TJSP 01/10/2021 -Pág. 49 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
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que a segurança pleiteada foi denegada, desnecessária a remessa de ofício à autoridade coatora. Após, anote-se a extinção
deste feito (art. 487, I do CPC) e arquive-se. Intime(m)-se. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), JOÃO
FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 239097/SP)
Processo 1007399-74.2021.8.26.0019 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - MUNICIPIO DE
AMERICANA - Graziella Renata Matallo - - H Lopes Serviços e Construção Eireli Epp - Vistos. Nos termos do art. 17, § 7ª, da Lei
nº. 8.429/92, notifique-se a requerida para oferecer a manifestação por escrito, no prazo de quinze dias, bem como manifestese sobre o interesse na realização de acordo de não persecução cível, consoante previsão do § 1º do mesmo dispositivo legal.
Intimem-se.( as cartas precatórias encontram-se disponíveis para impressão com as cópias necessárias, devendo comprovar nos
autos a sua distribuição) - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI
(OAB 167469/SP)
Processo 1008898-30.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Renan Thiago Bonfim MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Nos termos da manifestação de fls. 128, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se.
- ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
Processo 1008898-30.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Renan Thiago Bonfim MUNICIPIO DE AMERICANA - Apresente o(a) autor(a) contrarrazões de recurso de apelação interposto nestes autos. - ADV:
MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP)
Processo 1009338-26.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Thierys Nattan de
Oliveira Minarelli - MUNICIPIO DE AMERICANA - - OCTÁGONO SERVIÇOS LTDA - Vistos. Encaminhe-se o feito ao cartório
distribuidor para correção do sub-fluxo para Fazenda Pública. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre as contestações e
documentos apresentados. Int. - ADV: LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), MAIRA SUELI MINARELLI (OAB
388356/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SILVA (OAB 170613/
SP)
Processo 1010060-70.2014.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS
DE DIREITO PÚBLICO - REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE RPS - MUNICIPIO DE AMERICANA - Vistos. Fls. 3984/3988 e fls.
3989/3992: oficie-se à 1ª Vara Federal de Americana - SP, referente ao processo n.º 5014379-84.2018.403.6182 (exequente:
União Federal Fazenda Nacional) e ao processo nº. 0055822-71.2016.403.6182 (exequente: União Federal Fazenda Nacional)
informando que os pedidos de penhora no rosto dos autos foram recebidos e anotados. Informe-se, outrossim, que este
processo encontra-se em fase de execução, com incidente de cumprimento de sentença (N.º 0006618-40.2019.8.26.0019) em
andamento, encontrando o feito aguardando o protocolo do incidente de precatório pela exequente. Assim, não há quaisquer
valores depositados nos autos até o momento, que possam ser levantados pelos credores. Servirá a presente, por cópia
digitalizada, de ofício à 1ª Vara Federal de Americana, que deverá ser encaminhado pela Serventia, via correio eletrônico. Para
processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos
deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições
de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Intimem-se. - ADV: ANGELICA DE
NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), DURVALINO PICOLO
(OAB 75588/SP)
Processo 1011761-56.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Waldelice
da Silva Minatel - - Silvia Hornink Abrahão - - Marli Jorge de Paula Malagutti - - Marineide Vieira da Rocha Valério - - Maria
Rosangela Tezotto Toaliari - - Maria Catarina Cruz Jose - - Edna de Fatima Leite - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - São Paulo Previdência - SPPREV - digam as partes se desejam produzir provas, especificando-as. - ADV: KLEBER CURCIOL
(OAB 242813/SP), ARILSON GARCIA GIL (OAB 240091/SP)
Processo 1013793-05.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Gabriel Santarosa Porteiro - Rafael Santarosa Porteiro - - Marcel Santarosa Porteiro - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Thais Karyme
Gallo Constantino Benedito - - Emilio Gallo Junior - - Glauber Nicoletti - - Márcio Roberto Pinto de Oliveira - Gabriel de Castro
Dottori - - Gustavo Vitta Nouche Morabito Cadaval - - Marcos Bigatto - Vistos. Fls. 560: razão assiste aos requerentes, sendo
de rigor observar neste momento, que a divisão do ônus probatório foi efetuada antes da apresentação da petição de fls. 504,
da qual consta expressamente o requerimento da prova pericial pelo requerido, que, portanto, deverá também arcar com os
respectivos custos de maneira equitativa com a parte contrária. De outro lado, e considerando o elevado valor estimado pelo
perito nomeado pelo Juízo, na tentativa de redução dos custos de realização da prova suspendo a nomeação antecedente e
determino que seja intimado o perito Marcos Bigatto, para fins de apresentação de estimativa de honorários para a perícia nestes
autos, com vista às partes e subsequente retorno dos autos à conclusão para avaliação de eventual substituição. Somente
após será expedido novo ofício para a defensoria, diante da existência de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita,
indicando a alteração do perito. Intime(m)-se. - ADV: BRUNA MATSUI COLETI (OAB 357833/SP), ROSE EMI MATSUI (OAB
98269/SP), DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP)
Processo 1013793-05.2018.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Água e/ou Esgoto - Gabriel Santarosa Porteiro - Rafael Santarosa Porteiro - - Marcel Santarosa Porteiro - Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Thais Karyme
Gallo Constantino Benedito - - Emilio Gallo Junior - - Glauber Nicoletti - - Márcio Roberto Pinto de Oliveira - Gabriel de Castro
Dottori - - Gustavo Vitta Nouche Morabito Cadaval - - Marcos Bigatto - Vistos. Dê-se vista às partes da petição de fls. 706 e
seguintes. Intimem-se. - ADV: DANIEL CAVALCANTI CARNEIRO DA SILVA (OAB 242093/SP), BRUNA MATSUI COLETI (OAB
357833/SP), ROSE EMI MATSUI (OAB 98269/SP)
Ficam os Senhores Advogados intimados à efetuar o recolhimento da taxa de desarquivamento (guia FEDTJ, cód. 206-2 , no
valor de R$ 33,46), nos processos que seguem:
1003691-33.2019.8.26.0019 Dra.Joana Rafaela Lucas da Silva Fernandes - OAB/SP 393.739
1005974-56.2014.8.26.0019 Dr. Nei Calderon - OAB/SP 114.904
1004030-48.2016.8.26.0019/0001 Dr. Hamilton Custódio - OAB/SP 71.505
1010315-57.2016.8.26.0019 Dra. Joana Rafaela Lucas da Silva Fernandes - OAB/SP 393.739
1000869-98.2014.8.26.0019 Dr. Paulo Roberto Jaquim dos Reis - OAB/SP 23.134
1001417-50.2019.8.26.0019 Dr. Donizeti Aparecido Correa - OAB/SP 133.780
4002295-31.2013.8.26.0019/01 Dra. Joana Rafaela Lucas da Silva Fernandes - OAB/SP 393.739
1005704-32.2014.8.26.0019 Dr. Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli - OAB/SP 319.501
1004668-47.2017.8.26.0019 Dr. Marcelo Fiorani - OAB/SP 116.282
1008181-28.2014.8.26.0019 Dr. Eduardo Janzon Avallone Nogueira - OAB/SP 123.199
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º