TJSP 22/06/2021 -Pág. 763 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3303
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defensor(a) indicado(a) às fls. 41/42, pelos atos praticados até o momento, nos termos do convênio Defensoria/OAB. Com a
comprovação do cumprimento ou decorrido o prazo, sem informações, certifique-se nos autos, dando-se vista ao Ministério
Público. Int. - ADV: MARIELZA TADEU TEDESCHI NOGUEIRA (OAB 122592/SP)
Processo 1500154-27.2021.8.26.0286 - Inquérito Policial - Receptação - ADRIANO MANOEL FRANCISCO - Certidão de
honorários disponível no sistema para impressão no Saj. - ADV: MARIELZA TADEU TEDESCHI NOGUEIRA (OAB 122592/SP)
Processo 1500189-21.2020.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDIMAR EVANGELISTA
DA SILVA - Vistos, Ante o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e do parecer favorável do Ministério
Público, julgo extinta a punibilidade de EDIMAR EVANGELISTA DA SILVA, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art.
28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e
comunicações. P.R.I.C. - ADV: SUSLEY FERNANDA SILVA RODRIGUES (OAB 350223/SP)
Processo 1500292-91.2021.8.26.0286 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MARIEDISON RODRIGUES DOS SANTOS
- Vistos, Ante o cumprimento do ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e do parecer favorável do Ministério Público, julgo
extinta a punibilidade de MARIEDISON RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado(a) nos autos, com fundamento no art. 28-A,
§ 13, do Código de Processo Penal. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações e
comunicações. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários em favor do defensor dativo, nos termos do convênio Defensoria/
OAB.. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP)
Processo 1500595-08.2021.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALECIO BRAGA DA COSTA - Fica
Vossa Senhoria devidamente intimada a apresentar resposta à acusação, no prazo de dez dias. Ficando ciente de que se trata
de reiteração de intimação. - ADV: OLIMPIO ANTONIO BISPO (OAB 68451/SP)
Processo 1500806-15.2019.8.26.0286 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade - M.C. Vistos, Em atenção ao requerido pela 7ª Corregedoria Auxiliar de Polícia de Sorocaba, expeça-se certidão de objeto e pé em
relação a BRUNO CECCOLINI e MOACIR COVA, encaminhando-se à autoridade policial. No mais, aguarde-se o prazo deferido
às fls 502. Int. - ADV: BRUNO MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP), RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB
127527/SP)
Processo 1501635-59.2020.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Guilherme Alves Alba - Vistos, Fls. 168 : ciente do encaminhamento do valor da multa para protesto. Aguarde-se o envio do
comprovante de encaminhamento do numerário para a FUNAD, nos termos determinados às fls.157, último parágrafo. Int. ADV: VANIA CLAUDIE THOMAZ (OAB 311177/SP)
Processo 1501786-25.2020.8.26.0286 - Termo Circunstanciado - Injúria - ANA DE LIMA BONATI - - EVELYN DE LIMA
BONATI - Vistos, Não obstante a impossibilidade das autoras de acesso à agência bancária, observo que, conforme consta no
termo de audiência de fls 40, o pagamento pode ser feito via TED ou PIX. Assim, fica a Defesa intima a informar às autoras das
demais possibilidades de pagamento das parcelas. Int. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS SOARES MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO PUPO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2021
Processo 0000133-62.2020.8.26.0286/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Alexandra
Villas Boas Nunes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do depósito realizado pela Entidade Devedora
para o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo
Civil. Defiro o levantamento do valor estampado na guia de depósito juntada a fls. 47 à exequente, expedindo-se o mandado de
levantamento eletrônico. Após o trânsito em julgado, OFICIE-SE AO DEPRE COMUNICANDO A EXTINÇÃO DO REQUISITÓRIO.
P e I. Foi expedido competente mandado de levantamento eletrônico à exequente. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB
306893/SP)
Processo 0000423-43.2021.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Natália dos Reis Ruz Baldi Ebazar.com.br Ltda ( Mercadolivre ) - - Mercadopago.com Representações LTDA - Homologo o acordo de fls. 314/315, para que
produza seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inc.
III, b do Código de Processo Civil c.c. artigo 57, da Lei n. 9.099/95. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da
lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. P.R.I. - ADV: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP),
RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)
Processo 0000554-52.2020.8.26.0286 (processo principal 1006785-49.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Transporte de Pessoas - Expedito Neres de Oliveira - - Gonçalo Severino Neres - - Rita Joana Neres - Norte Sul Adm Transportes
Rod de Passageiros e Turismo Ltda Me - Vistos. Fls. 108/109: Indefiro. Não há qualquer evidência que a empresa executada
possua outro CNPJ. Informem os exequentes se a referida empresa aceita pagamentos com cartões de crédito e débito. Int. ADV: CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAIS (OAB 279486/SP)
Processo 0000826-46.2020.8.26.0286 (processo principal 1008004-63.2019.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marines Pravatta Marcondes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Ciência do ofício de fls. 214/216. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0001055-74.2018.8.26.0286 (processo principal 1007414-57.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Tadeu Geraldo de Almeida - Jean Clayton Thomaz - Ciência dos ofícios de fls. 300/302 e
303/305. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), EDSON LUIZ RAMIRES (OAB 340708/SP), DANIEL BENEDITO
DO CARMO (OAB 144023/SP)
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