TJSP 03/08/2021 -Pág. 32 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021
São Paulo, Ano XIV - Edição 3332
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Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo nº 1011876-43.2018.8.26.0053, apostila a portaria
do Adicional de Qualificação, em nome do servidor abaixo relacionado, para fazer constar a concessão sobre o salário base do
cargo em que estiver em exercício, incluindo-se os décimos constitucionais incorporados (art. 133 CE/89):
5% - Graduação
31.356-J, AURELIO PAGLIONE FILHO, a partir de 17/03/2014 até 31/05/2015.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo nº 1002269-18.2019.8.26.0070, apostila a portaria do
Adicional de Qualificação, em nome da servidora abaixo relacionada, para fazer constar a concessão sobre o salário base do
cargo em que estiver em exercício, incluindo-se os décimos constitucionais incorporados (art. 133 CE/89):
5% - Graduação
361.993-A, JULIANA HONORIO SILVA, a partir de 23/07/2014, observada a prescrição quinquenal;
7,5% - Pós-Graduação
361.993-A, JULIANA HONORIO SILVA, a partir de 13/10/2014.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo nº 1069809-37.2019.8.26.0053, apostila as portarias
do Adicional de Qualificação, em nome dos servidores abaixo relacionados, para fazer constar a concessão sobre o salário base
do cargo em que estiver em exercício, incluindo-se os décimos constitucionais incorporados (art. 133 CE/89):
5% - Graduação
316.924-A, MARIO ANTONIO BARBATO RIBEIRO, a partir de 12/12/2014 até 28/02/2015, observada a prescrição
quinquenal.
5% - Graduação
316.928-A, SYBELLE SAGLIOCCO SILVA, a partir de 12/12/2014 até 28/02/2015, observada a prescrição quinquenal.
Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Processo nº 1012332-36.2018.8.26.0071, apostila a portaria
do Adicional de Qualificação, em nome do servidor abaixo relacionado, para fazer constar a concessão sobre os vencimentos
brutos equivalentes à base da contribuição previdenciária do cargo em que estiver em exercício.
5% - Graduação
351.282-A, NILTON FERREIRA DE LIMA, a partir de 01/12/2013.
Subseção XIII - Benefícios
Aposentadoria
SGP - PORTARIAS DAS DIRETORIAS
A Coordenadoria de Contagem de Tempo para Gestão de Benefícios - Diretoria de Frequência e Benefícios - Servidores,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 7.645/09, combinada com a Portaria nº 9.541/2018, e nos termos do r.
Despacho da Presidência, de 04/10/2016:
Concede aposentadoria, a pedido, a MARIA JOSÉ TRINDADE DE CAMPOS, matrícula nº 99.934-F, R.G. 8.097.780-7, PIS/
PASEP 12402240956, na função-atividade de Agente de Serviços Judiciário do QTJ-SQF-II, designada na Diretoria de Serviço
de Administração Geral do Fórum da Comarca de Tatuí, nos termos do artigo 4º, § 6º, item 1, alínea “a” e § 10, item 1 da Emenda
Constitucional Estadual nº 49/2020, com proventos integrais, a partir da publicação.
Subseção XIV - Portarias e Apostilas
SGP – APOSTILAS DAS DIRETORIAS
Na portaria de nomeação em nome de BEATRIZ DE MORAES ABI RACHED, matr. 367.865-A, para declarar que em virtude
de casamento, passou a assinar BEATRIZ DE MORAES ABI RACHED BRAGA.
Na portaria de nomeação em nome de CLÁUDIA BARBARA DOMINGUES, matr. 364.534-A, para declarar que em virtude de
casamento, passou a assinar CLÁUDIA BARBARA DOMINGUES NOGUEIRA.
Na portaria de nomeação em nome de JESSICA TAMYRIS DE SOUZA, matr. 365.450-A, para declarar que em virtude de
casamento, passou a assinar JESSICA TAMYRIS DE SOUZA VIZZONI.
Na portaria de nomeação em nome de VERA DARCI DE BIAZI, matr. 811.105-A, para declarar que em virtude de casamento,
passou a assinar VERA DARCI DE BIAZI LIMBERTO.
Na publicação disponibilizada em 27/07/21, publicada no DJE de 28/07/21, onde se lê ELIANE BATALIN LEDESMA, leia-se
ELAINE BATALIN LEDESMA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º