TJSP 10/08/2021 -Pág. 1352 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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primeira instância para que seja cumprida a parte final da decisão de fl. 260, com a realização de nova perícia e manifestação
sucessiva das partes. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 9 de agosto de 2021. EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a)
Eduardo Gouvêa - Advs: Joabe Alves Macedo (OAB: 315033/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) (Procurador) - Lenita
Leite Pinho (OAB: 329026/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 0052735-35.2009.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Jose Antonio Montefeltro (E
sua mulher) - Apelante: Angela Bignardi Montefeltro - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Apelado: Autovias S/A - Vistos, etc. O julgamento haverá de ser convertido em diligência, já se adiantando que a questão
relativa ao documento de fls. 878 a 925 será objeto de deslinde no momento processual oportuno. De qualquer sorte, trata-se
de decretar o sigilo judicial, na forma do artigo 189, I, do Código de Processo Civil. Considerando a existência de preliminar de
mérito, vale dizer, de questão prejudicial ao exame do mérito, qual seja, a prescrição, e considerando mais, que o apelante não
questionou o perito, nos quesitos formulados, acerca da ocorrência de causa extintiva do direito de ação, vale dizer, prescrição,
indaga-se o recorrente acerca da utilidade da realização de audiência para ouvida do expert. Concita-se a parte à formulação de
resposta específica, sem considerações outras, que possam enveredar por questões que absolutamente não interferem com a
prescrição. Para isso, assinalo o prazo de cinco dias. Decorrido, diga a parte contrária, em igual prazo. Int. - Magistrado(a) Luiz
Sergio Fernandes de Souza - Advs: Fabricio Martins Pereira (OAB: 128210/SP) - Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/
SP) (Procurador) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) - Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP) - Guilherme
Velloni Benelli (OAB: 379949/SP) - Marina Ficher Colela (OAB: 339113/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 0132101-61.2008.8.26.0053 (990.10.277463-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Doralina Rita
de Jesus Cunha - Apelante: Diogo Borges Santos - Apelante: Margarida Rodrigues de Souza - Apelante: Margarida Rodrigues
de Souza Filha - Apelante: Marilene Garcia dos Santos - Apelante: Clea de Oliveira - Apelante: Carolina Pires Martins - Apelante:
André Calixto Toscano - Apelante: Carlos Alberto Pires Martins - Apelante: Vera Lúcia Sette da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Caio Pires Martins - Apelado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da representação
retro, redistribuam-se os autos livremente na 7ª Câmara de Direito Público. São Paulo, 3 de agosto de 2021 . MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Natália Trindade
Varela Dutra (OAB: 222185/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
DESPACHO
Nº 2094472-27.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Santos - Agravante: Luiza Ritz Bertocco
- Agravado: Supervisor de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Desantos - Agravado: Diretor(a) da Escola Estadual Ignacio
Miguel Estefno - Interessado: Estado de São Paulo - AGRAVO INTERNO Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido
de concessão do efeito ativo Prolação de sentença no curso do agravo Perda superveniente do interesse recursal Recurso
prejudicado. Vistos, etc. Cuida-se de agravo interno interposto em face de decisão que indeferiu pedido de concessão de efeito
ativo. É o relatório. Conforme se retira de fls. 184 a 188 (autos de origem), sobreveio, no curso do presente Agravo Interno,
prolação de sentença no mandado de segurança, oportunidade em que o magistrado julgou improcedente a demanda. Por isto,
operou-se a perda do objeto do recurso. Nestes termos, diante da perda superveniente do interesse recursal, aplicando a regra
do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o exame do presente agravo interno. Int. São Paulo, 4 de
agosto de 2021. LUIZ SERGIO FERNANDES DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Erico
Lafranchi Camargo Chaves (OAB: 240354/SP) - Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 204
Nº 2148011-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bariri - Agravante: Luis Henrique
Foloni Bollini - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou a apresentação, pelo exequente, ora agravante, de memória
de cálculo do valor executado Manifestação de desistência do recurso Homologação. Vistos, etc. Cuida-se de agravo de
instrumento interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou ao exequente, ora agravante,
que apresentasse memória de cálculo do valor executado. Sobreveio pedido de desistência do recurso (fls. 35). É o relatório.
Trata-se de Agravo de Instrumento no qual o agravante se insurge contra decisão que determinou a apresentação de memória
de cálculo do valor executado. Ocorre que, no curso do Agravo, o recorrente desistiu do recurso. Isto posto, homologo a
manifestação de desistência do Agravo de Instrumento. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2021. LUIZ SERGIO FERNANDES DE
SOUZA Relator - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Rodrigo Pieroni
Fernandes (OAB: 143781/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2163250-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Comercial
Lelong do Brasil Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Delegado (A) da Delegacia Regional Tributária Tatuapé Interessado: Chefe do Posto Fiscal, Regional de Tatuapé - São Paulo - Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso, pela perda
superveniente de interesse recursal, nos termos do artigo 932, III, do CPC. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Lucas
Andriolli Mianuti (OAB: 358231/SP) - Nam Ki Kang (OAB: 303882/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2174410-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente:
Jeto e Projeto Móveis e Decorações Eireli - Requerido: Estado de São Paulo - Portanto, defiro o efeito pretendido até o exame
do recurso de apelação. - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Fabio Gubnitsky (OAB: 167189/SP) - Juarez
Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2181742-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º