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Ciência ao
Ministério Público. - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 1000703-94.2021.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.C.M.F. - M.S.S. - Vistos. Fls. 14: nos
termos do parecer do Ministério Público, presentes estão os requisitos do artigo 300, “caput”, e do artigo 311, inciso IV, ambos
do CPC. Portanto, CONCEDO a guarda provisória de M.V.M.D.S. à parte autora. Cite-se a parte ré, por carta precatória com
prazo de 20 (vinte) dias, dos termos da inicial, cientificando-a de que o prazo de contestação decorrerá em 15 (quinze) dias a
contar da juntada do comunicado ou da carta devidamente cumprida aos autos (artigo 231, inciso VI, do Código de Processo
Civil). Deverá a parte ré em sua manifestação observar o disposto no §4º do artigo 90, do Código de Processo Civil no tocante
aos honorários sucumbências. Deve o advogado da parte autora proceder nos termos do Comunicado 2290/2016, publicado no
DJE em 05/12/2016, com relação à presente carta precatória, devendo comprovar o protocolo do expediente em 05 (cinco) dias
no Juízo deprecado. Em havendo resposta, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Com oferta
de réplica, conclusos para deliberações acerca da audiência de conciliação. Não obtido acordo, remetam-se os autos ao Setor
Técnico para elaboração de estudo social. Ciência ao Ministério Público. - ADV: CIBELY DO VALLE ESQUINA SANTOS (OAB
205853/SP)
Processo 1000716-93.2021.8.26.0480 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - F.A.M.S.G. - A.S.G. - - W.S.G. - E.S.G. - - A.S.G. - S.S.G. - Vistos. Diz o enunciado de nº 1 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo que “o magistrado pode determinar que a parte apresente documentos para comprovar a necessidade para lhe ser
concedido o benefício da gratuidade, mesmo havendo declaração de próprio punho nesse sentido.”. Assim, determino que em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento, e consequente extinção da ação (artigo 102, parágrafo único, do Código de Processo
Civil), apresente a parte autora dados concretos de ser merecedora do beneficio da justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §2º
do Código de Processo Civil. Para tais fins, deverá apresentar cópia dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento e das
03 (três) últimas contas de energia elétrica e água de sua residência. - ADV: MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP),
DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1000813-30.2020.8.26.0480 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Aparecida da Silva
Perri - - Nara Tranquilini Perri - - Nayra Tranquilini Perri - - Gabriel Tranquilini Perri - - Miguel Tranquilini Perri - Vistos. Fls.
100/103: ciência à parte autora, para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo
confirmar o endereço eletrônico do destinatário. - ADV: VINICIUS DA SILVA RAMOS (OAB 121613/SP)
Processo 1000937-13.2020.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.L.P. - D.J.P. - Vistos.
Fls. 252/253: DEFIRO. Expeça-se certidão de honorários ao advogado nomeado, nos termos do convênio firmado entre a OAB
e a DP, com anotação de atuação parcial. - ADV: FLÁVIO TEIXEIRA SANCHES (OAB 8455/MS), KENIA DE OLIVEIRA SANTOS
DORNELES (OAB 25011B/MS), FLÁVIO JOSÉ DE AZEVEDO (OAB 343468/SP), ALINE BERNARDI (OAB 141500/SP)
Processo 1001222-06.2020.8.26.0480 - Curatela - Tutela de Urgência - L.M.L. - E.P.M. - Vistos. Fls. 125/162, 167:
encaminhem-se os novos quesitos da parte ré ao IMESC. Oportunamente, será analisada a necessidade de complementação
dos trabalhos. Fls. 170/176 e 177/178: sobre o pedido de habilitação di filho da interditanda, João José Rodrigo Pirassol
Muramoto, manifestem-se as partes autora e ré, em 05 (cinco) dias. Na sequência, ao Ministério Público. Fls. 180/184: aguardese a realização da perícia médica designada às fls. 96/97. Após, às partes, em 05 (cinco) dias. Na sequência, ao Ministério
Público. - ADV: FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP), BRUNO GHIZZI (OAB 365896/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO TAKAHIRO KUMASAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0492/2021
Processo 1000693-50.2021.8.26.0480 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luiz Paulo de Souza - Vistos. Após as
devidas anotações, cumpra-se como requerido pelo órgão ministerial em fls. 13. - ADV: RAQUEL MOREIRA MORGAN (OAB
378878/SP)
Processo 1500105-20.2020.8.26.0480 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Justiça Pública GICELE OLIVEIRA CERQUEIRA - - Jefferson Douglas de Souza - Fls. 228/229: Anote-se o novo endereço declinado pela ré. No
mais, prossiga como determinado em fls. 225. - ADV: MARIA EDUARDA SILVESTRE (OAB 413599/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PERETTI GIONGO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2021
Processo 0000177-47.2021.8.26.0480 (processo principal 1001484-87.2019.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Esmeralda Gastin Tanus Guarizi - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º