TJSP 30/07/2021 -Pág. 1979 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
1979
(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ednaldo Lopes da Silva (OAB: 221359/
SP) - Amanda Jaco Augusto Teixeira (OAB: 226074/SP)
Nº 1009649-41.2020.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michelly Cristina de
Freitas Pereira - Apelado: Evenmob Jardins Consultoria de Imóveis Ltda. - Magistrado(a) Vianna Cotrim - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - EMENTA: CORRETAGEM EMBARGOS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO RELAÇÃO DE
CONTINÊNCIA COM OUTRA AÇÃO EM QUE A AUTORA PLEITEIA A RESCISÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE
ORIGINOU O CRÉDITO PELA INTERMEDIAÇÃO NÃO COMPROVAÇÃO NEGÓCIO PRINCIPAL QUE SE APERFEIÇOOU, DO
QUE DECORRE O DEVER DA EXECUTADA DE PAGAR A COMISSÃO, MESMO COM POSTERIOR RESCISÃO DAQUELE (CC,
ART. 725) IMPROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renan Fonseca Lopergolo (OAB: 400559/SP) - Arthur Marinho
(OAB: 240467/SP) - Carlos Alberto Escobar Marcos (OAB: 89067/SP) - Renata Basile Netto (OAB: 246793/SP)
Nº 1010036-05.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condominio Residencias
Parque do Carmo - Apelado: Luis Carlos Bolzan - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - CONDOMÍNIO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA PELO CONDÔMINO. SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. REFLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTO NA UNIDADE IMOBILIÁRIA DO AUTOR.
CONDÔMINOS, DENTRE ELES O AUTOR, QUE CONSTRUÍRAM SOBRE ÁREA DE SERVIDÃO ONDE PASSA A CANALIZAÇÃO
DA SABESP, IMPEDINDO O ACESSO AO LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE REPAROS PELO CONDOMÍNIO. CONDOMÍNIO
QUE FOI OMISSO NO SEU DEVER DE FISCALIZAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO, POIS A SITUAÇÃO VIVENCIADA
PELO AUTOR NÃO PODE SER CONSIDERADA COMO MERO ABORRECIMENTO DO COTIDIANO. CULPA CONCORRENTE
BEM RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU, VEZ QUE O AUTOR TEVE ATÉ QUE DEMOLIR PARTE DE SUAS ACESSÕES
PARA POSSIBILITAR O REPARO. NO ENTANTO, A CULPA CONCORRENTE FOI SOPESADA SOMENTE PARA REDUZIR
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS PELA METADE, DEVENDO SER CONSIDERADA TAMBÉM EM RELAÇÃO AOS
DANOS MORAIS, CUJA INDENIZAÇÃO FICA REDUZIDA PELA METADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiane Hernandes do Amaral Souza (OAB: 339170/SP) Carlos Aurelio Fiorindo (OAB: 323524/SP)
Nº 1010472-08.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Ronaldo Aparecido do Nascimento (Não citado) - Magistrado(a) Felipe Ferreira Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM MÓVEL. BUSCA E APREENSÃO. MORA
NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA COM A INDICAÇÃO “AUSENTE”. A COMPROVAÇÃO DA
MORA POR CARTA REGISTRADA EFETIVAMENTE RECEBIDA NO DOMICÍLIO DO DEVEDOR, AINDA QUE NÃO DIRETAMENTE
POR ESTE, É CONDIÇÃO INAFASTÁVEL PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTELIGÊNCIA DA
NOVA REDAÇÃO DO ART. 2º § 2º, DO DEC. LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Sem Advogado (OAB: SP)
Nº 1010661-84.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Apelado: Marcelo Fernando da Silva - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. SUCUMBÊNCIA. O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DO APELADO
JUSTIFICA A CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA APELANTE NO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, INDEPENDENTE DO PERCENTUAL
DE INCAPACIDADE AFERIDO EM PERÍCIA MÉDICA, PORQUANTO VENCIDA EM MAIOR EXTENSÃO. INAPLICABILIDADE,
CONTUDO, DO ART. 85, § 2º, DO CPC/15, PARA FIXAÇÃO DE PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
QUE REDUNDARIA EM REMUNERAÇÃO IRRISÓRIA AO PATRONO DO APELADO, MESMO QUE ADOTADO O LIMITE
MÁXIMO LEGAL (20%). HIPÓTESE DE APRECIAÇÃO JUDICIAL EQUITATIVA, NOS TERMOS DO § 8º, REVELANDO-SE
ADEQUADO O ARBITRAMENTO DE R$ 800,00 - COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESTE JULGAMENTO - QUE REMUNERA,
CONDIGNAMENTE, O PATRONO DA PARTE ADVERSA, CONSIDERANDO O DIMINUTO VALOR DA CONDENAÇÃO E
A REDUZIDA COMPLEXIDADE DO FEITO. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS DEMAIS
FUNDAMENTOS DA R. SENTENÇA PROFERIDA. INCIDÊNCIA DA MÁXIMA TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM.
APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º