TJSP 21/07/2021 -Pág. 636 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
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SP), ISABELLE CRISTINE NOVELLI (OAB 145213/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1006418-30.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Mario de Andrade - Vistos. Ante a manifestação da parte exequente à(s) fl(s).59, com relação ao cumprimento do acordo,
JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Providencie o executado o recolhimento das custas (1%
sobre o valor da causa, na forma do artigo 4º , inciso III, da Lei 11.608/2003), o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos
termos do artigo 1.08 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a
inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CLAUDIO PEREIRA
DE MORAIS POUTILHO (OAB 208349/SP)
Processo 1010735-37.2021.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudio Carvejani Condomínio Edifício Vicentina - Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Diante da sentença proferida na execução
principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RICHARD LUZ DE
SIQUEIRA (OAB 376498/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP)
Processo 1012111-58.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Maria Augusta Fortes Natal Viviane Son e outro - Vistos. Fls. 75: Aguarde-se o cumprimento do quanto determinado a fls. 74 no arquivo. Int. - ADV: MAURO
RICARDO FORTES (OAB 159649/SP), FABIO MONTICHIESI (OAB 200815/SP)
Processo 1014520-46.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Samba Logística e
Transportes Internacionais Ltda - Jptech Comercial Importacao e Exportacao - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento
das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa) no prazo de cinco dias. Int. - ADV: WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA (OAB 96922/MG)
Processo 1015933-55.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Cool Gig Bar e Festas Eirelli Epp - - Thiago Vieira Mann - - Thaise Vieira Mann - - Kelly Lucia Vieira - Vistos. Fls. 310/311:
defiro pesquisa de bens segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos que seguem. Ressalto ao
exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar planilha atualizada de débito, valor do
veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas do provimento CSM 1864/11. Requeira o
interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), FABIO JABLONSKI PHILIPPI (OAB 12295/SC)
Processo 1016508-97.2020.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Gduo
Participações Ltda. e outro - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: CLEUZA ANNA COBEIN
(OAB 30650/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP)
Processo 1016663-08.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra
S/A - Bertozan Transportes Rodoviários - Epv Veiculos Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes nos termos do despacho de fls.351
e do requerimento de fls.356/357, em cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: ADEMIR FABRI JUNIOR (OAB 62891/PR), JUARA
MENDES MACHADO (OAB 52534/SC), ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR),
ALEXANDRE N. FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD
ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), AURIVAM MARCOS SIMIONATTO (OAB 10803/SC)
Processo 1016732-74.2016.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cumpra a serventia a parte final do despacho retro. Int. - ADV: ANDREA TATTINI
ROSA (OAB 210738/SP), PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1016733-54.2019.8.26.0100 - Monitória - Cheque - Danilo Martelli Junior - Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no
prazo de 10 (dez) dias, sobre o atual andamento da precatória. - ADV: DANILO MARTELLI JUNIOR (OAB 417528/SP)
Processo 1016813-47.2021.8.26.0100 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Petrobrás Distribuidora S/A - Bodum
Comercio e Participações e Investimentos Ltda. e outros - Vistos. Fls. 270/271: Anote-se a alteração do patrono da parte autora
no cadastro do sistema SAJ. No mais, certifique a serventia o decurso do prazo dos ARs juntados às fls. 265/267. Int. - ADV:
FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/
SP)
Processo 1018505-81.2021.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Camila Belfort - Condominio Edificio
Jaceguai - Vistos. Fls. 118/130: Certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem
como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contrarrazões, em 15
dias. Após o decurso do prazo, em caso de regularidade, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: ROGERIO GOMES DOS ANJOS
(OAB 286753/SP), RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA (OAB 388955/SP)
Processo 1021958-84.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Boulevard - Vistos. Fls. 71/75: defiro pesquisa de bens segundo sistema RENAJUD nos termos requeridos, conforme documentos
que seguem. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar planilha atualizada
de débito, valor do veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas do provimento CSM
1864/11. Requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no
arquivo. Int. - ADV: HELOISE NAVARRO ROSSI (OAB 403398/SP)
Processo 1022605-79.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Giovanna Bertuci - ISCP - Sociedade
Educacional S.A. - Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção
nos presentes embargos de declaração de fls. 130/131. Conforme restou consignado, já houve a baixa da negativação. Por
esse motivo não há mais como modificar a baixa já efetuada, o que justificou a fixação dos danos morais no patamar apontado.
O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita
pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece,
excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave
disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a
correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, pois, a
decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os referidos embargos de declaração. Int. - ADV: RENATO DOS
SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
Processo 1022963-44.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - CARMO, registrado
civilmente como Tamara Aparecida Soares Miname Ferreira - Recovery do Brasil Consultoria S.a - Vistos. Fls.206/210: Certifique
a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número
do processo, nos termos do artigo 1093 das NSCGJ. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, em caso de
regularidade, com ou sem manifestação da parte contrária, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas
homenagens e as cautelas de praxe. Int. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), AMANDA GUIMARÃES DO
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