TJSP 09/09/2021 -Pág. 419 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
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Indenização por Dano Material - Adalberto de Jesus Mortari - Hidrodex - Engenharia e Perfuração Ltda - Vistos. 1.) Para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a composição de fls. 93/96, realizada entre as partes. HOMOLOGO,
igualmente, a desistência do prazo recursal, desde já, certificando o trânsito em julgado. 2.) Nos termos do artigo 922, do Código
de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do processo até cumprimento final do acordo celebrado. 3.) Proceda a serventia,
via RENAJUD, a exclusão da restrição sobre os veículos de fls. 77/78, MANTENDO-SE a penhora apenas quanto ao veículo
MMC/L200 TRITON GLX D, 2014/2015, cor prata, placa FTG-6636, chassi 93XXNKB8TFCE93818, Renavam 01011838440,
conforme pactuado entre as partes. 4.) Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta)
dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Intime-se. (NOTA DE
CARTÓRIO: CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO COMPROVANTE DA REMOÇÃO DAS RESTRIÇÕES DOS VEÍCULOS DE FLS.
99/101.) - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP), RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ (OAB 180262/SP),
UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR (OAB 62297/SP)
Processo 0001979-87.2019.8.26.0274 (processo principal 1002415-63.2018.8.26.0274) - Cumprimento de sentença Serviços Hospitalares - Associação Santa Casa de Misericórdia e Maternidade D Julieta Lyra - Magda Unger Braz - MANIFESTESE A EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO RECEBIDO DE FLS. 48/50. CIÊNCIA À EXEQUENTE ACERCA DO MLE EXPEDIDO
CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 47. - ADV: JOSE ANTONIO PAVAN (OAB 92591/SP)
Processo 0002379-72.2017.8.26.0274 (processo principal 1000531-67.2016.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Ordalino Justino de Freitas Itápolis Epp - Danilo Rodrigo de Freitas - - Tiago Aparecido de Freitas - Biazotti Construção e Comércio
Ltda - 1) EXPEDIDA CARTA DE ADJUDICAÇÃO DIGITAL ÀS FLS. 186/187, DEVENDO O INTERESSADO PROVIDENCIAR SEU
ENCAMINHAMENTO, POR MEIO ELETRÔNICO, AO REGISTRO PÚBLICO OU TABELIONATO DESTINATÁRIO (ART. 1273-A,
IV, DAS NSCGJ). 2) DEVERÃO OS EXEQUENTES CUMPRIR O ITEM 5 DA R. DECISÃO DE FLS. 170/171. - ADV: ERIC
FABIANO PRAXEDES CORRÊA (OAB 264461/SP), ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 1000020-69.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Adrian Jeferson Duarte
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 201: Oficie-se ao CEAB requerendo as providências
necessárias à implantação do benefício, nos termos do V. Acórdão. Noticiada a implantação, intime-se o INSS a apresentar a
memória de cálculo. Int. - ADV: PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI (OAB 274869/SP)
Processo 1000069-42.2018.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Zilda Ramalho - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - - Edmar José Aparecido da Silva - CIÊNCIA À DRA. ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE TOLEDO
BUTTARELLO ACERCA DA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS EXPEDIDA ÀS FLS. 180. - ADV: FELIPE MIRANDA VINHOLES
(OAB 388486/SP), ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE TOLEDO BUTTARELLO (OAB 244086/SP)
Processo 1000321-74.2020.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli de Oliveira - Neusa Mendes de Oliveira
- - Alvino de Oliveira - MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE ACERCA DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS DE FLS.
55/73. - ADV: CESAR ROMERO SIMOES PAGANOTTI (OAB 64934/SP)
Processo 1000496-44.2015.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Adilson Iarussi - Darci José
dos Santos - ANTE A CERTIDÃO DA SERVENTIA DE FLS. 116, DEVERÁ O EXEQUENTE COMPROVAR NOS AUTOS À
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 113/114, NO PRAZO DE 05 DIAS. - ADV: ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 1000528-73.2020.8.26.0274 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anahy Helena Celestino Cogo Merce
- Thiago Henrique Celestino Cogo - - José Carlos Cogo Junior - Elizabeth de Paula Celestino - DEVERÁ A INVENTARIANTE
PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO DOS ALVARÁS EXPEDIDOS ÀS FLS. 98/99. - ADV: JOSE ANTONIO
PAVAN (OAB 92591/SP)
Processo 1000723-24.2021.8.26.0274 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Rosimeri Roque Hass - Silvandir Roberto
Hass - Vistos. 1.) Fl. 74: Expeça-se alvará para transferência do veículo, nos termos em que requerido. 2.) Retifique-se o valor
da causa no cadastro do feito, a fim de constar o valor correto, a saber, R$105.653,69. 3.) Intime-se a Procuradoria da FESP via
portal eletrônico para se manifestar acerca dos lançamentos efetuados. 4.) Havendo concordância da FESP, tornem os autos
conclusos para homologação da partilha. 5.) Sem prejuízo do acima disposto, diga a inventariante se pretende a expedição do
formal de partilha impresso em papel ou digital. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: ALVARÁ EXPEDIDO ÀS FLS. 87, DEVENDO A
INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO.) - ADV: ELIANE CRISTINA VICENTIN SEMENSATO
(OAB 212936/SP)
Processo 1000757-96.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S.a COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - MANIFESTE-SE A REQUERIDA, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 213/219,
NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 437 DO CPC. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB
243891/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000943-90.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - José Carlos Amâncio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MINUTA DE RPV/PRECATÓRIO PARA EVENTUAL
MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS. DECORRIDOS, SERÃO VALIDADOS E ENCAMINHADOS PARA PAGAMENTO. - ADV: ELIANE
CRISTINA VICENTIN SEMENSATO (OAB 212936/SP)
Processo 1001056-73.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.C.O. - F.S. MANIFESTE-SE O REQUERIDO, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 413/414, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS
TERMOS DO § 1º DO ART. 437 DO CPC. - ADV: RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1001377-11.2021.8.26.0274 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Tiago
Henrique Bosco - Vistos. Primeiramente, oficie-se ao DETRAN a fim de que informe se há outras pendências que impeçam a
transferência do veículo. Int. - ADV: MAURICIO APARECIDO VIEIRA (OAB 409298/SP)
Processo 1001474-11.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.A.A. - L.A. - - C.R. - Vistos. 1.) A finalidade
ou objetivo do pedido de guarda é regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminarmente. Ademais, a concessão de
guarda, provisória ou definitiva, não faz coisa julgada podendo ser modificada no interesse exclusivo do menor desde que
não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião (RT: 637/52, 628/106, 596/262). Assim sendo, CONCEDO a
requerente a guarda provisória da menor N.A.R.A., até decisão final destes autos. Providencie a procuradora da requerente o
comparecimento da mesma em cartório para assinatura do termo de guarda provisória. 2.) Citem-se os requeridos para contestar
no prazo legal, devendo, em especial, em relação ao requerido Luciano de Araujo que se encontra preso, no ato de sua citação,
indagar se o mesmo concorda com o pedido de guarda, constando da certidão). 3.) Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita sem inclusão no Convênio, anote-se. 4.) Promova-se o estudo social na residência da requerente pelo setor técnico
deste Juízo. Prazo: 30 dias. Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: DEVERÁ A REQUERENTE COMPARECER PESSOALMENTE
EM CARTÓRIO, MEDIANTE PRÉVIO AGENTAMENTO NO SITE DO TJ/SP, PARA ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA
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