TJSP 24/08/2021 -Pág. 2610 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
2610
222198/SP)
Processo 1000480-94.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.A.G. - Isto posto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada e disciplino o exercício do direito de convivência do genitor com a filha menor
nos seguintes termos: a) o genitor poderá usufruir da companhia da filha menor em finais de semana alternados, podendo
retirá-la da residência materna no sábado, a partir das 10:00h, devolvendo-a na residência materna até às 19:00h no domingo;
b) Dia dos Pais, a menor passará com seu genitor (retirada às 10:00 horas e devolução às 19:00 horas no lar materno quando
não se tratar de fim de semana destinado naturalmente a convivência da infante com o pai), e no dia das Mães, a criança
ficará com a genitora; c) aniversário do pai, com o respectivo aniversariante, sendo retirada da casa da mãe às 18:00 horas
e devolvido ao mesmo local às 21:00 horas, com as ressalvas efetuadas; d) Natal nos anos pares com o genitor, e nos anos
ímpares com a genitora; e) Ano Novo, nos anos ímpares com o genitor e nos anos pares com a genitora, restando confirmada
a tutela antecipada. f) O aniversário da menor será comemorado, sempre alternadamente, um ano com a mãe e o outro ano
com o pai. Nesse dia, se não for o dia de qualquer um dos genitores passar o aniversário com sua filha, poderá usufruir da
companhia da menor no dia anterior ou o posterior a data festiva, ficando estipulado o horário das 17:00 às 20:00 horas, para
a respectiva comemoração. g) Nas férias escolares de janeiro e julho de cada ano, o pai passará a primeira quinzena daqueles
meses com sua filha e a mãe a segunda quinzena. Quanto aos feriados não contíguos a finais de semana, nacionais, estaduais
ou municipais, religiosos ou não, os genitores passarão alternadamente com sua filha e, caso tais feriados sejam próximos ou
contíguos de finais de semana, os genitores permanecerão com a menor, desde que se trate do respectivo final de semana
a que tenham direito. Condeno a parte requerida ao pagamento da verba honorária advocatícia da patrona da parte adversa,
fixada nos moldes do artigo 85, parágrafo segundo, do C.P.Civil em 10% do valor corrigido da causa. Após o trânsito em julgado,
expeça-se termo de guarda definitiva em benefício da parte autora. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se
os autos. P.R.I. - ADV: DEUSDEDIT DE CARVALHO (OAB 234255/SP)
Processo 1001254-90.2020.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.H.G.F.N. - - V.H.G.F.N. - R.C.F.N.
- Vistos. Encerrada a instrução processual à fl. 444, autos aguardando apenas a resposta ao ofício encaminhado à empregadora
do requerido conforme determinado à fl. 484, nos autos em apenso. Aguarde-se conforme determinado. Por fim, verifica-se que
a petição foi direcionada ao processo nº 1001960-73.2020, autos em apenso, nestes autos por equívoco. Após a publicação
deste despacho, torne-se sem efeito a referida petição, evitando-se tumulto processual. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), ORESTES DOMINGUES
(OAB 106195/SP), ALEXANDRE GRONOWICZ FANCIO (OAB 258416/SP)
Processo 1001583-68.2021.8.26.0001 - Interdição - Nomeação - L.A.S.P. - Fls. 80/81: oficie-se ao IMESC, solicitando a
realização da perícia no local onde as Interditandas estão internadas. Dê-se ciência à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV:
DARLENE KETLEY DANIEL (OAB 337402/SP)
Processo 1002049-62.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - S.A.M. - Manifeste-se
o autor em termos de prosseguimento, ante decurso de prazo para manifestação dos requeridos citados, e certidões negativas
dos demais requeridos. - ADV: EDIMÁRCIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 276182/SP)
Processo 1002120-64.2021.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - B.F.O. - Vistos. Fls. 61/62: Defiro o prazo
de 15 (quinze) dias. Aguarde-se o decurso do prazo, ou eventual requerimento nos autos. Int. - ADV: ELIAS ANTONIO CARLOS
PEREIRA (OAB 328856/SP)
Processo 1002988-18.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.A.B.T. - Fls.
157165: manifeste-se a exequente acerca do resultado do RENAJUD e ARISP. - ADV: DANIELA GOMES PEREIRA DO AMARAL
(OAB 293240/SP)
Processo 1003624-42.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 0008425-52.2019.8.26.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - L.G.S.L. - Manifeste-se a autora acerca da Certidão negativa do Sr. Oficial de
Justiça de fls 35. - ADV: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
Processo 1004032-67.2019.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.B.R. - C.O.C.S. - J.V.O.C. - - E.M.C. e outros - Ciente do rol de testemunhas da autora (fls. 179/180) e do decurso do prazo sem a apresentação do
rol de testemunhas pelos requeridos (fl. 183). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _31__ de __agosto______
de 2021, às _14_:__00_ horas. A audiência ocorrerá de modo virtual, devendo os dignos patronos das partes providenciar
informação dos endereços eletrônicos dos participantes. Oportunamente, encaminhe-se ao e-mail dos participantes link de
acesso ao ato. Ressalto que a audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams, via computador ou smartphone. O ingresso à audiência será realizado pelo link de acesso ao ato, que será enviado
ao endereço eletrônico (email) de todos os participantes (partes, Advogados e testemunhas, se o caso). No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como
primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: JANETE PAPAZIAN (OAB 114158/SP), SAMOEL MISSIAS DA SILVA (OAB 221007/SP)
Processo 1005769-71.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.H.R.S.
- Manifeste-se a parte autora ante a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57. - ADV: MARIA SOLANGE FARIAS DE
NOVAES (OAB 369952/SP)
Processo 1005814-75.2020.8.26.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Paulo Cesar dos Santos
Junior - Manifeste-se o autor, comprovando nos autos o encaminhamento do ofício, como já determinado. - ADV: RENATO
ALVES CAVALCANTE (OAB 287224/SP)
Processo 1006607-77.2021.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.S. “Ciência do ofício de fls. 32/34” - ADV: ANNE SANCHES PALONI (OAB 189754/SP)
Processo 1006913-80.2020.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Diva Moraes Talebi - Norma Talebi
Vilas Boas - - Viviane Talebi - “Ciência do ofício de fls. 107/108” - ADV: ANDREZA ZIDIOTI MARCONDES DE MOURA NEVES
(OAB 238260/SP), MARIANA BATTOCHIO STUART (OAB 312069/SP)
Processo 1007888-73.2018.8.26.0001 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - D.C.M. - Fl. 65: anotese. No mais, aguarde-se o prazo deferido (fl. 60). Intimem-se.
Processo 1008316-84.2020.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos A.B.R.C. - - L.T.S. - J.J.C.T. - Fls. 83/84: digam os Exequentes, expressamente, se pretendem ou não a conversão para o rito
da expropriação de bens. Intimem-se. - ADV: SIMON BOLIVAR DE NAZARÉ CIRINO (OAB 29367/PA), MÔNICA INÊS DE LIMA
BEZERRA (OAB 425814/SP)
Processo 1009212-93.2021.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Celia Oliveira Sampaio
Serafim - Mateus Sampaio Serafim - “Ciência do ofício de fls. 72/73” - ADV: TIAGO SAMPAIO SERAFIM (OAB 428249/SP)
Processo 1009932-36.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.R.P. - - G.R.P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º