TJSP 23/09/2021 -Pág. 2171 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3367
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hígidas as razões da decretação da custódia cautelar. Por fim, anote-se que a questão já foi submetida à apreciação do e.
Tribunal de Justiça (fls. 104/107), a quem caberá dizer o melhor direito. Intime-se. - ADV: JONATHAN GIOVANNI ARANTES
DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP)
Processo 1519163-52.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATEUS OLIVEIRA SOUZA
- Vistos. Fls. 133/135: Formula a Defesa pedido de transferência do réu do estabelecimento que se encontra recolhido para o
CPD de Diadema. Alega a dificuldade dos membros da família para visitá-lo. Não conheço do pedido formulado. Não compete
a este Juízo deliberar sobre tal matéria consoante as Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça. Deverá o advogado
formular pedido perante o DEECRIM competente. Intime-se a defesa para apresentação de defesa preliminar. - ADV: JONATHAN
GIOVANNI ARANTES DUARTE CHAVES (OAB 449110/SP)
Processo 1520163-87.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto - CESAR DE AVILA TROTTE - Vistos. Fls. 140/142: ciente
acerca da informação de que o denunciado encontra-se internado para tratamento de dependência química desde 26/08/2021
e sem previsão de alta. Oficie-se à clínica em que o réu encontra-se internado, a fim de que informem sobre a possibilidade de
participação em audiência virtual para proposta de acordo de não persecução penal em 19/11/2021 a partir de tal estabelecimento,
bastando para tanto acesso por meio de um celular ou computador, consignando-se que o defensor do réu participará do ato.
Int. - ADV: JOSE SOARES DA COSTA NETO (OAB 257677/SP), SANDRA APARECIDA DA SILVA (OAB 438948/SP)
Processo 1522122-93.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX CESARIO JUSTINO - Vistos.
Fls. 69/73: Anote-se a constituição de patrono pelo réu, fornecendo senha, se necessário. Int. - ADV: ERNESTO ANTONIO
MATTOS (OAB 292676/SP)
Processo 1522122-93.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX CESARIO JUSTINO - Ato
Ordinatório - Ciência ao Ministério Público - ADV: ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP)
Processo 1522122-93.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX CESARIO JUSTINO - Certidão
- Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB 292676/SP)
Processo 1522680-02.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA
JUNIOR - DECISÃO Processo Digital nº:1522680-02.2020.8.26.0228 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário Receptação (COVID-19) Autor:Justiça Pública Réu:LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carla de
Oliveira Pinto Ferrari Vistos. Fls. 128: cadastre-se o peticionário para eventuais futuras intimações. Fls. 139: defiro ao interessado
os benefícios da gratuidade processual. Fls. 123/139 e fls. 145: diante da comprovação da propriedade do veículo apreendido e
em não havendo oposição do Ministério Público, defiro o pedido de liberação do veículo ao proprietário, observando-se que este
está liberado somente das despesas com remoção, apreensão e estadia, nos termos da Lei nº 6.575/78, devendo arcar com
eventuais multas, taxas de licenciamento e IPVA atrasados, antes de retirar o veículo. Oficie-se ao Distrito de Origem. Intime-se.
São Paulo, 30 de agosto de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME
IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP)
Processo 1523889-06.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YAN
SERGIO MARCIANO ROCHA - Vistos. Fls. 252: Diante da ausência de manifestação defensiva, DEFIRO o pedido ministerial
formulado, devendo a z. Serventia encaminhar cópia do v. Acórdão de fls. 187/193 para realização da perícia deferida. Intimese. - ADV: FRED SHUM (OAB 315894/SP)
Processo 1529967-31.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1530186-44.2021.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária Roubo - M.F.S.M. - 0 Despacho Genérico - ADV: WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP)
Processo 1529967-31.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1530186-44.2021.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária Roubo - M.F.S.M. - Vistos. Apensem-se aos autos principais nº 1530186-44.2021.8.26.0050. Int. - ADV: WILLIAMS RODRIGUES
SIL PEREIRA (OAB 409485/SP)
Processo 1529967-31.2021.8.26.0050 (apensado ao processo 1530186-44.2021.8.26.0050) - Pedido de Prisão Temporária
- Roubo - M.F.S.M. - Vistos. Fls. 45/46: Anote-se a constituição de patrono pelo réu, inclusive, nos autos principais. Int. - ADV:
WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB 409485/SP)
Processo 1536640-11.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - VICENTE APARECIDO DE MATOS
- - DONISETE APARECIDO DE FREITAS - Vistos. Fls. 488/489: Diante do substabelecimento juntado, anote-se a constituição
de patrono pelo réu Donisete. Anotem-se os e-mails fornecidos na procuração de fls. 480 para posterior encaminhamento de
link. Considera-se desde logo intimado para a solenidade processual já designada às fls. 457/460. Int. - ADV: THAIS FERREIRA
PAULO SILVINO (OAB 396880/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), CARLOS ROBERTO MARRICHI (OAB
122058/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP)
21ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA WILLIAM RACHED CATELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA FARIA LOURENÇO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2021
Processo 0039320-14.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra as Relações de Consumo FRANCISCO REGINALDO MOREIRA LEITAO - Fica a defesa intimada do despacho de fls.165 - ADV: MARIA APARECIDA DA
SILVA (OAB 123853/SP), JANAINA DO PRADO BARBOSA (OAB 249789/SP)
Processo 1518475-90.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MAURO LEONARDO ALMEIDA
SANTANA - Em face ao exposto, julgo procedente a ação penal para condenar MAURO LEONARDO ALMEIDA SANTANA, já
qualificado nos autos, às penas de 04 anos, 09 meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de
12 dias-multa. no piso legal, como incursos no artigo 157, caput, c.c. artigo 61, II, j, do Código Penal. - ADV: ANA CAROLINA
LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP)
Processo 1522324-07.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- MARCELO DE SOUZA - Fica a defesa do réu Marcelo intimada a apresentar as razões recursais, no prazo legal. - ADV:
IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º