TJSP 30/11/2021 -Pág. 3136 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
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Processo 1000031-51.2020.8.26.0115 - Ação Civil Pública - Flora - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.
152: Defiro. Providencie-se. Int. - ADV: ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP)
Processo 1000475-50.2021.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Barbosa Sanches Faustino - Mariangela
Cezaretti Barbosa - Vistos. Determino providências para que a Instituição Bancaria abaixo, informe a este Juízo eventuais
existências de valores em nome do inventariado Benedito Carlos Barbosa RG nº 5.162.813 SSP/SP, inscrito no CFP/MF sob nº
664.269.878-91 em especial em conta 6.371-1 - agência 4386-9, transferindo para deposito judicial vinculado à estes autos todos
os valores encontrados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o interessado providenciar
a impressão e encaminhamento. Intime-se. - ADV: SIDNEI MARTINS (OAB 159058/MG), RAPHAELA CRISTINA DA COSTA
MOURA (OAB 353734/SP)
Processo 1001205-61.2021.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.E.F. - - G.A.C.E. - A.P.C.E. - Vistos. Após
o trânsito em julgado, expeça certidão de honorários ao Curador Nomeado nos autos. Intime-se. - ADV: ANTONIA MARIA DE
FARIAS (OAB 105605/SP), ANDRE PEREIRA DE SOUZA (OAB 227236/SP), DIANA HELENA DE CASSIA GUEDES MARMORA
(OAB 91640/SP)
Processo 1001277-58.2015.8.26.0115 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Ensino Campo Limpo Paulista S/C
Ltda - Vistos. DEFIRO a pesquisa de endereço em nome do executado(a) Lucas Jose da Silva Junior, CPF nº 370.840.258-80,
por meio dos Sistemas SISBAJUD, requeridas pelo exequente. Providenciem-se as minutas. Com a resposta, manifeste-se
o(a) requerente requerendo o que de direito. Int. - ADV: JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 254315/SP), ULLYSSES
AUGUSTO FERREIRA PARISI (OAB 259305/SP)
Processo 1001307-25.2017.8.26.0115 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Valdir Donizete de Almeida - Reginaldo
Donizete de Almeida - David Douglas de Almeida - - Jefferson Paulo de Almeida - - Vagner Aparecido da Almeida - Vistos. Já
esclarecido a incidência de desconto de imposto quanto aos valores levantados, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: EDILENE
MARQUES DA COSTA (OAB 303166/SP), VINICIUS JOSE DOS SANTOS (OAB 424116/SP), LUCIANA VALERIA BAGGIO
BARRETO MATTAR (OAB 100962/SP)
Processo 1001895-90.2021.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Batista Ramos da Silva - - Maria
Barbosa dos Santos - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/
SP)
Processo 1001911-78.2020.8.26.0115 - Inventário - Inventário e Partilha - Allana Lopes Monteiro Ribeiro - Rosane Cervantes
de Carvalho Ribeiro - Vistos. Requeira a inventariante o necessário (pesquisas, oficios, etc...) para localização da herdeira. Int.
- ADV: CLARICE DA COSTA AUGUSTO (OAB 97040/SP), DENIS ARAUJO (OAB 222498/SP), VIVIANE AGUERA DE FREITAS
(OAB 231005/SP)
Processo 1002531-56.2021.8.26.0115 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00007075020148260301 - Vara Única do Foro
de Jarinu) - Arquite-to Arquitetura e Topografia Ltda - TER Engenharia e Construção na pessoa de Sonia Sumika Tanaka Vistos. Devolva com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KÁTIA BELLI BORDINASSO (OAB 135941/SP)
Processo 1002999-20.2021.8.26.0115 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
RENAJUD Proceda-se o bloqueio de CIRCULAÇÃO do veículo objeto da lide descrito na inicial : Auto/Marca: FIAT, Modelo:
PALIO ATTRACTIVE 1.0, Ano: 2012, Cor: BRANCA, Chassi: 9BD196271D2100371, Placa: MJQ3487. Aguarde-se o cumprimento
do mandado. Int. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)
Processo 1003156-90.2021.8.26.0115 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 00212894020208260114 - 7ª Vara Cível Foro de Campinas) - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Compulsando os autos verifico que não houve o cumprimento do
COMUNICADO CG Nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 alteração Processo 2021/39373): “...5. As cartas precatórias a serem
cumpridas no âmbito deste Tribunal de Justiça de São Paulo serão encaminhadas diretamente pelo Juízo Deprecante após a
conferência da comprovação do recolhimento da taxa para a distribuição no Juízo Deprecado (10 UFESPs Guia DARE Código
233-1) e despesas correspondentes, exceto nos casos de justiça gratuita e dispensa legal. 5.1. O comprovante do recolhimento
da taxa para a distribuição e despesas correspondentes deverão acompanhar a Carta Precatória...” Neste sentido, devolva-se a
deprecata para regularização. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1500211-73.2021.8.26.0115 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - GENARINO MITIDIERI - Defiro o
pedido de habilitação, cadastre-se no sistema Saj - ADV: OZANA GASPAR DE OLIVEIRA (OAB 367277/SP)
Processo 1501351-19.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LEONARDO INOCENCIO BURGER
- Vistos. Recebo o recurso interposto pelo M.P. e suas razões, vez que tempestivo.* Intime-se a d. Defesa para que apresente
suas contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: ANDERSON RODRIGO BISETTO (OAB 296364/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE CÁSSIA DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1308/2021
Processo 0001965-66.2017.8.26.0115 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Sidnei Rogerio Tomas
Pires - EDITAL Processo Digital nº:0001965-66.2017.8.26.0115 Classe: Assunto:Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes
de Trânsito Autor:Justiça Pública Réu:Sidnei Rogerio Tomas Pires e outro EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM
PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Sidnei Rogerio Tomas Pires e outro, PROCESSO Nº 0001965-66.2017.8.26.0115, JUSTIÇA
GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Gabriela da
Conceição Rodrigues, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Réu: SIDNEI ROGERIO TOMAS PIRES, Brasileiro, Pedreiro, RG 41718851, pai Silvano Tomas Pires,
mãe Roseli de fatima Pires, Nascido/Nascida em 10/03/1983, de cor Branco, natural de Barbosa Ferraz, - PR, com endereço
à Rua Joana Monteiro Bezerra, 169, Parque Santana, Campo Limpo Paulista - SP, Fone 11 9.9527-8180. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do estado
para condenar SIDNEY ROGERIO TOMAZ PIRES, como incurso nas sanções do artigo artigo 306 da Lei nº 9.503/97, às penas
de 06 meses de detenção e 10 dias-multa e 06 meses de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação
pecuniária no valor de dois salários mínimos em prol de entidade assistencial a ser fixada pelo juízo da execução penal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º