TJSP 20/10/2021 -Pág. 4906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
4906
Processo 1500579-45.2021.8.26.0483 - Inquérito Policial - Dano Qualificado - EDEMIR JOSE DOS SANTOS - Vistos.
Homologo o pedido de arquivamento, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (“...com fundamento no
Princípio da Insignificância, causa supralegal de excludente da tipicidade...”), sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Int.
Processo 1500589-89.2021.8.26.0483 - Inquérito Policial - Ameaça - VALESKA SUZANO LEMOS DA FONSECA - Vistos.
Homologo o pedido de arquivamento em relação ao delito de ameaça, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério
Público (“...por ausência de provas a respeito da dinâmica do ocorrido e por atipicidade...”), sem prejuízo do disposto no art. 18
do CPP. Providencie a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Com relação ao crime de injúria, aguardese eventual representação, queixa ou decurso do prazo decadencial de 06 (seis) meses. Ciência ao M.P.
Processo 1500599-36.2021.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAYCO RAPHAEL CAVALLARI DA SILVA - Vistos. 1- Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento,
para o dia 17 de novembro 2021, às 16h00min, cadastre-se na pauta de audiências do SAJ. Tendo em vista que um dos réus
se encontra preso, agende-se diretamente com a unidade prisional em que se encontra custodiado, por meio da ferramenta
Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG 317/2020 retificado em 19/06/2020, disponibilizando-se o link de acesso à
reunião virtual nos endereços eletrônicos dos participantes, procedimento suficiente para o ingresso na audiência virtual, sendo
desnecessária a instalação da ferramenta Microsoft Teams no computador. (Manual de participação em audiências virtuais
disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de
uma Audiência Virtual). 2- Cite-se, intime-se, requisite-se o réu Mayco. 2.1- Intime-se a testemunha Lillian, bem como requisitemse as testemunhas policiais militares Neymar e Sirley. Autorizo a intimação de forma remota, pelo oficial de justiça. Providencie
a serventia a inclusão dos dados de contatos telefônicos quando da expedição dos mandados. 3- Comunique-se a autoridade
policial sobre a data designada requisitando-se o envio urgente do(s) enventual(is) laudo(s) pendente(s) antes da realização da
audiência. Int. - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP), DANIELA PAIM TAVELA (OAB 190907/SP)
Processo 1500614-05.2021.8.26.0483 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PEDRO
SEDDIG NORBERTO - Ciência ao advogado(a) constituído para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
JOSE ANTONIO VOLTARELLI (OAB 130969/SP)
Processo 1500643-55.2021.8.26.0483 - Inquérito Policial - Dano Qualificado - ARIELSON RODRIGUES PEREIRA - Vistos.
Homologo o pedido de arquivamento, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (“...com fundamento no
Princípio da Insignificância, causa supralegal de excludente da tipicidade...”), sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Int.
Processo 1500684-22.2021.8.26.0483 - Auto de Prisão em Flagrante - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.M. - Vistos.
Homologo o pedido de arquivamento, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (“...por ausência de justa
causa para o oferecimento de ação penal...”), sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Providencie a serventia a juntada do
termo de declarações de fls. 71 nos autos de medida protetiva e subam conclusos aqueles autos para deliberação. Int. - ADV:
MARCELO FERRARI TACCA (OAB 102745/SP)
Processo 1500692-33.2020.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Leve - ROSALVO BARBOSA DE OLIVEIRA - Vistos.
Homologo, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre as partes Justiça Pública e Cássia
Cristina Amorim de Souza, e, diante do seu cumprimento, determino o arquivamento dos autos, expedindo-se o necessário, para
o registro do benefício concedido, tendo em vista o impedimento de nova concessão no prazo de cinco anos. Após o transito em
julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. C.
Processo 1500723-19.2021.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão
de direitos - MARCOS ROBERTO PAES DOS SANTOS - Vistos. Colha-se manifestação do Ministério Público. Defiro desde já
eventual requisição de F.A e certidões.
Processo 1500727-56.2021.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - WILSON FERREIRA DOURADO
- Vistos. Quanto ao delito de injúria, aguarde-se eventual representação, queixa ou decurso do prazo decadencial de 06 (seis)
meses, contados a partir da data do fato ou do dia em que a ofendida vier a saber quem é o autor do delito. Quanto aos delitos
de ameaça e vias de fato, cumpra-se despacho de fls. 26.
Processo 1500731-93.2021.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - CAMILA SILVA DE ARAÚJO - Vistos.
Homologo o pedido de arquivamento, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (“...por atipicidade dos fatos
investigados...”), sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Int.
Processo 1500805-21.2019.8.26.0483 - Inquérito Policial - Estelionato - ELIAS ARTIGAS MACHADO - Vistos. Homologo o
pedido de arquivamento, diante dos argumentos apresentados pelo Ministério Público (“...com fundamento na causa supra legal
de excludente da tipicidade do Princípio da Insignificância...”), sem prejuízo do disposto no art. 18 do CPP. Int.
Processo 1500973-86.2020.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Difamação - A APURAR - Vistos. Colha-se manifestação do
Ministério Público. Defiro desde já eventual requisição de F.A e certidões.
Processo 1501193-21.2019.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação - ROMÁRIO MENDES DOS
SANTOS - 1) Cumpra-se o determinado no V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de prisão, após o cumprimento, expeça-se a guia
de recolhimento. 3) Expeça-se certidão de honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) a fls. 71, nos termos do Convênio OAB/
PGE, 2ª fase. 4) Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: CAMILA FERNANDA DA SILVA JOSÉ (OAB 349919/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1807/2021
Processo 1001767-33.2021.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.S.P. - - J.E.S.P. - Para a expedição
da certidão de honorários, a advogada deverá juntar aos autos o ofício de nomeação da OAB onde consta o registro geral da
indicação. - ADV: MARIA HELENA DE C E SILVA BUENO (OAB 124043/SP)
Processo 1021094-64.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anadir Coccki Rodrigues - Banco
BMG S/A e outro - Manifeste-se a requerente sobre contestação apresentada. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB
277949/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA ELIZA FELTRIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1808/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º