TJSP 29/11/2021 -Pág. 285 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3408
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prioritária de pedidos urgentes. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA. A parte
exequente deverá providenciar a instrução e distribuição junto ao Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 10
dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao
cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Raphaella José Cyrillo Galleti, OAB/SP 74.335; Dr. Marco Antônio de Freitas,
OAB/SP 109.494. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DE FREITAS (OAB 109494/SP)
Processo 1013400-23.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alexandre Canajo - Cumpra a z serventia a decisão de fls. 66. Intime-se. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
Processo 1013432-31.2021.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Alexandre Wonhrath da Gama e Silva
- Zamora Volkswagen - - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda - - Caraiga Veiculos Ltda. - - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes, nos termos e condições entre elas
pactuados. Em consequência, julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo
Civil. A homologação do acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta
decisão, certificando-se. P. R. I. C., com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. - ADV: GUILHERME BARZAGHI
HACKEROTT (OAB 283279/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA
(OAB 40972/SP), FELIPE CECCOTTO CAMPOS (OAB 272439/SP), RICARDO AUGUSTO MARQUES VILAROUCA (OAB
284761/SP), MARCO LANES (OAB 41977/BA)
Processo 1016098-44.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Manhaes Moreira Advogados
Associados - Fls. 308/310: Ciência. - ADV: JOAQUIM MANHAES MOREIRA (OAB 52677/SP)
Processo 1017701-50.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Sgs Industrial Instalações, Testes e
Comissionamentos Ltda. - No prazo de 15 (quinze) dias, providencie a requerente a juntada das fichas cadastrais completas
das empresas rés emitidas pela Junta Comercial competente e dos documentos referentes ao encerramento por liquidação
voluntária da ré Jslc Comércio de Materiais de Escritório e Limpeza Eireli, a fim de que se possa averiguar a validade da citação
de fls. 271/273 e a aplicação dos efeitos da revelia. Intime-se. - ADV: JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/
SP)
Processo 1018838-38.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio
Edificio Mario Machado - Hamleto Capriglione e outros - Vistos. 1- Atualizei o cadastro processual. 2- Conheço dos embargos
de declaração de fls. 108/110, mas os rejeito. O usufruto extingue-se com o registro da morte do usufrutuário, nos termos do
art. 1.410, caput e inciso I, do Código Civil. Não havendo nos autos prova de que a morte da antiga usufrutuária foi registrada
na matrícula do imóvel, não há que se falar em extinção do direito real, razão pela qual o espólio de Maria Therezinha Gabriel
Capriglione tem legitimidade para figurar no polo passivo da presente demanda. Int. - ADV: LINO EDUARDO ARAUJO PINTO
(OAB 80598/SP), WILLIAM GAUDENCIO DE SOUSA (OAB 429533/SP)
Processo 1018928-41.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Ligia Carrara da Silva
- BANCO SAFRA S/A - Vistos. A matéria objeto destes embargos relativa à tarifa de cadastro foi integralmente enfrentada pela
decisão embargada, que não apresenta omissão, obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais
porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de
manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando
a sua rejeição decorrer da fundamentação do julgado como um todo, ex vi do artigo 489, § 3º, do CPC. Tem-se, na verdade,
que o embargante visa à rediscussão de matéria já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o
recurso interposto. Outrossim, não houve condenação da instituição financeira ao pagamento de honorários advocatícios. Desta
forma, estão ausentes os requisitos exigidos pelo artigo 1.022 do CPC. Isto posto, rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: CARLOS
CAMILO DA SILVA (OAB 423449/SP), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1020071-65.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio João Malicia
Filho - Ml Gomes Advogados Associados - - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Considerando que a publicação de fls. 173 não
fez constar o nome do advogado do Banco Bradesco, republique-se, com urgência. Sem prejuízo, no prazo de dez dias, diga o
autor, sobre o quanto apresentado pelo requerido ML Gomes Advogados Associados a fls. 175/ 185. Intime-se. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ADRIANA IGNEZ ANDRADE
MALICIA (OAB 151552/SP)
Processo 1023701-03.2019.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Sergio Giuseppe Stefano Barello - Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
HUMBERTO BITTENCOURT SAMPAIO (OAB 193260/SP)
Processo 1024652-31.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Swamy de Campos DÉBORA MARIA DE MOURA TEIXEIRA - - Leandro Alves de Lima - Vistos. Digam as partes, no prazo de quinze dias, sobre os
esclarecimentos prestados pelo perito a fls. 257/260. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DE MOURA DIAS CASSI (OAB 211467/SP),
JESONIAS SALES DE SOUZA (OAB 78881/SP)
Processo 1027113-05.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Denerval Santana Neiva - ANGELO
PA MING SHUNG E CHE PAO SIU representante legal de Lily Comércio de Artigos P/ Presentes - Vistos. HOMOLOGO, por
sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 264/266), nos termos e condições entre elas pactuados. Em consequência,
julgo EXTINTO o presente feito com base no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. A homologação do
acordo é incompatível com a vontade de recorrer, operando-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se.
A satisfação do acordo, em caso de descumprimento, deverá ser buscada por intermédio de cumprimento de sentença, que
deverá ser ajuizado por peticionamento intermediário, código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://
api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893) P.I. com anotação no Sistema, arquivando-se oportunamente. ADV: LUIZ CARLOS RAIMUNDO (OAB 323068/SP), RENATO GABRIEL LEAL (OAB 228463/SP)
Processo 1031482-34.2019.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - “Ciência
do resultado do desbloqueio do veículo realizado via Sistema Renajud.” - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1034821-72.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tegape Quimica Ltda - Vistos. Anotado
novo endereço indicado pelo autor. Expeça-se carta de citação no endereço indicado pela parte autora. Carta de citação segue
vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos
com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de
correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário
da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa
responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO CORREA ATHAYDE (OAB 8227/PR)
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