TJSP 30/09/2021 -Pág. 15 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3372
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da E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado no DJE de 12/02/2019, para o desarquivamento deverá a parte
requerida, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento da respectiva taxa, a saber: 1) Para processos digitais arquivados o
valor a ser cobrado será de 1,212 UFESP (correspondente a R$ 35,25 para o exercício de 2021). Para o recolhimento da taxa
respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o
código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Fica a parte requerida intimada de que, no
silêncio, os autos permanecerão no arquivo e estará prejudicada a apreciação da petição de f. 273/274. - ADV: HENRIQUE
JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP)
Processo 1002878-17.2021.8.26.0236 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família (Voluntário) - Sandra de Fátima Alves
Pereira dos Santos - Ante o exposto, sem conhecimento do mérito, julgo EXTINTOS os presentes embargos à penhora. Sem
custas, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV:
JORGE RODRIGO DE MORAIS RODRIGUES (OAB 436440/SP)
Processo 1002879-02.2021.8.26.0236 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Rosane Aparecida Basaglia - Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com
fundamento no art. 51, inc. II, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. - ADV: MARCOS GERETTO CALDAS MAZO (OAB 452838/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JÚLIO CÉSAR FRANCESCHET
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DHIONE IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0498/2021
Processo 1002133-76.2017.8.26.0236 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- RONALD APARECIDO DE ROSA - DALVA CHRISTINA DOS SANTOS - Fls. 275 e 279/280: diante do descumprimento das
condições impostas na suspensão condicional do processo e considerando, ainda, que a querelada não foi localizada no
endereço informado ao juízo, REVOGO o benefício concedido a f. 179/180. Providencie o Cartório as comunicações de praxe.
Quanto ao mais, observa-se que a parte querelada, por ocasião de sua citação, foi devidamente advertida de que o processo
seguiria, sem sua presença, caso não comunicasse ao juízo eventual mudança de endereço (fls. 176/178). Assim sendo, ante
o teor das informações de f. 260/262, em prosseguimento, designo audiência de instrução, debates e eventual julgamento
para o dia 18 de outubro de 2021, às 14:00 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, na Rua Tiradentes,
519, Centro, Ibitinga/SP. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG n. 284/2020. A audiência virtual será
realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo
que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Porém, caso optem pela
realização pelo celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à
audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store
ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como
convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera virtual
(lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR 1) Acessar o
link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no
segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu
nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera virtual (lobby) até ser colocado na sala de audiência
virtual. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas,
bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas
que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador com câmera e microfone à sua
disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. Aos advogados, esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails
para os quais pretendem o envio do link. O convite para a audiência virtual não dispensa a intimação respectiva. O manual
de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer. Intime-se a parte Querelante, a qual, caso não disponha das condições tecnológicas para participar da audiência
designada, na modalidade remota, deverá comparecer ao prédio do Fórum no mesmo dia e horário marcados, onde lhes será
disponibilizado local para depor. Fica consignado que conforme determinado pela Portaria n° 9.998/2021, para o ingresso nos
prédios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverá ser exibido: (1) Certificado de Vacina Covid-19 Digital-Conecte
SUS; ou (2) comprovante impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação; ou (3) relatório médico justificando
o óbice à vacinação. O uso de máscara é obrigatório para maiores de 2 anos de idade. Oficie-se à OAB local, solicitando a
nomeação de defensor à querelada. Ciência ao Ministério Público. ADVERTÊNCIA: 1- Este processo tramita eletronicamente. A
íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Servirá o presente despacho,
por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO, instruindo-se os expedientes com as peças necessárias. Cumpra-se e intimemse. - ADV: SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), HELEN
SIMONE USIDA (OAB 190219/SP), VANESSA PADILHA ARONI (OAB 202007/SP)
Processo 1002812-71.2020.8.26.0236 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - S.M. - N.C.A. - L.B.R. - - P.T.S. - Fl.61/62: Regularize-se no sistema informatizado a representação processual da parte querelada. Para o
adequado exame do pedido de gratuidade de justiça, deverá a querelada, em quinze dias, sob pena de indeferimento da
benesse, apresentar demonstrativo atualizado de renda familiar ou outro documento equivalente apto a comprovar a alegada
hipossuficiência econômica. Aguarde-se como determinado a f.55; Int. - ADV: MARCOS ROBERTO CHARLES (OAB 401363/
SP), HALINY MIQUELETO CASADO (OAB 405924/SP)
IBIÚNA
Cível
1ª Vara
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