TJSP 25/10/2021 -Pág. 832 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
832
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0835/2021
Processo 0000082-28.1995.8.26.0286 (286.01.1995.000082) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial
- Banco do Brasil S A - Sidneia Lopes - Manifeste a parte interessada, sobre o prosseguimento. - ADV: WANDELSON LEITE
(OAB 145569/SP), SIDNEIA LOPES (OAB 289956/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), SOCIEDADE FERREIRA
E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG)
Processo 0000171-17.1996.8.26.0286 (286.01.1996.000171) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bamerindus do
Brasil Sa - Aldo Sampaio Raggio e outros - Wagner Bacconi - - Delia Maria Ferraz Bacconi - Decorreu o prazo requerido,
manifeste a parte requerente sobre o prosseguimento. - ADV: LOTTE RADOWITZ CAMPOS (OAB 33584/PR), FRANSRUI
ANTONIO SALVETTI (OAB 45801/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), EDGARD ANTONIO DOS SANTOS (OAB 45142/
SP), ARNALDO DOS REIS (OAB 32419/SP), FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP)
Processo 0000306-52.2021.8.26.0286 (processo principal 1005842-32.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Valmir Domingues - - Solange Pereira Domingues - Jnk Empreendimentos, Participacoes Incor e
outro - Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s). Manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: AUGUSTO BAZANELLI
MEDINA GUARDIA (OAB 375198/SP), LUIS AMÉRICO ORTENSE DA SILVA (OAB 244828/SP), VIVIAN MEDINA GUARDIA
(OAB 157225/SP)
Processo 0000566-13.2013.8.26.0286 (028.62.0130.000566) - Monitória - Cheque - Lucas Fenando da Silva Me - Ciência a
parte requerente, do mandado devolvido cumprido negativo fls. 252/253. - ADV: ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/
SP), FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP)
Processo 0000738-71.2021.8.26.0286 (processo principal 1007854-48.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Luiz Pedroso - MNS Edições Culturais Eireli ME - Vistos. A parte exequente formula pedido de gratuidade
da justiça, afirmando não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento
e de sua família. A Lei 13.105/2015 revogou alguns artigos da Lei 1.060/50, dentre eles o supracitado art. 4°, modificando os
requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da
gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a
parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal
de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°,
LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Portanto, para
apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos:
a) último comprovante de renda mensal e cópia da Carteira de Trabalho, comprovando vínculo empregatício, se o caso, e do
cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de sua cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos
extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) última declaração de imposto de rendaentregue à Receita Federal,
na íntegra. A impossibilidade de apresentação dos documentos deverá ser justificada no mesmo prazo. Int., - ADV: GABRIEL
FERNANDO SANI MORAES (OAB 406788/SP), RAMON SENA DE OLIVEIRA (OAB 416901/SP), RICARDO GOLDSCHMIDT
BELTRAME (OAB 399411/SP)
Processo 0000889-37.2021.8.26.0286 (processo principal 1001077-18.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Diferragens Representações e Comércio Ltda - Matheus Henrique Vessoni - Vistos. Fls. 44/46: Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Providencie a Serventia o cancelamento
da ordem de bloqueio junto ao Sistema Sisbajud teimosinha com urgência. Por conseguinte, suspendo o andamento processual
nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para cumprimento, informem as partes, em 15 dias, se
o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como resposta afirmativa e a execução será extinta. Int. - ADV:
MARCOS PAULO MOREIRA (OAB 225787/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
Processo 0001014-06.2001.8.26.0286 (286.01.2001.001014) - Depósito - Depósito - Gaplan Administradora de Bens S C Ltda
- Thadeu Silvestre Conceicao - Vistos. Fls. 688: Tendo em vista o recolhimento da taxa necessária, defiro o pedido de pesquisa
de bens da parte executada pelo Sistema Infojud (Thadeu Silvestre Conceicao, CPF/CNPJ 486.503.746-20). Providencie-se o
necessário. Após, dê-se ciência à parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de dez dias.
Int. - ADV: MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP), ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (OAB 34435/MG),
LIDIA MARIA DEL RIO GATTI (OAB 58244/SP)
Processo 0001436-14.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1007665-75.2017.8.26.0286) (processo principal 100766575.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Paulo Henrique Maciel - Finamax S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos, Págs. 23/25: Manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ZUFFO
(OAB 273625/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/SP)
Processo 0001791-24.2020.8.26.0286 (apensado ao processo 1007738-76.2019.8.26.0286) (processo principal 100773876.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Padovani e Padovani Ltda - Manifeste-se acerca das carta(s)
negativa(s) e recebida(s) por terceiro. - ADV: ANA MARIA DOS SANTOS (OAB 116367/SP)
Processo 0001850-75.2021.8.26.0286 (processo principal 1005006-59.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Luiz Silvestre Nunes - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Manifestem-se em termos de
prosseguimento. - ADV: ELIZABETE DE JESUS NUNES (OAB 323333/SP)
Processo 0001934-47.2019.8.26.0286 (processo principal 4001135-43.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Inadimplemento - RESTAURANTE AMISSASSIO LTDA - ME - - FRANCISCO RECK CHILIER NIKSON DE MEDEIROS Providencie o executado a juntada da guia e comprovante de pagamento das custas, haja vista que não acompanhou a petição
d epgs. 188. - ADV: MARLENE SALOMAO (OAB 56276/SP), MILENE SALOMAO ELIAS (OAB 224285/SP)
Processo 0002193-42.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1001805-59.2018.8.26.0286) (processo principal 100180559.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Acácio & Lima Comercio de Veiculos Ltda - Everaldo
Gilherme de Jesus da Silva - Vistos, Págs. 159/160: Apresente o executado, no prazo de 15 dias, uma proposta de acordo
conforme mencionado na petição de pág. 152. Int. - ADV: NATALIA TEIXEIRA SANTOS (OAB 370987/SP), ANDRÉ TICIANELLI
AZANK (OAB 351487/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º