TJSP 16/07/2021 -Pág. 3735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3320
3735
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001302-67.2021.8.26.0210
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: D.L.M.P.
ADVOGADO : 446541/SP - José Reinaldo dos Santos Junior
REQDO
: M.C.S.P.
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001293-08.2021.8.26.0210
CLASSE
:EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDA
: Aline Prata Delefrate
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001294-90.2021.8.26.0210
CLASSE
:EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Michel Antonio de Souza Samuel
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1001303-52.2021.8.26.0210
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: A.V.S.
ADVOGADO : 297790/SP - Julio Cesar Alves de Almeida Martins Cristino
REQDA
: C.M.F.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2021
Processo 0000226-93.2019.8.26.0210 (processo principal 0003882-44.2008.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Celso Hideo Nemoto - Vistos Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre
o pagamento retro, informando, no caso da parte autora, se há satisfação com o valor depositado. Ressalto que, eventual
pedido de levantamento de valor, fica condicionado à oitiva prévia da parte contrária (INSS). Prov.Int. - ADV: GISELDA FELICIA
FABIANO AGUIAR E SILVA (OAB 116699/SP)
Processo 0000242-76.2021.8.26.0210 (processo principal 1001683-46.2019.8.26.0210) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Material - C.R.R. - A.A.M.A.S.P. - - C.A.C.S. - - P.C.S.M.S. - - H.P.A.A.F. - C.C.T.S.R.E. - Vistos. Ciente da interposição dos agravos de instrumento noticiados. Mantenho, contudo, a decisão vergastada
por seus próprios fundamentos. Assim, cumpra-se a decisão de fls. 220/223. Int. - ADV: NATALIE INGRID DA SILVA SANTOS
(OAB 170142/MG), THAIZ PEREIRA SALLES (OAB 420229/SP), KLICYA KELLYN SILVA SILVEIRA (OAB 93222/PR), CONRADO
DA SILVA PRATA (OAB 433744/SP), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), JESSICA MARA BIONDINI (OAB 168461/
MG), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), ISABELA BARBOSA DE OLIVEIRA PALHARES (OAB 162973/MG)
Processo 0000266-75.2019.8.26.0210 (processo principal 0005128-70.2011.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Carlos Barbosa - Vistos Manifestem-se as partes, em
cinco dias, sobre o pagamento retro, informando, no caso da parte autora, se há satisfação com o valor depositado. Ressalto
que, eventual pedido de levantamento de valor, fica condicionado à oitiva prévia da parte contrária (INSS). Prov.Int. - ADV:
JULIANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 183569/SP), CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 77167/SP)
Processo 0000342-65.2020.8.26.0210 (processo principal 0004439-55.2013.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Odimar Pereira - Prefeitura do Município
de Guaíra - SP - Vistos. Aguarde-se a finalização do ofício requisitório. Int. - ADV: ODIMAR PEREIRA (OAB 262132/SP)
Processo 0000349-23.2021.8.26.0210 (processo principal 1000864-75.2020.8.26.0210) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Jose Mario Lopes do Nascimento - Sky Brasil Serviços LTDA - III. Isso posto e tudo mais que dos autos
consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença com o fim de proceder a retificação dos valores nos autos deste
cumprimento de sentença em comento, nos termos do quanto aqui decidido. Não há condenação em sucumbência porque não
se extinguiu a execução, de modo que possui natureza jurídica de decisão, não sentença, nos moldes da sistemática do novo
Código de Processo Civil. Nesse sentido: O julgamento da impugnação se dá por meio de decisão interlocutória quando rejeitada
a defesa. O recurso cabível será o agravo de instrumento (NCPC, art. 1.015, parágrafo único). Se for acolhida a arguição, para
decretar a extinção da execução, o ato é tratado pela lei como sentença (art. 1.009, ‘caput’). Por outro lado, mesmo sendo
acolhida a defesa, se o caso não for de extinção da execução, mas apenas de alguma interferência em seu objeto ou em seu
curso, o recurso a manejar será o agravo de instrumento (Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil vol. III,
47ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense: 2015, pág. 97). Irrecorrida esta decisão, intime-se o exequente para adequar a planilha de
cálculo, nos termos do quanto decidido. Int. Prov. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS),
LEONARDO CAMPOS DE ARAÚJO (OAB 407328/SP)
Processo 0000431-59.2018.8.26.0210 (processo principal 0002087-13.2002.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - A.S.C.F. - M.L.N.P. e outros - Vistos. Ante os termos do Provimento CSM 2.516/2019 publicado no DJE -Caderno
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º