TJSP 25/11/2021 -Pág. 2218 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3406
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advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC.)” Ademais, persiste a sentença tal
como está lançada. Intime-se. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), SHEYLA FLÁVIA
PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0009058-79.2021.8.26.0361 (processo principal 1012260-47.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Admissão / Permanência / Despedida - José Benedito Moreira da Silva - Fls 18/21: ciência da petição e
documentos juntados - ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP)
Processo 0009509-41.2020.8.26.0361 (processo principal 1000014-87.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - C.A.T.P. - CIÊNCIA DA PETIÇÃO JUNTADA - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP)
Processo 0018558-53.2013.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Mogi das Cruzes - Amélia Assi Angelo - - Roberto AssiI Angelo - - Luiz Carlos Freitas de Araujo - - Lizete Teodoro Schroeder
Araujo - - José Carlos de Freitas Araújo - - Maria Odete Elias de Freitas Araújo - - Vilma Aparecida Castrezana Pinto - Ayrton Toledo de Sant Ana - - Marisa BecsiI - - MARIA JOSÉ DE SOUZA - - CÍCERO VICENTE DE SOUZA e outros - Ciência
aos requeridos acerca da manifestação e documentos juntados pelo Município de Mogi das Cruzes às fls. 1345/1351. - ADV:
LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/SP), ANTONIO BENEDITO DE SOUZA (OAB 162559/SP), MARIO SERGIO RAMOS DE
AZEVEDO (OAB 62770/SP), LUIZ MARRANO NETTO (OAB 195570/SP), LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB
208408/SP), MICHELE CRISTINA E SILVA RIGHETTO (OAB 294087/SP), ALESSANDRA SEINO GRANJA SWENSSON (OAB
174645/SP), CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP)
Processo 0022886-60.2012.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Danilo Augusto Leite Martins
- Cbpm-caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a satisfação do obrigação no incidente
de requisição de valores, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as comunicações devidas P. R. I. - ADV:
CHAIENE ROBERTA DO NASCIMENTO (OAB 323319/SP), MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/
SP)
Processo 1000046-35.2021.8.26.0616 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Celço Rodrigues - Ciência
às partes acerca da mensagem eletrônica recebida e juntada aos autos às fls. 50/53. - ADV: EZEQUIEL OLAVO LEONOR (OAB
411108/SP), RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 189660/SP)
Processo 1000185-73.2021.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Provas - Enilza Heringer Dourado - Ciência às
partes acerca da mensagem eletrônica recebida e juntada aos autos às fls. 101/103. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB
56263/SP)
Processo 1009184-83.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Julio Antonio de Jesus - Intime-se
as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial elaborado pelo IMESC, juntado às fls. 138/143, no prazocomum
de 15 (quinze) dias. - ADV: CICERO OSMAR DA ROS (OAB 25888/SP)
Processo 1009806-94.2021.8.26.0361 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - A.L.S. - S.F.S.M.E. - - W.C. - - C.C.C.A. - - P.H.S.B. - - F.M.B.M.F. - - M.L.C.A. e outros - Vistos. F. 3808: oficie-se, com urgência, ao
Banco do Brasil a fim de que esclareça as divergências referentes ao Banco Toro CTVM Ltda, transferência de valor menor;
Banco Órama DTVM S/A, transferência de valor menor; Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários, não consta
registro de ID; Banco Itaú Unibanco S/A, transferência de valor menor, porquanto já há ordem para desbloqueio, sem total
cumprimento devido às inconsistências informadas. Com a resposta, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HERIO FELIPPE
MOREIRA NAGOSHI (OAB 312121/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), LARISSA DE PAULA XAVIER
DE FIGUEIREDO (OAB 373318/SP), RODRIGO MATEUS SANTANA PINTO SOARES (OAB 312677/SP), EDUARDO MITHIO
ERA (OAB 300064/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), RUBENS PIERONI CAMBRAIA (OAB 257146/SP),
RONALDO ADRIANO DOS SANTOS (OAB 337879/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP), RUY
JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), BRUNA MAGALHÃES PINTO (OAB 397359/SP)
Processo 1011365-86.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo
Nalini - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito, observando-se que eventual requerimento de
Cumprimento de Sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e em formato digital, sendo este cadastrado como
incidente processual, observados os termos do Comunicado CG nº 438/2016, disponibilizado no DJE de 04 de abril de 2016página 10. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 1016315-41.2021.8.26.0361 - Petição Cível - Petição intermediária - Clenir Cechetti & Cia Ltda - Me - Intimação
da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo
em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: VOLMAR DE OLIVEIRA JÚNIOR
(OAB 115184/RS)
Processo 1016447-98.2021.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sidney
Vitorino Rodrigues de Souza - - Karina Drielle dos Santos Durans de Souza - - Maria Santina dos Santos - Prefeitura Municipal
de Mogi das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa da PMMC apresentada nas fls. 151/427,
no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do
Código de Processo Civil). - ADV: DOURIVAL ANDRADE RODRIGUES (OAB 165556/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB
164180/SP)
Processo 1017798-09.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos
Franquiciel dos Santos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze)
dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
Processo 1018674-61.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Benedito
Pires de Souza - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)
Processo 1018774-16.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promoção / Ascensão - Maria Aparecida
Franco - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: LEANDRO
APARECIDO DE SOUZA (OAB 258764/SP), MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP)
Processo 1019333-70.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M.
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Defiro a gratuidade judiciária à autora, diante de seus rendimentos.
ANOTE-SE. 2 Indefiro a antecipação de tutela. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o medicamento buscado, de alto
custo, não diminuiu a taxa de mortalidade; quando muito, em alguns casos, pode retardar o progresso da doença o que outros
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º