TJSP 29/06/2021 -Pág. 3580 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
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15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala
para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: NATHALIA
ROMANI COLLIASO (OAB 304679/SP)
Processo 1001200-38.2021.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 1001313-59.2019.8.26.0439
- 2ª Vara Judicial) - Banco Bradesco S/A - Luciano Guedes da Silva - Providencie o exequente, em dez dias, a instrução da
carta precatória com as peças indispensáveis para o cumprimento. Intime-se. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB
264825/SP)
Processo 1001216-89.2021.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Clarice de Barros Souza Vistos etc. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça e da tramitação prioritária. Anotem-se. Faz-se presente
a prova inequívoca da verossimilhança da alegação contida na inicial, decorrente da presunção relativa de veracidade das
alegações do consumidor, da impossibilidade de produção de prova de fato negativo, a saber, a inexistência de contrato
obrigacional, e da inversão do ônus da prova determinada pela sua hipossuficiência técnica. Está presente também o fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação consistente na cobrança indevida de valor não reconhecido pela autora e
comprometimento do benefício da aposentadoria por ela recebido, caso o valor da parcela nele venha a ser debitado. Não há
perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois a parte ré poderá comprovar de plano a existência da obrigação
e obter a imediata revogação da medida ora concedida. Assim, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO os
efeitos da tutela para determinar que o banco-réu se abstenha de realizar descontos no benefício previdenciário da autora até
decisão final deste processo, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) pelo descumprimento. Deverá ser expedido
ofício ao INSS para que não realize o desconto referente ao empréstimo em questão (Contrato 628844388), ou a sua cessação.
Determino que a autora, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao depósito judicial do valor creditado indevidamente em sua
conta bancária. Cite-se o banco- réu para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Observando o disposto
no Provimento Conjunto n. 32/2020, manifeste-se a parte autora sobre opção pelo procedimento do “Juízo 100% Digital” (que
implica a prática de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto), informando ainda seu endereço eletrônico
e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento
ao juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por
videoconferência. Intime-se. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ DALLA VECCHIA (OAB 294659/SP)
Processo 1001219-44.2021.8.26.0471 - Interpelação - Obrigação de Fazer / Não Fazer - João Paulo Fernandes e outros
- Marli Fernandes Tararam e outros - Expeça-se carta visando a intimação dos requeridos por todo conteúdo da interpelação
judicial. Intime-se. - ADV: ENEAS DE OLIVEIRA MATOS (OAB 149130/SP)
Processo 1001349-73.2017.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Gilmar Ferraz de Almeida - - Roneise Diana - Tendo em vista a instauração e admissão do Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas pelo E. Relatório Desembargador Ferraz de Arruda, que determinou a suspensão de todos os processos pendentes
acerca da controvérsia sobre a possibilidade da utilização da Central de Indisponibilidade de bens como meio para assegurar
o cumprimento da decisão judicial, com fundamento no artigo 139,IV, do Código de Processo Civil (Processo Paradigma:
IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000), indefiro o pedido de fls. 262/263. Manifeste-se novamente a exequente em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 1001393-24.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Paulo de Souza Neto Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/
SP), KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 1001394-77.2017.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Família - Jamily Vitoria Alves Nardi - Juari Moreira Nardi
- Ao M.P. Intime-se. - ADV: ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP), JULIO YAMAMOTO (OAB 326977/SP)
Processo 1001430-17.2020.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.S. - S.R.S. - Cumpridas às
formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FELIPPE CAMPOS LEITE (OAB 379914/SP)
Processo 1001439-18.2016.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Casagrande e Casagrande Ltda e outros - Apresente o exequente o cálculo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1001657-07.2020.8.26.0471 - Liquidação por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruna
Defalco Bistafa - Sferaeng Engenharia Eireli - Carlos Duarte de Toledo - Ante o exposto, determino a intimação da ré para que,
no prazo de 15 dias, deposite os honorários periciais fixados às fls. 27, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de
R$5.000,00. Intime-se. - ADV: ROBERTA SOARES DA SILVA (OAB 102331/SP), ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA (OAB
402919/SP)
Processo 1001670-06.2020.8.26.0471 - Inventário - Inventário e Partilha - Elisangela Alves - Márcia Helena Soares Dias Nelson Alves - Aguarde-se a manifestação da Procuradoria do Estado acerca da regularidade do recolhimento dos impostos.
Intime-se. - ADV: CÍNTHIA CARLA QUEIROZ CAMARGO FAGUNDES (OAB 201354/SP), MURILO JOSE (OAB 421618/SP)
Processo 1001715-10.2020.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda
- Roberto Aparecido de Oliveira - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.86/87, celebrado
livremente pelas partes nestes autos. A execução judicial do acordo deverá aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento
espontâneo de acordo com o disposto no artigo 922 do CPC. P. R. I. C. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/
SP), SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA (OAB 153906/SP)
Processo 1001731-95.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos de
Andrade - Ativos S/A - Securitizadora de Crédito Financeiros - - Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o v. Acórdão. Nos termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 30 dias. A seguir, arquive-se o presente processo digital,
sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LEANDRO LEME DE ANDRADE (OAB 409197/SP)
Processo 1001814-77.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito, Poupança
e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp Pr - Jose Luiz Aparecido Rodrigues - Manifestar acerca da certidão de
fls. 111. - ADV: RALPH PEREIRA MACORIM (OAB 46123/PR)
Processo 1001837-23.2020.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Finamax S/A
- Crédito, Financiamento e Investimento - Aparecido dos Santos - Recolher a taxa para levantamento do bloqueio do veículo. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1001854-59.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Porto Auto Comércio de Peças Ltda
- Mileide Rodrigues 17141019839 - Manifestar acerca da certidão de fls. 67. - ADV: ANNA CAROLINA DE MEDEIROS SILVA
(OAB 372597/SP), RENAN CORREA DE MELLO (OAB 362408/SP)
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