TJSP 18/08/2021 -Pág. 2516 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3343
2516
- Prefeitura Municipal de São Paulo - Execução nº 2005/005046 V I S T O S 1.Fls. 818/828: Defiro o pedido de habilitação da
herdeira de Almyr Rodrigues Mattos (fl. 821), CPF216.101.728-41, ante a regularidade da documentação trazida, assim habilito:
A) Maria Ângela Mattos (fls.819/826) 100%. 1.1 Proceda-se à anotação no sistema SAJ e expeça-se ofício de comunicação à
DEPRE, instruindo-se com as cópias acimas indicadas, bem como cópia da presente decisão, nos autos EP nº 4041/2002. 2.
Ante a certidão de fl. 816, reitero para que a parte executada se manifeste acerca do item 2.1, da decisão de fl. 800. Prazo de
10 (dez) dias. 3. Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarda-se pagamento. Int. - ADV: FLAVIA GIL
NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/
SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP),
JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/
SP)
Processo 0418344-10.1997.8.26.0053 (053.97.418344-9) - Procedimento Comum Cível - ESPÓLIO - José Simões e outros Prefeitura Municipal de São Paulo - VISTOS. I) Embargo de ofício a decisão de fls. 829, apenas para fazer constar, no item 1.A),
ao invés do nome de Maria Ângela Mattos, o nome de Andréia Rodrigues Mattos, mantendo-se os demais pontos da decisão
referida. II) Fls. 830: II.1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor
de MAURICIO RHEIN FÉLIX, Gilberto Leite Machado, Heleno Vicente Dias, Nelson Néri, Almir Rodrigues Mattos e Aparecido
Saraiva Barreto (depósito(s) de 30/10/2020 EP(s) 4041/2002 - fls. 830). II. 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de
5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena
de levantamento integral. II. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. II.4 - Providencie a parte exequente o preenchimento
do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de
MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia
nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. II.4.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. II.4.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código
do Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls.
da procuração). II. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m)
a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo CREDOR(ES):
MAURICIO RHEIN FELIXGilberto Leite Machado Heleno Vicente Dias Nelson Neri Almir Rodrigues Mattos Aparecido Saraiva
Barreto CPF(s): 755.893.468-00, 219.998.218-15, 468.378.418-15, 469.202.428-34 e 040.980.398-77 ADVOGADO(S)/OAB(s)
MAURICIO RHEIN FELIX, MAURICIO RHEIN FELIX, MAURICIO RHEIN FELIX, MAURICIO RHEIN FELIX e MAURICIO RHEIN
FELIX - OAB 57118/SP, 57118/SP, 57118/SP, 57118/SP e 57118/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. II. 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s)
trazido(s) pelo(s) patrono(s). II.5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor
incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. II. 5.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos
valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de
transferência. II.6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924,
II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intimem-se. Cumpram-se. - ADV:
SELMA MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), MAURICIO RHEIN
FELIX (OAB 57118/SP), ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP),
MAURICIO RHEIN FELIX (OAB 57118/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB
173029/SP)
Processo 0418473-78.1998.8.26.0053 (053.98.418473-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Lopes Vieira
e outros - Municipalidade de São Paulo - Execução nº 2010/006036 V I S T O S Fls. 1411/1413: Observo que a prioridade na
tramitação processual já foi devidamente anotada. Quanto a prioridade no pagamento, esclareço aos requerentes que a análise
da prioridade etária de pagamento já é processada automaticamente pelo sistema da DEPRE quando do recebimento do Ofício
Requisitório, pois consta no documento, a data de nascimento do credor. Portanto, desnecessária a expedição de um novo ofício
a fim de comunicar a prioridade requerida, ressalvadas as hipóteses em que foram esses dados incorretamente informados.
Assim, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: IZILDINHA MACHADO BORGES (OAB 155076/SP), IZILDINHA MACHADO BORGES
(OAB 155076/SP), DANIEL MACHADO BORGES (OAB 236004/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP),
PRISCILLA ALESSANDRA WIDMANN (OAB 353012/SP)
Processo 0418581-49.1994.8.26.0053 (053.94.418581-9) - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - João de Deus Guerra
e outros - Diretor Depto. R.h. da Secr. Adm. - Pmsp - Execução nº 2005/007473 Vistos. Diante da concordância tácita das partes
com a extinção, conforme certidão de fls. 1482 e, nada mais havendo para o precatório EP 4487/2000 (fls. 1300/1447), JULGO
EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No silêncio quanto ao determinado às
fls. 1480, tornem os autos ao arquivo. P.R.I. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO DE MORAES GARUFI (OAB 82421/SP), JOAO LOPES
GUIMARAES (OAB 70094/SP), LIGIA MARIA TORGGLER SILVA (OAB 77649/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/
SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES (OAB 70094/SP), JOAO LOPES GUIMARAES
(OAB 70094/SP), MARILENE VINCI (OAB 26475/SP), DANIEL MOREIRA FIGUEIREDO (OAB 243192/SP), ANA PAULA BIRRER
(OAB 176193/SP), JULIANA DEMARCHI (OAB 173029/SP), SIMONE MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 142372/SP), VIVIANE
TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO (OAB 137657/SP)
Processo 0418827-74.1996.8.26.0053 (053.96.418827-9) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Armando Coana - - Rosário Piera de Coana - Execução nº 2005/012782 Vistos. I. Fls. 266/271: Para habilitação dos herdeiros
de Armando Coana e Rosário Riera de Coana, providencia a parte interessada a documentação pertinente, no prazo de 10
dias. II. 1. A Executada pede a extinção da Execução (fls. 260). A Exequente concorda tacitamente com a extinção (fl. 263).
2.Tendo em vista o depósito integral de fls. 214/254 e nada mais havendo para o precatório EP nº 5412/2000, JULGO EXTINTO
o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Transitada em julgado, expeça-se carta de
adjudicação. Defiro, desde logo, após o trânsito em julgado, a carga dos autos à Municipalidade, para que ela providencie
as peças necessárias, devendo ela ser, oportunamente, intimada para tanto. P.R.I. - ADV: JOSE GIUSTO (OAB 17699/SP),
MILTON ZANOTTI (OAB 80270/SP)
Processo 0418874-82.1995.8.26.0053 (053.95.418874-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
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