TJSP 03/08/2021 -Pág. 2828 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
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implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a serventia o encaminhamento da ordem, juntamente com
cópias da sentença, v. acórdão e trânsito em julgado. 3 - Confirmada a implantação, intime-se o INSS para apresentação do
cálculo de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias. 4 Com as providências acima, ou certificado decurso de prazo, manifestese a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078,
ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. 5 - Não implantado o
benefício ou certificado eventual decurso de prazo sem cumprimento do item 2, deverá a parte autora promover o Cumprimento
de Sentença como “Obrigação de Fazer”. 6 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 7 - Int. - ADV: MARIA APARECIDA DE
OLIVEIRA (OAB 218539/SP)
Processo 1001686-69.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Paulo Floriano - Carlos
Roberto Bezerra e s/m Fatima Aparecida Evaristo Bezerra e outro - Vistos. 1. Efetuada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD,
que resultou negativa, consoante extrato a seguir anexado. 2. Providenciem-se as demais pesquisas solicitadas. 3. Intime-se
. - ADV: MAGALI APARECIDA COLLA (OAB 161151/SP), PAULA FLORIANO (OAB 265454/SP)
Processo 1001742-92.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.R. - Fica a autora intimada da pesquisa realizada
nos autos pelo sistema SISBAJUD, devendo manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do disposto no artigo 485,
inciso III, do Código de Processo Civil. Na inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios,
nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: DJAIR THEODORO (OAB 153678/SP)
Processo 1001748-36.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Montrel Manutenção Eletrônica
Ltda - Vistos. Requerido Santander, regularmente citado, apresentou contestação (fls. 87/123) Réplica a fls. 127/131. Requerido
RR Maia ainda não foi citado. Manifeste-se a parte autora nos termos do Ato Ordinatório de fls. 85, no prazo de 30 (trinta) dias,
sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios,
como lá descrito. Intime-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB
369267/SP)
Processo 1001749-55.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - J.L.S. - M.N. - 1)
Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, ante mandado(s)
cumprido(s) NEGATIVO(s). 2) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, será dado prosseguimento ao prazo de
suspensão determinado às fls. 81/82 e estes autos aguardarão provocação no arquivo provisório. - ADV: JOSE LUIS DA SILVA
(OAB 92321/SP)
Processo 1001792-55.2020.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.P.B. - VISTOS. Fls. 125/126:Por tempestivos,
conheço dos presentes Embargos. Primeiramente, tenho que assiste razão à Embargante no tocante à aventada omissão
quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios de seu defensor, nomeado pelo Convênio da OAB-SP/DPE-SP. E, quanto a
tal ponto, fixo os honorários no valor máximo da Tabela do Convênio da OAB-SP/DPE-SP para a presente hipótese. Expeça-se
a certidão. Deixou a sentença, ademais, de apreciar o pedido de compensação de valores, pedido esse que, entretanto, deve
ser objeto de análise em fase de cumprimento de sentença. Quanto ao pedido de condenação do requerido por litigância de
má-fé, também não analisado, apesar das circunstâncias mencionadas pelas autora-embargante, entendo não estar presente
qualquer das hipóteses do art. 80 do CPC, de modo que afasto a alegação de litigância de ma-fé. Por fim, descabida a alegação
de omissão quanto à partilha do veículo, tendo a sentença de fls. 125/129 tratado expressamente da partilha de tal bem,
atribuindo à autora metade do valor de venda do veículo Gol 1.0, placa EGM 9028, vendido pelo requerido por R$ 10.500,00
e metade do valor de mercado, equivalente à tabela FIPE, da motocicleta YBR descrita na inicial. Nesse contexto, tem-se
que o questionamento da embargante em nada se relaciona com a hipótese de omissão, consistindo, na realidade, mero
descontentamento com o disposto na decisão e o entendimento que pretendia ver prevalecer. Ante o exposto, acolho em parte
os embargos de declaração. Intime-se - ADV: MARCOS ROBERTO FALSETTI (OAB 228702/SP)
Processo 1001849-39.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
S/A - Paulo Henrique de Oliveira - 1) Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, ante mandado(s) cumprido(s)
NEGATIVO(s). 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada pessoalmente para dar
andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão conclusos para extinção,
nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001868-16.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.N.C.A. - A.C.S. - Considerando que o
local de residência da requerente não é atendido pelo serviço dos correios, informe o advogado dativo se a parte autora tomou
conhecimento do perícia reagendada pelo Setor Técnico para o dia 12/11/2021. Nada sendo apresentado em 10 (dez) dias,
estes autos serão remetidos ao serviço de máquina para expedição de carta precatória para intimação pessoal da requerente,
a ser distribuída pelo advogado dativo na Comarca de residência da autora, conforme o COMUNICADO CG Nº 1951/2017:
“III. DISTRIBUIÇÃO POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS 1. Cartas precatórias que
devam ser cumpridas nos foros do tribunal de justiça de São Paulo: 1.1. Distribuir por peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução nº 551/2011; 1.2. Instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento
do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes
à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0).” - ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP),
BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP)
Processo 1001868-45.2021.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.C.A.A. - - A.H.A. - Carta de Sentença expedida
e arquivada em pasta própria compareça a parte interessada em cartório para retirá-la, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos e
nada sendo requerido /apresentado os autos serão remetidos ao arquivo nos termos da sentença de fls. 55/56. - ADV: MONIQUE
TAYNARA RIBEIRO GERMANO (OAB 375756/SP)
Processo 1001882-97.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.S.C. - P.M.M.G. - I.S.C.M.M.G.S. - 1) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 846/857, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos
do art. 183, caput, do Código de Processo Civil, o prazo para manifestação da Municipalidade será contado em dobro. 2)
Ademais, será aberta vista à parte contrária para manifestação sobre eventuais documentos novos ou pareceres de assistentes
técnicos. 3) Cumpridas as providencias, ou decorrido o prazo na inércia, os autos serão remetidos aos Ministério Público. - ADV:
NEILSON GONCALVES (OAB 105347/SP), MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP), ADRIANO RISSI DE CAMPOS (OAB 152749/
SP), ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI (OAB 273970/SP)
Processo 1001909-12.2021.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juliana Cristina dos Reis Ciência à autora da resposta da pesquisa realizada nos autos pelo sistema SISBAJUD, bem como, das respostas das instituições
bancárias às fls.18/20. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS FREITAS (OAB 411175/SP)
Processo 1001953-07.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Expresso Brasileiro Viação Ltda
- Isaac Nicacio - - Side Sul Logistica e Transporte Ltda Epp - Vistos. 1. Fls. 347/353: Aguarde-se por trinta dias a comunicação
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