TJSP 24/08/2021 -Pág. 3854 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3347
3854
854,§ 3º, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos, acima mencionados deverá ser realizada a transferência da
importância, definitivamente, considerada indisponível, para a conta judicial vinculada a este processo, a qual ficará convertida
em penhora, nos termos do artigo § 5, do referido dispositivo legal. No mais, ciência sobre a resposta negativa da pesquisa junto
ao sisbajud referente a empresa executada às fls. 188/189 Intime-se. - ADV: LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP),
ANDRE ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP)
Processo 0005550-80.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1001658-20.2018.8.26.0161) (processo principal 100165820.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Antonio de Lima
Junior - Hesa 89 - Investimentos Imobiliários Ltda. - Ao Interessado: Manifeste-se acerca da juntada de novos documentos . ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), FERNANDA TONDERYS PAULI (OAB 380279/SP)
Processo 0005672-93.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1001293-63.2018.8.26.0161) (processo principal 100129363.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Ermelinda de Gouveia Freitas - Sul América - Cia Nacional
de Seguros - Vistos. Intime-se a ré, pela imprensa oficial, para que no prazo de 15 dias, apresente os documentos indicados
pela Senhora perita às fls. 302/303. Com a juntada, intime-se a perita judicial, via correio eletrônico, para apresentação do
laudo no prazo de 45 dias. Intime-se. - ADV: AMANDA CARDOSO NADDEO (OAB 327817/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE
ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0006108-52.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1006048-67.2017.8.26.0161) (processo principal 100604867.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Maria Gomes dos Santos - Kelly de Cassia da
Silva - - Renato de Sousa Chaves - Vistos. A luz do artigo 9º do Código de Processo Civil, que estabeleceu a necessidade da
observância do contraditório, como medida preliminar às decisões, intime-se o exequente para ciência e manifestação acerca do
pedido de fls. 92/93, em 05 dias. Após, conclusos para decisão. Sem prejuízo, certifique se foi interposto recurso pela executada
quanto a intimação de fl. 91. Intime-se. - ADV: FRANCISCO PEREIRA BESERRA (OAB 174873/SP), LEONARD RODRIGO
PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 0006428-68.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1010364-21.2020.8.26.0161) (processo principal 101036421.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Profcon Contabilidade Ltda - Ernane Pacheco Bezerra
- Vistos. A título de emenda a inicial, providencie a exequente a juntada da planilha de cálculos com as verbas descriminadas,
bem como cópia do título judicial, certidão de trânsito em julgado, procuração outorgada pelas partes e mandado/carta de
citação a serem extraídas dos autos principais. Prazo: 15 dias. Se cumprido, tornem conclusos. Caso contrário, providencie a
baixa deste incidente. Intime-se. - ADV: DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), SILVANA PEREIRA (OAB 322243/SP)
Processo 0006430-72.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1004117-58.2019.8.26.0161) (processo principal 100411758.2019.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Resgate de Contribuição - Francisca de Jesus
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 70: Expeçam-se alvarás de levantamento sendo um em favor
da autora no valor de R$ 28.784,29 e um em favor da patrona da autora no valor de R$ 2.495,52 relativo aos depósitos de fls.
73/74. No prazo de 05 dias, informem se consideram satisfeita a obrigação, salientando que eventual silêncio será interpretado
como anuência e os autos serão extintos. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DE LIMA ALVES (OAB 256004/SP)
Processo 0006432-08.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1001171-45.2021.8.26.0161) (processo principal 100117145.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Diadema Triaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Brx
Comercio de Postes Eireli - Vistos. A título de emenda a inicial, providencie a exequente a juntada da decisão onde foram
apreciados os embargos de declaração, procuração outorgada pelas partes e mandado/carta de citação a serem extraídas dos
autos principais. Prazo: 15 dias. Se cumprido, tornem conclusos. Caso contrário, providencie a baixa deste incidente. Intime-se.
- ADV: CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), GUSTAVO RIBEIRO GONÇALVES (OAB 311474/SP), THIAGO
CARLONE FIGUEIREDO (OAB 233229/SP)
Processo 0006436-45.2021.8.26.0161 (apensado ao processo 1000783-21.2016.8.26.0161) (processo principal 100078321.2016.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Eduardo Viotto
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o INSS nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, item 3 e Comunicado CG 1789/2017, providencie a secretaria o
arquivamento dos autos principais, devendo a ação prosseguir no presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. ADV: RENATO CHINI DOS SANTOS (OAB 336817/SP)
Processo 0006687-39.2016.8.26.0161 (apensado ao processo 0010449-54.2002.8.26.0161) (processo principal 001044954.2002.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO CIVIL - Jose Joao Filho - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Deferido o prazo de 20 dias para dar andamento ao feito - ADV: HELIO ALMEIDA DAMMENHAIN
(OAB 321428/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP)
Processo 0006970-23.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1007520-40.2016.8.26.0161) (processo principal 100752040.2016.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Mogiana de Educação e Cultura Sociedade
Simples e Limitada - Omec - Jacqueline Tavares Pires - Vistos. Primeiramente, providencie a exequente o recolhimento das
custas judiciais, nos termos do comunicado 170/2011 deste E. Tribunal de Justiça, para utilização do sistema indicado. Prazo:
10 dias. Após, cumpra-se a decisão de fls. 14, item 1. No silêncio, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do
CPC e, posterior remessa dos autos ao arquivo, independente de nova intimação, nos termos dos penúltimo e último parágrafos
da decisão de fls. 13/15. Intime-se. - ADV: ANDREA VIANNA FEIRABEND (OAB 127093/SP), VIVIANE APARECIDA FERREIRA
DOS SANTOS (OAB 197210/SP), JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0007098-68.2005.8.26.0161/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Francisco de Assis Batista Tavares INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, acerca do
comprovante de depósito de fls. 51/52, indicando se é satisfatório para fins de extinção da execução, nos termos do artigo 924,
inciso II do CPC, ficando desde já ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância. Intime-se. - ADV: MARIO
EMERSON BECK BOTTION (OAB 98184/SP), PATRICIA EUFROSINO (OAB 104018/SP)
Processo 0007211-94.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1007572-31.2019.8.26.0161) (processo principal 100757231.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Colégio Castro Alves Ltda. - João Amorin de Barros
- Ciência da transferência dos valores bloqueados para a conta judicial vinculada ao presente processo. No mais, manifeste-se
em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNO FAGUNDES CATARINO (OAB 419075/SP), HUMBERTO MILETTI (OAB 324420/
SP)
Processo 0007559-15.2020.8.26.0161 (apensado ao processo 1012019-33.2017.8.26.0161) (processo principal 101201933.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Mandato - Elda Matos Barboza - Valdete Santana Oliveira - Manifestar-se,
em 10 dias, acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores (réu/executado sem saldo positivo). - ADV: ELDA
MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP)
Processo 0007648-43.2017.8.26.0161 (processo principal 1003354-96.2015.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Planos
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