TJSP 10/11/2021 -Pág. 3677 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
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o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do §4º do art. 921, do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), MARCOS ANTUNES RODRIGUES (OAB
350162/SP)
Processo 0002143-66.2020.8.26.0161 (processo principal 1011310-95.2017.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Cheque - Rivail de Oliveira - Fernanda Santos de Oliveira - Vistos. Com o depósito das diligências do Oficial de Justiça, expeçase mandado como requerido a fls.80. Int. - ADV: GLAUCO TADEU BECHELLI (OAB 175009/SP), JEAN ROBERSON DA SILVA
(OAB 271028/SP), FERNANDA HEIDRICH (OAB 197713/SP)
Processo 0002252-61.2012.8.26.0161 (161.01.2012.002252) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Cristiene Brandão da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outros - Vistos. Fls. 259/263 Cumpra-se o v. acórdão.
Oficie-se ao INSS para imediata implantação do benefício. Ainda, nos termos do Ofício nº 00189/2018/NPREV GEAC/PSFSBC/
PGU/AGU manifeste-se a Autarquia se tem interesse na apresentação de execução invertida. Após, não havendo concordância
com a manifestação da Autarquia, deverá o autor proceder o início do cumprimento de sentença, observando os termos do
Comunicado CG nº 1789/2017, a fim de o requerer por meio de peticionamento eletrônico na forma estabelecida no § 3º do
artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, ou seja, será cadastrado como incidente processual
apartado, com numeração própria. Tratando-se os presentes de processo eletrônico, na forma do artigo 1.285 das Normas
de Serviço da Corregedoria, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do § 2º do art. 1286. Sem
prejuízo, ciência às partes acerca da digitalização destes autos físicos, de nº 0002252-61.2012.8.26.0161 (ordem 208/12),
efetuada pelo TRF3 nos termos do Comunicado Conjunto nº 652/2021. Deverá a serventia proceder as seguintes providências:
1) Incluir alerta no SAJ informando a digitalização, para quando os autos físicos retornarem ao cartório remetidos pelo TRF,
sendo que deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo ser acondicionados separadamente dos
demais, com anotação na capa dos autos e certificação da digitalização. 2) Verificar acerca da existência de petições físicas em
cartório aguardando juntada, devendo as mesmas serem digitalizadas e inseridas nos autos, arquivando-se em pasta própria do
cartório. Intime-se. - ADV: GABRIELLA BARRETO PEREIRA (OAB 76885/RS), LILIANA CASTRO ALVES KELIAN (OAB 220306/
SP), ZILDA MARIA NOBRE CAVALCANTE (OAB 140061/PE)
Processo 0002699-34.2021.8.26.0161 (processo principal 1008916-47.2019.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Angelina Maria Lourenço - Vistos. Ante a satisfação do débito
e a concordância do exequente, decreto a extinção da execução relativa ao presente feito, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observando-se a regularidade da procuração e do formulário apresentado.
Decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DIEGO
SCARIOT (OAB 321391/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP)
Processo 0002753-39.2017.8.26.0161 (processo principal 1002560-12.2014.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Indenização por Dano Moral - M.N.M. - Vistos. Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, solicitando
informes sobre eventual vínculo empregatício, observando-se ainda os termos da decisão de fls.89. Deverá o interessado
providenciar sua impressão e cumprimento, comprovando-se nos autos em trinta dias. Int. - ADV: MOYSES ZANQUINI (OAB
79547/SP), EURIPEDES APARECIDO DE PAULA JUNIOR (OAB 278751/SP)
Processo 0003584-15.2002.8.26.0161 (161.01.2002.003584) - Arrolamento de Bens - Maria Amelia Ferreira Gouveia - Autos
desarquivados pelo prazo de dez dias.Decorridos sem manifestação tornem ao arquivo geral.Nada Mais - ADV: MARCELO
APARECIDO ALVES MESQUITA (OAB 324947/SP)
Processo 0003902-31.2021.8.26.0161 (processo principal 1012054-22.2019.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Edvaldo Rodrigues Coelho - Valter Rodrigues Nogueira - - Helio Rodrigues Nogueira - Vistos. Manifeste-se
o Ministério Público sobre os pedidos de levantamento. Intime-se. - ADV: MARLENE SACCUCI (OAB 133311/SP), SERGIO
DONIZETI CICOTTI JUNIOR (OAB 346229/SP), PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP)
Processo 0004147-53.1995.8.26.0161 (161.01.1995.004147) - Procedimento Comum Cível - Industria de Produtos Quimicos
Alca Ltda - Prefeitura Municipal de Diadema - Republico a Decisão de fls.744, pelo motivo de que na Certidão de Publicação
nº 0574/2021 não constaram os advogados da requerente: “Vistos.Forme-se o 4º volume a partir de fls.604. Ciência às partes
sobre o pagamento do precatório, efetuado conforme demonstrativo do DEPRE de fls.619/740 e extrato da conta judicial de
fls.743. Intime-se.” - ADV: PEDRO TAVARES MALUF (OAB 92451/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/
SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), TANIA HALULI FAKIANI (OAB 151603/SP), MARILENE HESKY
(OAB 88067/SP), MARIA MARLENE MACHADO (OAB 72587/SP), ROBERTO CARNEIRO GIRALDES (OAB 56228/SP), JOAO
MARQUES DE AZEVEDO BUONADUCE (OAB 27420/SP), CELSO RODRIGUES OLANDA (OAB 97369/SP)
Processo 0004597-05.2009.8.26.0161 (161.01.2009.004597) - Procedimento Comum Cível - Resgate de Contribuição Maria Conceição da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Conforme determinado a fls. 390, manifeste-se o
INSS sobre os cálculos apresentados pela exequente, referente ao saldo remanescente, de fls. 384/385. Int. - ADV: JUCENIR
BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ANA PAULA PASSOS SEVERO (OAB 112228/MG)
Processo 0004603-89.2021.8.26.0161 (processo principal 1006548-31.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Sara Ribeiro Palma - Via Varejo S/A - haver expedido o competente Mandado de Levantamento Eletrônico
de nº Mandado Gravado - 20211028162414009822, tendo sido remetido para conferência, finalização e assinatura, devendo
ser acompanhado junto a Instituição Financeira. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP), TIAGO ALVES
CONCEIÇÃO (OAB 278659/SP)
Processo 0004604-74.2021.8.26.0161 (processo principal 1002709-61.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - LMN Administração e Empreendimentos Ltda - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão do Oficial de
Justiça, fls 53,no prazo legal. - ADV: JORGE LUIS CLARO CUNHA (OAB 120803/SP)
Processo 0004606-44.2021.8.26.0161 (processo principal 1006191-51.2020.8.26.0161) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Norma de Jesus Celestino - - Paulo Sergio Celestino - - Liliane de Cassia Celestino de Brito - Samiplast
Comércio de Plásticos Ltda - Vistos. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo o ACORDO celebrado entre
as partes. Defiro a suspensão do processo nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil até o pagamento integral do
acordo, que deverá ser comunicado ao Juízo a fim de que se proceda a extinção do feito. Aguarde-se no arquivo. Intime-se.
- ADV: MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), LENIRA APARECIDA CEZARIO (OAB 151795/SP), LERIANE
MARIA GALLUZZI (OAB 180059/SP), MARIA FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (OAB 170014/SP)
Processo 0004607-29.2021.8.26.0161 (processo principal 0028482-19.2007.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Rozemir Fernandes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Sobre a impugnação apresentada pela Autarquia, manifeste-se a parte exequente. Int. - ADV: MARCIO SCARIOT (OAB
163161/SP), DANIELLE MONTEIRO PREZIA ANICETO (OAB 164988/SP)
Processo 0005286-49.2009.8.26.0161 (161.01.2009.005286) - Execução de Título Extrajudicial - Carlos de Garreta Sanchez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º