TJSP 13/07/2021 -Pág. 1635 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
1635
de Regularidade de fls. 1283/1285. CREDOR(ES): LILIAN PINHEIRO DOS SANTOS CPF(s): 176.198.018-12 ADVOGADO(S)/
OAB(s) Lilian Rega Cassaro, Andrea dos Santos Oliveira, Daniel Figueiredo Costa, Antonia Delfina Nath e Marleide Santos
Lima - OAB 70899/SP, 225392/SP, 344190/SP, 118445/SP, 176974/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação Fls. 13/233, nos termos da Certidão de Regularidade de fls. 1283/1285. CREDOR(ES): LEA VIDAL DA SILVA CPF(s):
010.934.928-80 ADVOGADO(S)/OAB(s) Lilian Rega Cassaro, Andrea dos Santos Oliveira, Daniel Figueiredo Costa, Antonia
Delfina Nath e Marleide Santos Lima - OAB 70899/SP, 225392/SP, 344190/SP, 118445/SP, 176974/SP. PROCURAÇÃO(ÕES)
com poderes para dar e receber quitação Fls. 13/233, nos termos da Certidão de Regularidade de fls. 1283/1285. CREDOR(ES):
Leda Fátima Clemente Frias CPF(s): 043.757.818-66 ADVOGADO(S)/OAB(s) Lilian Rega Cassaro, Andrea dos Santos Oliveira,
Daniel Figueiredo Costa, Antonia Delfina Nath e Marleide Santos Lima - OAB 70899/SP, 225392/SP, 344190/SP, 118445/SP,
176974/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 13/233, nos termos da Certidão de Regularidade
de fls. 1283/1285. CREDOR(ES): Luis Eduardo Rossi CPF(s): 006.866.268-85 ADVOGADO(S)/OAB(s) Lilian Rega Cassaro,
Andrea dos Santos Oliveira, Daniel Figueiredo Costa, Antonia Delfina Nath e Marleide Santos Lima - OAB 70899/SP, 225392/SP,
344190/SP, 118445/SP, 176974/SP. PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 13/233, nos termos da
Certidão de Regularidade de fls. 1283/1285. 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s)
no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária
e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 4.3 - Em sendo o acordo
celebrado com o Município de São Paulo, nos termos do editalque estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,
defiro a retenção dos valores já indicados pelo Município nos autos à título de IR, a fim de que sejam transferidos ao Banco
do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da expedição de ofício próprio pela z. Serventia (fls. 1894/1896). 5. Por fim, em
razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram) a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com
relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. 6. Fls. 1897/1929: Anote-se a reserva dos honorários
pactuados no contrato, conforme fls. 1898/1929 Intime-se. - ADV: KARISE COSTA DOS SANTOS MEIRELES (OAB 293425/
SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), LUIZ GUILHERME DA
CUNHA MELLO (OAB 291265/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA
(OAB 344190/SP), EDIVALDO MARIANO DE LIMA JÚNIOR AMEMIYA (OAB 360182/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES
(OAB 387577/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), LILIAN
REGA CASSARO (OAB 70899/SP), FABÍOLA LEITE ORLANDELLI GINDRO (OAB 182416/SP), MARLEIDE SANTOS LIMA (OAB
176974/SP), ADRIANA MARIA RULLI (OAB 120693/SP), RODRIGO MARTINS AUGUSTO (OAB 214627/SP), LUIS FERNANDO
THOMAZINI (OAB 276578/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN REGA CASSARO (OAB 70899/SP), LILIAN
REGA CASSARO (OAB 70899/SP)
Processo 0427875-52.1999.8.26.0053 (053.99.427875-9) - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos
- Salete Mattos Sampaio - VISTOS. 1. Fls. 1660/1663, 1665, 1667/1700: anote-se as renúncias e substabelecimentos. 2 DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de SOLANGE DA
SILVA ALEXANDRE, SONIA DA SILVA GUEDES (depósito(s) de 30/03/2021 EP(s) 9561/2011 - fls. 1701). 3 - Caberá ao patrono
da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato,
cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário
único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico),
nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena
de não expedição do MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de
cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para
as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS
os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações,
estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta. Não é mais
necessário inserir o valor (exceto no caso do item 3.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 - Apresentado(s) o(s)
MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s)
descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente
venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): SOLANGE DA SILVA ALEXANDRE CPF(s): 127.194.19885 ADVOGADO(S)/OAB(s): Luis Fernando Thomazin, OAB/SP 276.578 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 13/250 (segundo certidão de fl. 1392/1394) e 1661 CREDOR(ES): SONIA DA SILVA GUEDES CPF(s): 126.370.96802 ADVOGADO(S)/OAB(s): Luis Fernando Thomazin, OAB/SP 276.578 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 13/250 (segundo certidão de fl. 1392/1394) e 1661 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar
a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de
contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência.
5.3 - Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do editalque estabeleceu as condições para a
aceitação dos seus acordos, cientifique-se-o de que, noprazo de 2 dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC),
poderá apresentaro cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida,desde logo, na hipótese de manifestação
tempestiva, a retenção desse montante, a fim de que seja transferido ao Banco do Brasil, ag. 1897-X, C/C 8.811-0, por meio da
expedição de ofício próprio pela serventia. 6 Por fim, em razão da quitação do precatório envolvendo aquele(s) que firmou(aram)
a transação, JULGO EXTINTO o PROCESSO com relação a este(s) beneficiário(s), nos termos do art. 924, II e III, do CPC. Int.
- ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP)
Processo 0428254-27.1998.8.26.0053 (053.98.428254-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ademar Augusto
Rego - - Claudia Maria Galizoni e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outros - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do
depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de Carlos Alberto Pechi e Antonia Romao
da Silva (depósito(s) de 30/06/2020 e 30/04/2021 EP(s) 8177/2015 - fls. 1387/1388). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente
informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros.
3 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome
ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos
Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do
MLE. 3.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada
por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,
sem o que a requisição não será efetivada. 3.2 No formulário de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a)
Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do
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