TJSP 09/11/2021 -Pág. 347 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
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se a de cujus deixou ou não dependentes habilitados perante a previdência social. Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019,
a comunicação à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ, para lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros
tributos porventura existentes, de que trata o artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, será encaminhada, anualmente, via
banco de dados pelo Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ARI MARCELO SILVEIRA REIS (OAB 170717/SP)
Processo 1041870-13.2021.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1001531-93.2020.8.26.0070 - 1ª Vara Cível do
Foro de Batatais) - L.N.G. - J.N.G. - Cumpra-se em caráter de urgência, tendo em conta a proximidade da data designada pelo
IMESC para a coleta de material genético das partes (dia 25/11/2021), servindo cópia da carta precatória como mandado. Nos
termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas nos finais de semana, feriados
ou nos dias úteis fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial.
Cumprido o ato, comunique-se ao egrégio Juízo deprecante por e-mail, nos termos do artigo 232 do Código de Processo Civil.
Após, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO GALEGO (OAB 247781/SP)
Processo 1041882-27.2021.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.A.G. - - G.C.F.G. - O feito corre em segredo
de justiça. Concedo o benefício da justiça gratuita, anotando-se no SAJ. Em dez dias, comprovem os requerentes a propriedade
do imóvel objeto da partilha. Nesse mesmo prazo, esclareçam os requerentes se o desconto dos alimentos incidirá sobre o 13º
salário, devendo, em caso positivo, emendar a inicial por meio de peticionamento eletrônico. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
JOSÉ NEWTON MACHADO DE SOUZA JÚNIOR (OAB 161290/SP)
Processo 1042731-43.2014.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.F.V.S. e outro F.L.S. - A procuração juntada a fls. 343 não está assinada pelo outorgante J. V. V. da S. Posto isso, providenciem os exequentes
a juntada de novo instrumento de mandato que deve ser assinado pelo outorgante J. V. V. da S., bem como por sua genitora,
esta assistindo o primeiro. Int. - ADV: MAISA FERNANDES DA COSTA FERRI (OAB 273617/SP), ALESSANDRA RAQUEL
HATAMOTO FELTRIN (OAB 242181/SP), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)
Processo 1043092-50.2020.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Angelita Raphaela
Ferrari de Souza - - Joao Sabatino Ferrari - - José Luiz Ferrari de Souza - - Ricardo Ferrari de Souza - - Ricardo Teixeira
de Stefani - - Helier Pedro Ferrari - Vistos. Em quinze dias, regularizem os requerentes suas representações processuais.
Remetam-se os autos ao Distribuidor para retificação da classe e do assunto, como determinado a fls. 44. Como se verifica a
fls. 51/52, foi feita a inclusãode Helier no polo ativo. Posto isso, reitere-se a intimação dos requerentes para que providenciem
a correção do cadastro deste feito no SAJ, para incluir incluir os dados relativos a Helier Pedro Ferrari no polo passivo e para
excluir o nome e os dados do de cujus do polo ativo, no prazo de quinze dias, sob as penas da lei. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA
MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 1043204-53.2019.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.L.O. - 3. Posto isso, julgo
procedente o pedido para o fim de exonerar o autor da obrigação de pagar alimentos para a ré, deixando de impor à parte
vencida os encargos decorrentes de sucumbência por não ter ela oferecido resistência. Transitada esta em julgado, arquivemse, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: ALEX ARAÚJO PIMENTA (OAB 188540/MG)
Processo 1043418-10.2020.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.B.B.F. - Ao Ministério Público. Int. - ADV:
ANDERSON APARECIDO DA SILVA (OAB 432018/SP)
Processo 1043958-34.2015.8.26.0506 - Inventário - Sucessões - Marcela Maura Andrade da Silva e outro - Angela Aparecida
Andrade da Silva Fileto - Homologo, para que produza seus efeitos legais, o cálculo de fls. 163. Intime-se para recolhimento do
imposto causa mortis no prazo de trinta dias - ADV: GISELE QUEIROZ DAGUANO (OAB 257653/SP)
Processo 1044480-61.2015.8.26.0506 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.S.C. - M.A.C.
- Vistos etc. Homologo a desistência manifestada a fls. 201 e, em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento
no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, impondo a quem promove a ação o pagamento das despesas processuais.
A exigência de tal encargo, no entanto, só se dará se ocorrer a hipótese de que trata o § 3º do artigo 98 do sobredito Código,
em razão do benefício da justiça gratuita. Extinto o processo por força do acolhimento do pedido de desistência, com o qual
expressamente concordou o Dr. Promotor de Justiça (fls. 209), caracteriza-se ausência de interesse recursal. Certifique-se
o trânsito em julgado nesta data e, a seguir, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. e int. - ADV: BELARMINO
GREGORIO SANTANA (OAB 67637/SP), LUPERCIO FIGUEIREDO FALEIROS (OAB 123385/SP)
Processo 1044748-76.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1044773-89.2019.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Oferta - C.A.L. - Cota de fls. 45: manifeste-se o autor. - ADV: DANILO HENRIQUE BENZONI (OAB 311081/SP),
ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO (OAB 229731/SP)
Processo 1045347-83.2017.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Leandro Rodrigo Mendes
Leme - Leonardo Jason Ferreira Leite e outros - Havendo interesse de menores (fls. 138/139), colha-se manifestação do Ministério
Público. Int. - ADV: GUILHERME DANIEL DE SOUZA (OAB 418314/SP), MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB
324308/SP)
Processo 1046572-41.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - S.L.C.N. - Cumpra-se nos exatos termos requeridos
pelo Ministério Público. Realizada a constatação, faça-se nova vista. - ADV: MARCELO NORONHA MARIANO (OAB 214848/
SP)
Processo 1046769-30.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.J.B. - Cumpra o cartório os itens 2
e 3 da decisão de fls. 454. Ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA DOS REIS ASSIS BENAVENTANA (OAB 137764/MG)
Processo 1047238-42.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O.S. - 3. Posto isso, julgo extinto o
processo, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, deixando de impor ao autor o pagamento das despesas
processuais por ser ele beneficiário de justiça gratuita. Transitada esta em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P. e int. - ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), MAYLA PIRES SILVA (OAB 227351/SP)
Processo 1057879-89.2017.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - N.G.S. - D.B.S. - Intime-se a Dra. Curadora Especial
para que se manifeste sobre o laudo de fls. 137/140. Int. - ADV: VICTOR HUGO ALBERNAZ JUNIOR (OAB 92064/SP), KEILA
FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º