TJSP 05/10/2021 -Pág. 3866 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3375
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pagamento, proceda o oficial de justiça de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, intimando o executado na pessoa de
seu advogado, se tiver, ou pessoalmente. Defiro a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins
previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CALEBE LIMA (OAB 450602/SP)
Processo 1002028-05.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - E.A.G. - V.C.B.G. e
outros - Intime-se o autor para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões ao recurso de apelação da ré. Intime-se. - ADV:
DANILO GUILGER FOGAÇA DA SILVA (OAB 341242/SP), HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP)
Processo 1002034-17.2016.8.26.0471 - Interdição - Família - S.D.D. - M.A.V.D. - - O.D.T. - C.R.S. - J.F.D. - C.D.T. - Ciência
ao perito de fls. 1666. - ADV: VANESSA FERNANDA DIANA (OAB 263723/SP), LUÍS INÁCIO CARNEIRO FILHO (OAB 167007/
SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP), IVAN LEITE (OAB 58615/SP), CYNTHIA CHRISTINA PASCHOAL
CASALE (OAB 250736/SP), LISANDRE ROCHA PATRÍCIO CARNEIRO (OAB 163735/SP), JOSE FERNANDES ROCHA (OAB
156529/SP)
Processo 1002065-95.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Melaré Lisboa
- Edvaldo Carlos Togni e outro - Vistos, Trata-se de ação revisional de contrato de compromisso de compra e venda cumulada
com pedido de consignação em pagamento e reconvenção para rescisão contratual e constituição em mora. A autora juntou às
fls. 247/250 a aprovação de crédito junto ao Banco Santander para quitação parcial do imóvel junto aos reclamados. Ante o
exposto,converto o julgamento em diligência edetermino queos reclamados se manifestem nos autos, no prazode 10 dias, sobre
o documento juntado e a possibilidade de financiamento do valor remanescente diretamente ao réu, apresentada a fls. 228, visto
que houve a aprovação do crédito imobiliário. Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA ANTONIO ALCALA (OAB 254792/SP),
ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP)
Processo 1002104-29.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Corretagem - Fernando Ruiz Tajiki - Mayra Assumpção
Mirales e outro - Cumpra-se o Provimento CG nº 01/2020, certificando a serventia o efetivo recolhimento das taxas judiciárias
(preparo), bem como a validade e veracidade do Documento de Arrecadação das Receitas Estaduais DARE-SP. Após, voltemme os autos conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO ASSUMPÇÃO MIRALES (OAB 254139/SP), GABRIELA OLIVEIRA PRESTES
MIRAMONTES (OAB 404083/SP)
Processo 1002119-61.2020.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - E.B.O. - - H.B.O. - D.L., registrado
civilmente como M.R.O. - Cumpridas às formalidades legais, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: IDAMARES CRISTINA
FELEX (OAB 121909/SP), BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0541/2021
Processo 0000012-27.2021.8.26.0471 (processo principal 1002441-18.2019.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Vanessa Viviana Prando Greco - Ciência as partes da expedição dos ofícios requisitórios de RPV a fls.
79/82. Nada Mais. - ADV: BRUNO DOMINGUES LOIOLA (OAB 405782/SP)
Processo 0000067-75.2021.8.26.0471 (processo principal 1001192-66.2018.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.G.R. - A.O.R. - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 281/284,
bem como, sobre os bloqueios dos veículos de fls.289/292. Intime-se. - ADV: HELCIMARA DA SILVA (OAB 131701/SP), RENATA
CEZAR SCARSO (OAB 376938/SP), ARI MANCIO DE CAMARGO (OAB 48466/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB
406364/SP)
Processo 0000272-17.2015.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.B. - P.P.A. - Vistos. Por ora, manifestemse as partes sobre a conversão dos autos para o meio digital, em 5 (cinco) dias, nos termos do item 5 do Comunicado CG nº
466/2020, conforme certidão retro. Intime-se. - ADV: LIVIA MONALIZA MOURA (OAB 322479/SP), JANAINA DE CARLI DUTRA
(OAB 333954/SP)
Processo 0000627-51.2020.8.26.0471 (processo principal 1001736-54.2018.8.26.0471) - Cumprimento de sentença
- Cheque - Winnie Diesel Retifica de Motores e Peças Ltda - Lucktrans Cargas Rodoviarias Ltda Epp - - Celso de Castro
Junior 38368366882 - Comprove o exequente o recolhimento das taxas para realização da pesquisa requerida. - ADV: WINNIE
CHRISTIE GOMES INFANTE (OAB 406289/SP)
Processo 0000701-71.2021.8.26.0471 (processo principal 0003187-20.2007.8.26.0471) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Bancários - Cesar de Moraes - Banco do Brasil S/A - Ciência da expedição do alvará eletrônico de pagamento - ADV:
ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000897-41.2021.8.26.0471 (processo principal 1000929-97.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria Jose Mates - Ciência da expedição dos ofícios de RPV a fls. 22/25.
Nada Mais. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/SP)
Processo 0001031-68.2021.8.26.0471 (processo principal 1000019-70.2019.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Jose Luiz Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Ciência da expedição do ofício de RPV a fls. 19/20. Nada Mais. - ADV: KILDARE MARQUES MANSUR (OAB 154144/
SP), JOSÉ ALFREDO GEMENTE SANCHES (OAB 233283/SP)
Processo 0001342-59.2021.8.26.0471 - Embargos à Execução - Inadimplemento - COSAN LUBRIFICANTES E
ESPECIALIDADES S/A - - Raízen Combustíveis S.A. - Laima Participaçôes Ltda - Trata-se de embargos à execução proposta
por COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A, por dependência ao cumprimento de sentença que lhe move LAIMA
PARTICIPAÇÕES LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, consubstanciada em contrato de locação de imóvel situado na cidade
de Iperó/SP, na Avenida Emílio Guazzelli, 601, Jardim Vitorino, CEP: 18560-000, redistribuída da 6ª Vara Cível da Comarca
do Rio de Janeiro, em razão do acolhimento da alegação de incompetência formulada pela executada, devido a existência
de cláusula de eleição Os autos principais foram distribuídos perante esta Vara, que declinou da competência e determinou a
redistribuição dos autos nº 0001331-30.2021.8.26.0471, para uma das Varas Cíveis da Comarca de Boituva, sob o argumento do
entendimento esposado pelo E. STJ, de que o foro da situação do imóvel prevalece sobre o foro da eleição. Isto posto, de igual
forma, redistribuam os presentes embargos, por dependência ao mencionado cumprimento de sentença, com as cautelas de
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