TJSP 14/07/2021 -Pág. 2500 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3318
2500
no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral do despacho de fls. 9/10, item 1, sob pena de indeferimento da assistência
judiciária. Intime-se - ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP)
Processo 1004326-11.2019.8.26.0619 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Bruna Fernanda Pereira - Prudência Gonçalves Teodoro - Fls.125 e 129: diante da informação trazida pelos requerentes, ADITE-SE a decisão mandado
de fls.77/78, a fim de ser diligenciada a citação do requerido junto ao endereço indicado a fls.125. Int. - ADV: FERNANDA
CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), ELIANA MARIA BIERAS (OAB 112446/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0659/2021
Processo 0000609-68.2008.8.26.0368/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Alcides Fenerich - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Fls.63/64: oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações, no prazo de 60 (sessenta) dias, sobre o
pagamento do requisitório, que tem os seguintes dados: Processo DEPRE n°: 0500057-86.2018.8.26.0500, nº de Ordem: 5/2020,
Data: 08/11/2018, 13:47:44, Natureza:Outras Espécies, Processo Origem nº: 0000609-68.2008.8.26.0368/0002, Requerente:
Alcides Fenerich e Entidade Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO. Com a resposta, manifeste-se a parte
exequente. Int. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), CARLOS
ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0000609-68.2008.8.26.0368/03 - Precatório - Indenização por Dano Material - Ana Maria Gonzalves Fenerich PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Fls.63/64: oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sobre o pagamento do requisitório, que tem os seguintes dados: Processo DEPRE nº: 0500056-04.2018.8.26.0500, nº de
Ordem: 4/2020, data: 08/11/2018 13:47:13, Natureza: Outras Espécies, Processo Origem nº: 0000609-68.2008.8.26.0368/0003,
Requerente: Ana Maria Gonzalves Fenerich e Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Com a resposta,
manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB
208986/SP), CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP)
Processo 0000634-27.2021.8.26.0368 (processo principal 1000314-62.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Francisco Carlos Soares Leitão - Informe o requerente se
já houve a implantação do benefício. - ADV: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0000654-52.2020.8.26.0368 (processo principal 0005245-77.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Creso Aparecido Pereira - Levante-se, desde logo,
em favor da parte requerente Creso Aparecido Pereira, CPF nº 020.135.728-32, na pessoa do(a) advogado(a), Dr(a). Estevan
Toso Ferraz, OAB/SP nº 230862/SP, CPF nº-312.505.268-84, a importância total depositada à fl. 78, ou seja, R$ 229.295,22
(duzentos e vinte e nove mil, duzentos e noventa e cinco reais e vinte e dois centavos), atualizada até a data do efetivo
pagamento, a qual se encontra depositada na conta nº 1181005136005089, junto à agência da Caixa Econômica Federal, em
nome de Creso Aparecido Pereira, referente ao Precatório/RPV/Protocolo nº 20200077270, podendo para tanto assinar todos
os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais praticar para o mencionado fim. Servirá a presente Sentença
como alvará, ficando o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) a providenciar a impressão, através do site www.tjsp.jus.br..
CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o depósito de fl.
78, bem como de que foi deferido seu levantamento. Servirá a presente Sentença como mandado de intimação. Cumpra-se, na
forma e sob as penas da Lei. Julgo extinto o cumprimento de sentença ajuizado por Creso Aparecido Pereira em face do Instituto
Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas,
uma vez que a parte requerente é beneficiária da assistência judiciária gratuita. P. I. C. e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV: ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0000998-33.2020.8.26.0368 (processo principal 1004852-23.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sidenei Guadaguini - Levante-se, desde logo, em favor da parte
requerente Sidenei Guadaguini, CPF nº 149.550.738-67, na pessoa do(a) advogado(a), Dr(a). Estevan Toso Ferraz, OAB/SP nº
230862/SP, CPF nº-312.505.268-84, a importância total depositada à fl. 41, ou seja, R$ 154.115,26 (cento e cinquenta e quatro
mil, cento e quinze reais e vinte e seis centavos), atualizada até a data do efetivo pagamento, a qual se encontra depositada na
conta nº 1500127246219, junto à agência do Banco do Brasil S/A, em nome de Sidenei Guadaguini, referente ao Precatório/RPV/
Protocolo nº 20200136254, podendo para tanto assinar todos os papéis e documentos que se fizerem necessários e tudo o mais
praticar para o mencionado fim. Servirá a presente Sentença como alvará, ficando o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a)
a providenciar a impressão, através do site www.tjsp.jus.br.. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo,
intime-se pessoalmente a parte autora sobre o depósito de fl. 41, bem como de que foi deferido seu levantamento. Servirá a
presente Sentença como mandado de intimação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Julgo extinto o cumprimento
de sentença ajuizado por Sidenei Guadaguini em face do Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S., com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não há custas, uma vez que a parte requerente é beneficiária da assistência
judiciária gratuita. P. I. C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB
270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 0001108-47.2011.8.26.0368/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Reginaldo Aparecido Manoel PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - Vistos. Fl.119: oficie-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo (DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos), solicitando informações sobre o pagamento do
requisitório., no prazo de 60 (sessenta) dias, a saber: qual o número de ordem cronológica do ofício requisitório expedido nestes
autos (fls.86/88), correspondente ao Processo DEPRE nº: 0080890-22.2016.8.26.0500, nº de ordem: 5/2018 Data: 28/03/2017
20:00:05, Natureza: Outras Espécies, Processo Origem nº: 0001108-47.2011.8.26.0368/0001, Requerente: Reginaldo Aparecido
Manoel, Ent. Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, qual a previsão de pagamento e o valor provisionado. ADV: CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (OAB 106374/SP), AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP)
Processo 0003863-63.2019.8.26.0368 (processo principal 1004745-13.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Otávio Xavier - Levante-se, desde logo, em favor da
parte requerente Otávio Xavier, CPF nº 039.962.698-03, na pessoa do(a) advogado(a), Dr(a). Estevan Toso Ferraz, OAB/SP nº
230862/SP, CPF nº-312.505.268-84, a importância total depositada à fl. 40, ou seja, R$ 84.780,51 (oitenta e quatro mil, setecentos
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