TJSP 12/11/2021 -Pág. 4286 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3398
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de Segurança Ltda - - Mauser Security & Labels Ltda - Vistos. Proceda-se à transferência do valor bloqueado via Sisbajud.
Aguarde-se pelo comando on line. Após, expeça-se MLE em favor da exequente, formulário às fls.49. Defiro a pesquisa de bens
declarados nos últimos 3 exercícios da parte executada supra indicada, via INFOJUD, bem como de veículos, via RENAJUD.
Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG 21/2018, art.1.263, parágrafo
único, anotando-se o segredo de justiça. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Tendo
em vista que o sistema INFOJUD não disponibiliza as Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica após o ano de
2016, solicite-se à Receita Federal os bens declarados nos últimos três exercícios pela(s) empresa(s) executado(a)(s) supra
indicada. A presente decisão vale como ofício, devendo ser encaminhado pelo exequente à Receita Federal. A resposta e
documentos deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em
arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do
processo. Aguarde-se pela(s) pesquisa(s) ora deferida(s). Oportunamente, dê-se ciência do(s) resultado(s) por ato ordinatório.
Int. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 80953/SP)
Processo 0002339-11.2014.8.26.0011 (processo principal 0221997-08.2007.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Arcobrás Comercial e Incorporadora Ltda - Ailton Arley Malta Carvalho - - Fátima Ferreira Carvalho - Vistos. Fixo
o prazo de 05 dias para que os requeridos apresentem o demonstrativo de cálculos pelos quais queiram controverter sobre a
metodologia adotada pelo perito. Nesse mesmo prazo, poderão os requeridos formular quesitos suplementares, cuja pertinência
será então analisada. Int. São Paulo, data supra. - ADV: GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), GLAUCE BITOLO MARINS
(OAB 188041/SP), GEANE SILVA FERREIRA (OAB 180165/SP), DOV BERENSTEIN (OAB 268400/SP)
Processo 0002957-43.2020.8.26.0011 (processo principal 1005216-28.2019.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - F.S.E. - L.C.K.M. - Fls. 278: Ciência ao exequente acerca da resposta negativa da pesquisa CENSEC.
- ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), MISSAK KHACHIKIAN (OAB 82347/SP), CAROLINA KHACHIKIAN
VALARINI (OAB 190890/SP), SHEILA REGINA ROSSETE MIRANDA (OAB 372462/SP)
Processo 0003311-39.2018.8.26.0011 (apensado ao processo 1001353-40.2014.8.26.0011) (processo principal 100135340.2014.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Luis Eduardo Correa Ribeiro
- Neuza Corrêa Ribeiro - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Vistos. O primeiro leilão terá início no dia 14/02/2022, às
15:00 horas. Caso não haja lance superior ou igual à avaliação, nos três dias seguintes, dar-se-á sem interrupção o segundo
leilão, que se estenderá, no mínimo, por 20 dias. No segundo leilão não serão aceitos lances inferiores a 70% da avaliação. As
partes ficam intimadas das datas, locais e formas de realização do leilão do bem. O arrematante arcará com eventuais débitos
pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo
único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor. Este despacho vale como ofício.
Autorizo os prepostos da leiloeira eletrônica, qualificados nos autos, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet,
dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados,
designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos devidamente identificados, obter
diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das
características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. A parte executada fica intimada na pessoa do
seu patrono. Aguarde-se pela realização do leilão. Após, deverá a leiloeira eletrônica trazer o resultado do leilão aos autos,
independentemente de intimação. Int. São Paulo, data supra. - ADV: EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), MAGNOLIA
VANDA PEREIRA VESPERO (OAB 60279/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUIS EDUARDO
CORREA RIBEIRO (OAB 97889/SP)
Processo 0003383-36.2012.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Patricia Frediani Hotcz de Souza - - Veruscka Adelina Vieira Nunes Ribeiro e outros - Ciência sobre a resposta de ofício de fls.
419/426. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LUCIO BURGOS ROSA (OAB 194029/SP),
FABIO AUGUSTO GENEROSO (OAB 147019/SP)
Processo 0003402-27.2021.8.26.0011 (processo principal 1012918-59.2018.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Colégio Albert Sabin Ltda. - Francisca Lopes Mairins Urashima - - Prudential do Brasil Vida em
Grupo S/A - Vistos. Fls.40: expeça-se MLE, com presteza, conforme sentença às fls.33. Após, ao arquivo, com as anotações de
praxe. Int. São Paulo, data supra. - ADV: MAURÍCIO GARCIA SEDLACEK (OAB 186583/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO
(OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), GISELE SEDLACEK MOANA (OAB 212164/SP), KEYLA
APARECIDA MELO FERRARESI (OAB 156008/SP)
Processo 0003523-26.2019.8.26.0011 (processo principal 1014790-19.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Arol Estruturas Metálicas Comércio e Serviços Ltda Me - Reserva Butantã SPE Ltda - Ciência ao
interessado da(s) resposta(s) ao ofício, juntada(s) aos autos digitais. Havendo mais ofícios aguardando resposta, manifestese somente após a juntada da última. - ADV: CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), JOÃO LUIZ FERREIRA
XIMENES (OAB 367964/SP)
Processo 0003950-52.2021.8.26.0011 (processo principal 1001955-26.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.L. Gomes Advogados Associados - Osvaldo Roberto Marques - Vistos. Fls.68:
traga a parte exequente a certidão de inventariança ou comprove que não há distribuição de inventário, indicando eventuais
sucessores. Int. São Paulo, data supra. - ADV: JOSE THOMAZ MAUGER (OAB 75836/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0004240-38.2019.8.26.0011 (processo principal 1003934-52.2019.8.26.0011) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Planos de Saúde - Carla Trude Elias - Caixa Seguradora Especializada Em Saúde - Vistos. Ante a ausência de
oposição da parte contrária, defiro o pedido de fls. 130/131, providenciando o cartório o necessário. Int. - ADV: RENEE LEITE
GANC (OAB 130852/SP), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP)
Processo 0004270-05.2021.8.26.0011 (processo principal 1011029-02.2020.8.26.0011) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Antonio Carlos Mendes - Banco Pan S/A - Vistos. Fls.24: expeça-se MLE em favor da Parte
Exequente, após, voltem conclusos para extinção. Solicite-se o desbloqueio do valor penhorado (fls.20). Int. São Paulo, data
supra. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), FABIO HENRIQUE PEREIRA DE ARAUJO (OAB 291960/
SP)
Processo 0004810-29.2016.8.26.0011 (processo principal 0016683-65.2012.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - N.S.R.
- O.E.I.S. - - O.E. - - O.I.S. - - H.M.G.F. - Vistos. Fls.765/766: Excluam os nomes do(a)s patrono(a)s do(a) ré(u) dos autos e
aguarde-se pelo prazo de 10 dias, a regularização de sua representação processual. Decorrido o prazo sem providências,
intime-se o(a) ré(u) a constituir novo patrono, sob pena dos atos processuais correrem à sua revelia. Int. São Paulo, data
supra. - ADV: EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/
SP), GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA (OAB 22772/BA), CASTRO OLIVEIRA ADVOGADOS (OAB 1154/BA), MARIO
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