TJSP 10/11/2021 -Pág. 2184 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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centavos), incidindo atualização monetária a partir do ajuizamento da ação, e juros de 1,0% ao mês, a contar da citação. A Ré
arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor
atualizado da dívida. Determino o pagamento dos honorários à(ao) patrona(o) nomeada(o) em fls. 152 no código 115 e no valor
proporcional aos serviços prestados, a critério do órgão pagador (DPE/OAB), expedindo a serventia o necessário. P.I.C. - ADV:
MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), ALCEU SIMOES ALVES (OAB 126263/SP)
Processo 1002892-72.2021.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - A.R.M.L. - Vistos. I) Fls. 6: Concedo os benefícios
da assistência judiciária gratuita à requerente. Anote-se. II) Fls. 31/34: Da maneira como proposta, a presente ação carece
de interesse de agir. Pois o imóvel objeto da partilha não é de propriedade da inventariada, conforme consta da certidão da
matrícula do imóvel juntada às fls. 15/18. Assim, diga a inventariante, em 15 (quinze) dias, seu real interesse de agir, sob pena
de extinção. Int - ADV: CARLOS HENRIQUE ROSSI BERALDO (OAB 314130/SP)
Processo 1002915-28.2015.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.E. e outros - A teor
do r. Despacho de fls. 489, primeiro parágrafo, MANIFESTE-SE a exequente acerca do exarado pelo Sr. Oficial de Justiça às
fls. 496, bem como CUMPRA o solicitado no ato ordinatório de fls. 490. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP)
Processo 1003318-84.2021.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Anésio Borges Rodrigues - Ana
Rosa Gomes - Vistos. I) Fls. 35/39: O plano de partilha apresentado necessita ser retificado, para que conste a cota parte
percebida pelo viúvo-meeiro a título de meação. II) No mais, reporto-me à decisão de fls. 32, itens 2, alínea d e 3. Providencie
o inventariante, prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte, pessoalmente, para dar andamento ao feito em
05 dias, pena de extinção. Int. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)
Processo 1003380-27.2021.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Santana Jeronimo - Valdecir
Ragassi Santana, - - Marcia Regina Santana Ribeiro - - Ivair Ragassi Santana - Vistos. I) Reporto-me ao despacho de fls.
127, item 3, alínea ‘c’. Providencie a serventia. II) O bem móvel descrito às fls. 134 do plano de partilha ainda encontra-se
em nome do cônjuge (falecido) da “de cujus” (fls. 53/54), cujos bens já foram objeto de inventário e partilha em ação própria.
Assim, esclareça a inventariante, em 15 (quinze) dias, acerca da regularização do referido bem, tal como disposto no item 8
(fls. 105), do plano de partilha retirado dos autos de inventário nº 1004852-39.2016.8.26.0568. Após regularizada tal situação,
traga a inventariante, no mesmo prazo acima, novo plano de partilha com as correções necessárias. Int - ADV: JOSÉ ALUÍSIO
ROCCHETTO (OAB 394969/SP)
Processo 1003557-88.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Norivaldo Capato
- Banco BMG S/A - Vistos. Fls. 116/134 e 269/297: Digam as partes acerca de possível acordo para homologação judicial
ou, lado outro, se desejam a produção de provas em audiência, especificando-as e justificando-as, ou se concordam com o
julgamento do processo. Int. - ADV: TAMIRIS ROSSETTO MARTINS (OAB 323249/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA
(OAB 109730/MG), ANA NERY DOS SANTOS GABRIEL (OAB 344705/SP)
Processo 1004186-62.2021.8.26.0568 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Lima Moraes Vistos... Tem-se que todas as provas e a documentação correlata para a finalização do arrolamento dos bens deixados pelos
autores das heranças JOÃO OZORIO DE LIMA e IRACEMA DE MORAES LIMA. E estão regulares. Nesse quadro, há prova
dos falecimentos, da qualidade de herdeira, da inexistência de dívidas ou de testamentos, como da titularidade dos bens
deixados para herança. Por sua vez, forte na manifestação do Fisco Estadual, o ITCMD está regularizado, sem óbices para o
encerramento do presente. Logo, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos, e dou por
boa, firme e valiosa a partilha lançada. Em consequência, atribuo à cessionária OLIVEIRA BONFIM SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, tendo em vista a cessão dos direitos hereditários (fls. 48/53), os bens ali descritos, com ressalva de erros,
omissões ou eventuais direitos de terceiros. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito com base no artigo 487, III, b, c.c.
