TJSP 02/09/2021 -Pág. 380 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3354
380
FERREIRA (OAB 342998/SP)
Processo 1005328-62.2020.8.26.0269 - Usucapião - Propriedade - Ednelson Correa Franco - Fls. 41: Defiro o prazo de
30 (trinta) dias requerido pela parte autora, que deverá manifestar-se independente de intimação, após o decurso. Int. - ADV:
MIGUEL MOMBERG VENÂNCIO JUNIOR (OAB 219879/SP)
Processo 1007099-41.2021.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adair de Medeiros Galvão - - Rosili do Carmo
Galvão - - Darci de Medeiros Galvão - - Ines Moreira Gomes - A presunção de veracidade da declaração de insuficiência de
recursos, contida no art. 99, § 3º do CPC, no que tange às pessoas físicas, não exclui a possibilidade de apreciação, pelo
Juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre, sobretudo porque a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, exige a
comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Apresentem os interessados,
pois, documentos que permitam analisar de forma inequívoca o seu contexto financeiro-patrimonial (declaração de bens e
rendimentos ou comprovante de isenção, hollerith, contratos de prestação de serviço, carteira profissional...). Prazo de 15
dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. No mesmo prazo, emendem-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa,
que deverá corresponder ao conteúdo econômico da demanda, em conformidade com o artigo 292 do CPC. Int. - ADV: BRUNO
JOSE RIBEIRO DE PROENÇA (OAB 335436/SP)
Processo 1007383-20.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Mendonça da Silva - Intimese novamente o Sr. Oficial de Registro de Imóveis para que especifique, dentre os apontamentos realizados às fls. 118/119 quais
não foram cumpridos pelo autor com a apresentação da nova planta e memorial apresentados às fls. 127/129. Com a resposta,
de-se vista ao autor. Int. - ADV: GERALDO MINORU TAMURA MARTINS (OAB 378101/SP)
RELAÇÃO Nº 0566/2021
Processo 1010572-69.2020.8.26.0269 - Dúvida - Registro de Imóveis - Alex Almeida Maia - Assim, JULGO PROCEDENTE
EM PARTE A DÚVIDA nos termos expostos, mantendo-se a recusa parcial nos termos expostos. PUBLIQUE-SE, INTIME-SE e
CERTIFIQUE-SE. - ADV: ALEX ALMEIDA MAIA (OAB 223907/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIO DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0728/2021
Processo 0000869-97.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000312-35.2017.8.26.0269) (processo principal 100031235.2017.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Leonardo Pereira Gomes - Diego Roberto de Souza
Evangelista - vista ao exequente para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MISLAINE DA SILVA
CASTILHO (OAB 444203/SP), JOSE ELIAS PRADO JUNIOR (OAB 219574/SP), ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 342085/SP),
ALBERTO JOSE ZERBATO (OAB 22208/PR), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 57521/PR)
Processo 0001044-28.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1008037-07.2019.8.26.0269) (processo principal 100803707.2019.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Antonio Carlos Machado Junior - Elizabeth Rebouças
Marcondes Verissímo e outro - Vista ao autor para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIO
CARLOS MACHADO JUNIOR (OAB 209836/SP)
Processo 0001197-27.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1006743-80.2020.8.26.0269) (processo principal 100674380.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - F.A.B.C. - N.X.L. - Vistos. Certidão de pág. 47 e
seguintes: foi comandado o bloqueio de ativos financeiros, tendo incidido a constrição sobre o valor de R$ 48,21. Diga o
exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0002962-67.2020.8.26.0269 (apensado ao processo 1000572-10.2020.8.26.0269) (processo principal 100057210.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Credito Mútuo dos
Empresários de Itapetininga - Sicoob Cred-aci - Gilda Aparecida de Camargo e outro - Vistos. Pág. 155: Defiro. Expeçam-se
ofícios à Superintendência de Seguros Privados-SUSEP, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência
Privada, Vida e Saúde Suplementar e Capitalização-CNSEG e Superintendência Nacional de Previdência ComplementarPREVIC, a fim de informem sobre a existência de seguros, títulos de capitalização ou fundos de previdência privada em nome das
executadas Gilda Aparecida de Camargo, CPF nº 359.129.648-17, e Gilda Aparecida de Camargo-ME, CNPJ 27.365.161/000135 e, em caso positivo, os transfira à disposição deste juízo, até o montante do débito atualizado, que importa em R$ 10.768,84.
Intime-se, servindo o presente como OFÍCIO que deverá ser impresso e encaminhado pelo exequente, comprovando-se no
prazo de 30 dias. - ADV: CAIO HENRIQUE NOGUEIRA (OAB 408569/SP), RAFAEL BRAGA DE SOUSA FRANCO (OAB 251092/
SP)
Processo 0003195-30.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000166-86.2020.8.26.0269) (processo principal 100016686.2020.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Lamis Assaad Khaddour - Vistos. Certidão de pág. 32 e seguintes: foi comandado o bloqueio de
ativos financeiros, com ordem de repetição programada, tendo incidido a constrição sobre o valor parcial de R$ 504,72. A data
limite da reiteração é o dia 24/09/2021 e incidirá até a satisfação integral do débito apontado na planilha de pág. 29. Tornem-me
conclusos, findo o término da ordem programada. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
VINÍCIUS PANDIM BASILIO COSTA (OAB 202555/RJ)
Processo 0003494-07.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000782-32.2018.8.26.0269) (processo principal 100078232.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Elisa Terra Monteiro - Jnk Empreendimentos,
Administração e Participações Ltda. - Vistos. Págs. 67/69: Anote-se a gratuidade concedida na demanda principal e, após,
providencie a serventia a minuta de bloqueio através do sistema Sisbajud. Int. - ADV: MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB
105574/SP), ANDERSON SOUZA ALENCAR (OAB 167914/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP)
Processo 0003494-07.2021.8.26.0269 (apensado ao processo 1000782-32.2018.8.26.0269) (processo principal 100078232.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Maria Elisa Terra Monteiro - Jnk Empreendimentos,
Administração e Participações Ltda. - Chamei à conclusão. Observo que a gratuidade foi anotada erroneamente nos autos
principais, uma vez que os autores não litigam com os benefícios da justiça gratuita. Dessa forma, para efetivação do bloqueio
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