TJSP 11/08/2021 -Pág. 3974 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
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ter recolhido as despesas previstas no Provimento CSM 2195/2014. A restrição supramencionada deverá ser retirada, assim
que o veículo almejado for apreendido, para os fins desta demanda (art. 3º, § 9º, in fine, do Decreto lei 911/69). Fica desde já
deferido ordem de arrombamento e reforço policial se necessário, bem como os benefícios do art. 172 , § 2º do CPC. Desde logo
deixo consignado que o credor deverá indicar pessoa, para acompanhar as diligências, que ficará desde logo indicado como
depositário do bem apreendido ou na falta da indicação em apreço qualquer pessoa que o senhor oficial de justiça encontrar
no local das diligências, ficando desde já autorizado ordem de arrobamento ou reforço policial, se necessário. Intime-se. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1029253-91.2021.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Robson Santana Reis - Vistos.
Ao Administrador Judicial para que se manifeste no prazo de quinze dias. Após, ao MP. Cumpra-se. Int. - ADV: LUCIO CARLOS
DOS SANTOS (OAB 120778/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 1040524-05.2018.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Inadimplemento - Ozeias Rodrigues de Souza - Alpha
Santos Construtora e Incorporadora Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: ABNER ALVES
VIDAL (OAB 290074/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANDERSON SCHMIDT (OAB 317285/SP)
Processo 1041168-11.2019.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Afonso de Paiva Oliveira Transportadora Rápido Transpaulo - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: ADRIANO RODRIGUES
PIMENTA (OAB 343203/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
Processo 1042338-52.2018.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Márcio Oliver - Rapido Transpaulo
Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Aguarde-se por 60 dias. Int. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP),
ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO (OAB 10414/GO)
Processo 1042716-37.2020.8.26.0224 - Habilitação de Crédito - Quitação - Odair Ferreira de Medeiros - Menedin Indústria
e Comércio de Vidros Ltda. - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. Ao MP. Cumpra-se. Int. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB
15335/SP), ZIZA DE PAULA OLMEDILA (OAB 232384/SP), GERALDO BISPO DA SILVA (OAB 301958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LINCOLN ANTÔNIO ANDRADE DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA REGINA BERMEJO MORATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2021
Processo 0007821-48.2012.8.26.0224 (224.01.2012.007821) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Neusa
Lopes do Nascimento - Município de Guarulhos - Vistos. Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. Cumpra-se. Int. ADV: SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 340082/SP), ARLINDO
OLIVEIRA LIMA (OAB 309744/SP), REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO (OAB 86579/SP), ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR (OAB
240270/SP)
Processo 0012484-98.2016.8.26.0224 (processo principal 0080600-35.2011.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - DIREITO
CIVIL - Município de Guarulhos - Alfredo Luiz Kugelmas - Vistos. A petição de fl. 325 veio desacompanhada da planilha de
calculos. Desta feita, reitero a intimação da Municipalidade para que apresente a memoria de calculos, conforme os termos
da decisão de fls. 188/192, atentando-se ao fato de que a atualização monetária será aplicável até a data da falência ocorrida
em 12/02/2014. Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARILIA LEME MONTEIRO BARDARI (OAB
237369/SP), LYDA CAROLINA THOMAZINI GOMES (OAB 248224/SP)
Processo 0016975-08.2003.8.26.0224 (224.01.2003.016975) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda
- Renilda Nunes da Costa - Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Vistos. Deixo de receber os embargos de declaração
de fls. 1454/1455, na medida em que não é cabível a interposição de recurso contra despacho. Com efeito, o pronunciamento
judicial de fls. 1443 teve o mero condão de dar processamento ao feito, sem conteúdo decisório. Daí a falta de interesse de agir
para os fins da petição de fls. 1454/1455. Esclareço, ainda, que não consta nos autos o deferimento da adjudicação pleiteada.
No mais, manifeste-se a requerida acerca da petição de fls. 1446/1448 no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP), LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES (OAB 104616/SP), ULYSSES PEDROSO FERREIRA
(OAB 182063/SP), ASDRUBAL SPINA FERTONANI (OAB 35904/SP), YANDARA TEIXEIRA PINI (OAB 65819/SP)
Processo 0018825-34.2002.8.26.0224 (224.01.2002.018825) - Usucapião - Aquisição - Francisca Raquel de Souza - Alcides
Alves de Jorge - - Vicente Augusto de Souza - Vistos. Por derradeiro, intime-se a autora para que cumpra a cota ministerial de
fl. 601, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Int. - ADV: CLARICE ZIAUBER VAITEKUNAS DE JESUS ARQUELY (OAB 97550/SP),
JESSICA SILVA CORDEIRO (OAB 217314/SP)
Processo 0020706-65.2010.8.26.0224 (224.01.2010.020706) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Cooperativa Mista Trabalho Motoristas Autonomos de Taxis Municipio de Gaurulhos - Taxinet Publicidade Ltda Edson Luiz Storelli - - Gabriel Prata Tucci - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 901/903, mas não os acolho, uma
vez que não entendo presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. A decisão atacada
não padece da eiva alegada, sendo clara e objetiva e elaborada de acordo com as convicções deste Juízo. Ante o exposto,
rejeito os embargos apresentados, permanecendo a decisão tal como lançada. Int. - ADV: ARTHUR LEÃO (OAB 329474/SP),
FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA (OAB 154592/SP), THEDO IVAN NARDI (OAB 105798/SP)
Processo 0022967-37.2009.8.26.0224 (224.01.2009.022967) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Secil
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. A verba honorária pleiteada pelo perito judicial está de acordo com o mister a ser
desempenhado, bem como está de acordo com a qualidade técnica do profissional nomeado. Homologo os honorários periciais
em R$ 4.950,00. A serventia deverá incluir o valor em apreço no site do Tribunal de justiça, qual seja, http://www.tjsp.jus.br/
auxiliaresjustica/logininterno, editando o cadastro da nomeação anteriormente efetuada, nos termos do Comunicado 2191/2016.
O perito deverá apresentar formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017,
publicado no DJE em 1º de março de 2017. Nos termos do Art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente
técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia
for determinada de ofício, ou requerida por ambas as partes. Esta é a hipótese dos autos, a remuneração do senhor perito
será rateada em 50% para cada parte. Na medida em que uma das partes é beneficiária da gratuidade de justiça, proceda-se a
reserva conforme Comunicado Conjunto nº 2000/2017 (protocolo nº 2017/132529), publicado no DOE Caderno Administrativo
em 28/08/2017, que será providenciado conforme Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria da Justiça e Defesa da
Cidadania e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Oficie-se à Defensoria para a reserva. Sem prejuízo, concedo o
prazo de 30 dias para que a outra parte, não benefíciária, proceda o depósito dos 50% que lhe cabe. Com a reserva, bem como
com o depósito dos 50%, intime-se o senhor perito para início de seus trabalhos. Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para
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