TJSP 04/11/2021 -Pág. 562 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3392
562
84, CPF 042.841.325-04, residente na Estrada Alto do Capim, 261, Cova do Anjo, CEP 44.713-000, Quixabeira/BA). Condeno
a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais),
observados os benefícios da assistência judiciária gratuita, ora deferidos ao polo passivo. Anote-se. Transitado em julgado,
arquive-se com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: MIGUEL BENTO DOS SANTOS (OAB 56115/BA), LUIS ROBERTO DE
LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP)
Processo 1001634-36.2021.8.26.0274 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.A. - - V.L.B.A. - Vistos. A petição inicial
foi assinada digitalmente por advogado que não possui procuração nos autos. Regularizem os requerentes a representação
processual, mediante juntada do competente substabelecimento ou nova procuração. Prazo: 5 dias. Após, conclusos para
homologação do divórcio e demais disposições de vontade. Intime-se. - ADV: EDERA SEMEGHINI (OAB 98671/SP), LUIS
DIMAS CHAGAS SALGADO (OAB 121824/SP)
Processo 1001835-28.2021.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.E.S. - A.J.S. Vistos. Para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora juntar documentos comprobatórios de sua renda (CTPS,
holerite, declaração de IR, extratos de movimentação bancária, faturas de cartão de crédito, certidões negativas de propriedade
imobiliária e de veículos, etc). Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDERSON LOPES VICENTIN (OAB 252202/SP)
Processo 1001866-48.2021.8.26.0274 (apensado ao processo 1001792-91.2021.8.26.0274) - Reconhecimento e Extinção
de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - D.J.P. - F.S.G. - Vistos. Considerando que as demandas possuem as mesmas
partes e narram os mesmos fatos, acolho o parecer do Ministério Público, lançado na fl. 52, e determino o apensamento
do presente feito aos autos do processo nº 1001792-91.2021.8.26.0274, prosseguindo-se naqueles autos. Intime-se. - ADV:
CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA (OAB 443905/SP)
Processo 1001888-09.2021.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.C.A. R.V.A. - Vistos. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade
de efetuar o pagamento, sob pena de ser-lhe decretada a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Int. - ADV: CAETANO
CAVICCHIOLI JUNIOR (OAB 121310/SP)
Processo 1001905-45.2021.8.26.0274 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Avatar Rhama Guidi Santos - Luciane Vieira
Guidi Santos - Vistos. Considerando que a partilha de bens passou a ter natureza acessória à ação dedivórcio, acompetênciapara
apreciar e julgar asobrepartilhaé do juízo que decretou odivórcio. Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor local para
redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível local, por dependência à ação de divórcio, processo nº 1000283-28.2021.8.26.0274.
Intime-se. - ADV: WILSON JOSÉ PAVAN (OAB 214415/SP)
Processo 1001989-80.2020.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.P.S. - K.H.S.P.S. - Ante o
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do
CPC. Frente à revelia, descabe condenação em verbas de sucumbência. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C. - ADV:
ADRIANA MARIA OLIVEIRA DE TOLEDO BUTTARELLO (OAB 244086/SP)
Processo 1002095-76.2019.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Damaris Monique
Borges Candido - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - - Jailson da Silva - - Rubens Gimenes - Vistos. Especifiquem as
partes, em 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob
pena de indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE
BARROS (OAB 351640/SP), JOSE DOMINGOS RINALDI (OAB 101589/SP)
Processo 1002334-46.2020.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C.B. - C.F.B.R.B.C.B. - Ante o exposto,
com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) fixar a guarda do filho Cauã
Felipe Borges em favor da genitora Bruna Carla Bonini; b) reconhecer ao genitor o direito de visitar o filho, aos sábados ou
domingos, retirando-o às 14h:00 e devolvendo-o ao lar materno às 17h:00, podendo tal regime ser ampliado ou modificado,
gradativamente, na medida em que Cauã for amadurecendo, de comum acordo entre as partes ou pela via judicial; c) condenar
o requerido a pagar alimentos ao filho, retroativos à data da citação (Súmula 277 do STJ), em valor correspondente a 1/3 (um
terço) dos seus ganhos líquidos (total dos ganhos brutos, incluídos adicionais, abonos, gratificações, férias, horas extras, 13º
salário e quaisquer outras remunerações, apenas não incidindo sobre FGTS e descontos legais obrigatórios de imposto de
renda e previdência), que deverão ser descontados mensalmente da folha de pagamento pelo empregador, na mesma data de
recebimento do salário, e depositados em conta bancária da mãe da alimentanda. Em situação de desemprego ou exercício de
trabalho sem vínculo formal, a pensão alimentícia será de 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional, reajustável automaticamente
sempre que houver majoração. Frente à sucumbência recíproca, cada litigante arcará com metade das despesas processuais,
respondendo, ainda, pela verba honorária dos respectivos patronos, arbitrada em 10 % sobre o valor da causa, observados os
benefícios da gratuidade processual, ora deferidos a ambas as partes. Anote-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. C.
- ADV: CRISTIANO AURÉLIO BONINI (OAB 317069/SP), ADRIANO BREVIGLIERI (OAB 168885/SP)
Processo 1003259-81.2016.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edmundo Sebastião
Giansante - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para expedição do RPV da parte autora com desconto dos
honorários advocatícios, deverá o causídico apresentar calculo do valor cabente a cada um (parte e advogado) discriminando-se
o valor devido a cada um nas parcelas de capital, juros e valor total, individualmente. Int. - ADV: EDGAR JOSE ADABO (OAB
85380/SP), VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO (OAB 134434/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITÁPOLIS EM 25/10/2021
PROCESSO :0004489-70.2021.8.26.0026
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
IP-Flagr.
: 259/2018 - Ibitinga
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Roberto Valentim Chagas
ADVOGADO : 98671/SP - Edera Semeghini
VARA:1ª VARA
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