art. 654, ambos do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, pagas as custas e taxas, se exigíveis, expeçase eventuais alvarás reclamados e o formal de partilha, nos termos do art. 659, § 2º do citado código. Contudo, se de seu
interesse, considerando os termos do Provimento CG 31/2013, que inseriu no Capítulo XIV (Tabelionato de Notas), Tomo II,
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a Seção XII intitulada DAS CARTAS DE SENTENÇA NOTARIAIS,
defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o(a) inventariante requeira a senha de acesso (para processo digital) e a apresente ao
Tabelionato de Notas a fim de que seja elaborado o competente formal de partilha. Ressalto que, caso não tenha interesse na
adoção de tal procedimento, mais célere para as partes e para o Poder Judiciário, poderá o(a) inventariante, no mesmo prazo
anteriormente mencionado, requerer a expedição do formal de partilha pelo Oficio Judicial, com o recolhimento, se o caso (não
sendo beneficiário da assistência judiciária), das custas finais e taxa pertinente, para autenticação, após o que, no expediente
normal, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. Oportunamente, Publique-se, Intime-se e Cumpra-se, com posterior
arquivamento. PIC. - ADV: HELOISE MALLET MAIA BONFIM (OAB 431880/SP)
Processo 1004341-41.2016.8.26.0568 - Inventário - Inventário e Partilha - Ricardo Braz Pires - Marilia Braz Pires e outros Vistos. I) Houve nomeação de curadora especial (fls. 345/347) para defesa de herdeiro citado por edital (fls. 319 e 321/322). Não
obstante, também para aquela citada por edital às fls. 199 e 203/204, deverá a mesma curadora especial se manifestar. Assim,
intime-se a curadora especial para a defesa dos interesses de todos os herdeiros citados por edital no presente feito. Após, diga
o inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem para eventual homologação da partilha. II) Fls. 364/366: A dívida
tributária que pesa sob o imóvel objeto da partilha possui natureza jurídica propter rem, de forma que a ausência da quitação do
acordo em outro processo (fls. 358/359), de fato, não impede a homologação da partilha. Ademais, não se vislumbra prejuízo à
fazenda municipal na eventualidade da não quitação do dito acordo, já que o próprio imóvel se traduz em garantia à execução
da dívida. III) Fls. 367: Observe a serventia acerca dos novos patronos. Int. - ADV: RODRIGO LUIZ SILVEIRA (OAB 188003/SP),
EDMAR CÉZAR FRANCO FERREIRA (OAB 442331/SP), THIAGO PEREIRA BOAVENTURA (OAB 237707/SP)
Processo 1004448-80.2019.8.26.0568 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.D. - M.C.D. - Vistos. Fls. 326: I)
Observe a serventia acerca da renúncia informada, principalmente para, não mais encaminhar publicação oficial ao advogado
renunciante. II) Intime-se a requerida para regularização de sua representação processual, como dispõe o Art. 76, § 1°, I do
CPC. Int. - ADV: JOSE ANTONIO FONSECA FILHO (OAB 103885/SP), EVERTON SOARES LEOCADIO (OAB 326186/SP),
PATRICIA CRISTINA FONSECA FRANCISCO (OAB 373351/SP), EMANOELE MIGUEL CAVINI (OAB 423477/SP)
Processo 1004482-21.2020.8.26.0568 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Fls. 111:
Manifeste-se a Requerente acerca do exarado pelo Sr. Oficial de Justiça, requerendo o quê de direito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1004500-76.2019.8.26.0568 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Priscila Cazarotto Placido Provence Cosméticos S.a. - Vistos. Fls. 87: Por três vezes (fls. 74/75, 78/79 e 84), o AJ foi intimado para trazer aos autos parecer
final acerca da presente ação de habilitação de crédito, sem contudo apresentar sua manifestação. Destarte, pela derradeira
vez, intime-se pessoalmente o AJ para apresentar manifestação no presente incidente, pena de possível descredenciamento
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