TJSP 22/09/2021 -Pág. 1407 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3366
1407
RELAÇÃO Nº 0509/2021
Processo 0000009-95.2021.8.26.0334 (processo principal 0000761-77.2015.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Dano
ao Erário - Marli Padovezi Teixeira - - Pedro Antonio Padovezi - - Edinéia Batista da Cruz - Oficie-se à Central Notarial de Serviços
Eletrônicos Compartilhados (Censec) e à Central de Informações do Registro Civil (CRC) requisitando-se a vinda de todos os
atos notariais (escrituras, procurações etc.) constantes em nome da executada Marli Padovezi Teixeira, CPF nº 786.738. 878-87,
na forma requerida pelo Ministério Publico. Int. - ADV: PEDRO ANTONIO PADOVEZI (OAB 131921/SP), CRISTIANI PADOVEZI
TEIXEIRA (OAB 219513/SP), MARCIO WADA (OAB 297337/SP)
Processo 0000043-07.2020.8.26.0334 (processo principal 1000333-39.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Pedro Pinheiro de Azevedo - Junte-se resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud, conforme
detalhamento que segue. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, visando o prosseguimento do feito. Int. - ADV: MARIO
SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000183-07.2021.8.26.0334 (processo principal 1000954-02.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Carmen Luiza dos Santos - Vistos. Defiro a transferência do valor bloqueado até o limite do débito apontado
nos autos e o desbloqueio dos valores remanescentes. Junte-se aos autos comprovante de protocolamento da transferência
e desbloqueio. Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, ou pessoalmente, para apresentação de impugnação
no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA
FERNANDES (OAB 433127/SP)
Processo 0000224-71.2021.8.26.0334 (processo principal 1000306-22.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lubrificantes Sk Ltda - Paulo Eduardo Gorgatto - Fica a parte executada intimada a recolher as
custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ao Estado, no(s) valor(es) de R$145,45 referente
à taxa judiciária Guia DARE. A(s) guia(s) DARE recolhida(s) deverá(ão) ser queimada(s) obrigatoriamente no momento do
peticionamento eletrônico pelo advogado, nos termos do Comunicado Conjunto 881/2020, publicado em 08/09/2020. Nada Mais.
- ADV: MAURO HENRIQUE CASSEB FINATO (OAB 161867/SP), ANDRE PACHELE SANCHES (OAB 283321/SP), VLADIMIR
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
Processo 0000273-15.2021.8.26.0334 (processo principal 1000954-02.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Carmen Luiza dos Santos - Vistos. Defiro a transferência do valor de R$1.595,16 bloqueado na conta
do devedor. Junte-se aos autos comprovante de protocolamento da transferência. Intime-se o executado, na pessoa de seu
procurador, ou pessoalmente, para apresentação de impugnação no prazo de 15 dias. Int. - ADV: KATIUSCIA APARECIDA
FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
Processo 0000284-49.2018.8.26.0334 (processo principal 1000295-95.2017.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Abimael Daniel de Souza - Ana Lucia Furquim - Junte-se resposta do sistema Sisbajud,
que restou negativa, conforme detalhamento que segue. Intimem-se as partes das datas designadas para leilão. No mais,
cumpra-se o já determinado. Int. - ADV: RENATA CRISTINA GERALDINI BATISTA ROSA (OAB 151222/SP), MIRELLA CRISTINA
BISPO CHAMAS (OAB 357380/SP), VINICIUS RAMOS MALTA (OAB 427995/SP), CARMELO BRAREN DAMATO (OAB 291770/
SP)
Processo 0000309-57.2021.8.26.0334 (processo principal 1000947-10.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Lara Micaela Belarmino - Katia Fernandes Martins e outro - Vistos. Não conheço dos embargos
de declaração (fls. 152-153) já que interpostos contra o ato ordinatório de fls. 149, ato sem conteúdo decisório. Intimem-se. ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES (OAB 433127/
SP), RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)
Processo 0000354-61.2021.8.26.0334 (processo principal 1000701-53.2016.8.26.0334) - Liquidação Provisória por
Arbitramento - Responsabilidade Civil - Danilian Amarães Fachini - Adair Donizetti Vieira e outro - Vistos. Fls. 153: Não obstante
a exequente não ter concordado com o valor da quitação das pensões pretéritas, o pagamento espontâneo a tal título pela
coexecutada Constroeste deverá ser abatido nos cálculos periciais, observada a data do depósito. Por isso, defiro o levantamento
pela exequente da quantia depositada a fls. 135-136. INTIMEM-SE. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), VICTÓRIA DO
AMARAL JURKOVICH (OAB 358601/SP), LAERCIO CARVALHO FELIX (OAB 242010/SP), SILVINEI APARECIDO MOURA DOS
SANTOS (OAB 218175/SP), ANDRÉ SILVEIRA (OAB 169177/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP),
LESSANDRO JACOMELLI (OAB 217336/SP)
Processo 0000453-31.2021.8.26.0334 (processo principal 1000732-34.2020.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Cheque - Kaja Comercial Veterinária Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o
executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do
crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES
BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 0000455-98.2021.8.26.0334 (processo principal 1000320-40.2019.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ademar Alves Sant’ana - Considerando a apresentação de novos cálculos pelo exequente, intime-se
novamente o Inss na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), DOUGLAS EDUARDO DA SILVA
(OAB 341784/SP), EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP)
Processo 0000458-05.2011.8.26.0334 (334.01.2011.000458) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jesuino
Santana Filho - Jone Brigatti e outro - Intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos, observado
o endereço indicado pelo exequente. Int. - ADV: FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), SEBASTIÃO FERNANDO
FREDERICI (OAB 275052/SP), HUGO VINICIUS MOREIRA GONÇALVES (OAB 306811/SP), AMANDA COSTA CABELO (OAB
433239/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP)
Processo 0000458-53.2021.8.26.0334 (processo principal 1000231-46.2021.8.26.0334) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º