TJSP 10/08/2021 -Pág. 2827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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Nº 1500133-48.2021.8.26.0481 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Epitácio - Apelante: ANDERSON
RIBEIRO ALVES DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Leme Garcia - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. Advs: João Manoel Freitas Barreto (OAB: 410804/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500185-30.2020.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Olímpia - Apelante: P. de S. D. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de P. DE S. D., qualificado
nos autos, para readequar sua pena para 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado,
como incurso no artigo 217-A, c.c. o 71, caput, ambos do Código Penal, mantidas as demais disposições da r. sentença nos
moldes em que lançadas. V.U. Advs: Leo Cristian Alves Bom (OAB: 268276/SP) - 9º Andar
Nº 1500264-06.2021.8.26.0616 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itaquaquecetuba - Apelante: LEANDRO DINIZ
DA SILVA e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernando Nicolás Penco Juvé (OAB: F/NP)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500294-75.2019.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Ribeirão Bonito - Recorrente:
DAMIÃO ALMIR DE SOUZA - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. Advs: José Roberto Garcia (OAB: 200456/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500402-29.2020.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Louveira - Apelante: REGIS HENRIQUE
PATRICIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento ao
recurso para impor o regime semiaberto para o início do cumprimento da pena corporal. V. U. Advs: Matilde Benedita Ferreira da
Silva (OAB: 160667/SP) - Naiara Renata Ferreira Gonçalves (OAB: 301886/SP) - 9º Andar
Nº 1500492-88.2021.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: PABLO ALEXANDER
ALVES DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial
provimento ao recurso para alterar o regime prisional inicial para o semiaberto. V. U. Advs: Ellen Alves Lopes (OAB: 422121/SP)
- Marcielli Cristina dos Anjos Pereira (OAB: 408036/SP) - 9º Andar
Nº 1500525-79.2020.8.26.0559 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: WILLIAN RODRIGO
CAPOLUPO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento
ao recurso para, reconhecida a forma privilegiada do crime, reduzir a pena imposta, substituí-la por duas restritivas de direitos,
nos termos que constarão do acórdão, e alterar o regime prisional para o aberto. V. U. Advs: Emanuel Vitorio Lopes Anjo (OAB:
133089/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500579-68.2021.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santo André - Apelante: RUBENS DO
NASCIMENTO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Newton Neves - Deram parcial provimento
ao recurso, tão-só para alterar o regime para o semiaberto. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Danilo Caetano Silvestre Torres (OAB: 306373/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500748-43.2020.8.26.0620 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquarituba - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: DEIVID RENAN BERTINI - Magistrado(a) Newton Neves - Negaram provimento ao recurso
ministerial. V. U. Advs: Gabriel Camargo de Oliveira (OAB: 419649/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 1500770-18.2020.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Prudente - Apelante:
Bruno Aparecido Nery - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe parcial provimento para: a) reduzir o patamar de aumento na primeira
fase da dosimetria para 1/4; b) compensar a reincidência com a confissão espontânea; c) modificar o regime inicial para o
aberto; d) impor ao apelante a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e o pagamento de 12 diasmulta, no mínimo legal, como incurso no art. 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal; e) cassaram a obrigação do pagamento de
valor mínimo indenizatório, mantendo-se, no mais, a r. sentença em seus termos. Advs: Murilo Simm Haidamus (OAB: 434554/
SP) - Nayara Tracanella Ribeiro (OAB: 450679/SP) - Fernanda Cardozo Mirandola (OAB: 443464/SP) - 9º Andar
Nº 1500879-68.2020.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: ADAUTO RODRIGUES
COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcos Alexandre Coelho Zilli - conheceram
do recurso, acolheram o pedido liminar de concessão dos benefícios da justiça gratuita e, no mérito, por v.u. deram parcial
provimento ao apelo para alterar o aumento operado na segunda fase da dosimetria para 1/6 (um sexto), readequando a
pena imposta ao apelante ADAUTO RODRIGUES COSTA em 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de detenção, no regime inicial
semiaberto,
como incurso no art. 329, caput e 331, caput, na forma do art. 69, do Código Penal.Mantida, no mais, a r. sentença. Advs:
Leonardo Florio Grandino (OAB: 379340/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º