TJSP 14/12/2021 -Pág. 3645 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3418
3645
(OAB 283124/SP)
Processo 0004272-86.2020.8.26.0438 (processo principal 1007442-20.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Maria de Lourdes Pavini - Ordem: 2018/002643 Vistos. Fls. 78/82. Ofício do INSS informando
o cancelamento do ofício requisitório em virtude de divergência. Fls. 85/89. Comprovante de regularidade da situação cadastral
da requerente. Fls. 99/100. Reiteração da petição de fl. 99/100. Desta forma, tendo em vista a comprovação da regularidade da
situação cadastral do CPF da requerente, intime-se o requerido para revogar o cancelamento do ofício requisitório de fl. 78/82.
Intimem-se. - ADV: FABIO JOSÉ GARCIA RAMOS GIMENES (OAB 263006/SP)
Processo 0004386-88.2021.8.26.0438 (processo principal 1003341-37.2018.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Priscila Gomes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença que reconheceu a exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia Certa pela
Fazenda Pública, nos termos do art. 534 a 535 do CPC. Ante o cadastramento do presente incidente de Cumprimento de
Sentença, arquivem-se definitivamente o Processo de Conhecimento. 1) Ante a concordância do requerente, homologo o cálculo
apresentado pelo INSS (fls. 61/62) para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Considerando a inexistência de interesse
recursal, vez que o próprio INSS apresentou os cálculos, havendo a concordância da parte autor, após a ciência das partes,
certifique-se imediatamente o decurso de prazo e oficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal requisitando o pagamento
do débito. Expeça(m)-se RPV(s). As partes deverão ser intimadas do teor do ofício requisitório antes do encaminhamento ao
Tribunal (art. 9º da Resolução nº 122/2010). 2) Com os depósitos, defiro, desde já, os respectivos levantamentos por meio
de alvará(s) ou M.LE. Determino a expedição de dois alvarás ou M.LE.(s), com prazo de validade de 360 dias cada um, nos
seguintes termos: a) o primeiro, em favor do advogado, referente aos seus honorários; b) o segundo, em favor da parte autora,
conjuntamente com seu(sua) Procurador(a), referente ao que lhe incumbe; ou em favor de seu curador, caso já haja notícia de
interdição ou curatela provisória nos autos. Conste nos alvarás ou M.LE. que os mesmos deverão ser levantados sem incidência
de I.R., em obediência ao provimento 1463/07 C.F.M., por tratar-se de natureza alimentar. Havendo contrato de honorários
juntado, possível destacar a parcela do Procurador(a). Na eventualidade de a parte autora estar impossibilitada de se locomover
até a agência bancária ou de ser interditada, terá a faculdade de indicar, no prazo de 05 dias, a pessoa que a representa junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS ou seu(ua) curador(a), fundamentando e documentando a sua opção, para que
novo alvará seja expedido em nome desta, se for o caso, com prazo mais dilatado. Os Alvarás ou M.LE. poderão ser retirados
pelo(a) Procurador(a) da parte autora na internet, através do sistema SAJ. Tudo concluído, tornem conclusos para extinção.
Intimem-se. - ADV: TIAGO BRIGITE, JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB 243939/SP)
Processo 0005783-56.2019.8.26.0438 (processo principal 1000002-70.2018.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Pensão
por Morte (Art. 74/9) - Luiza Curvelo da Silva - Ordem: 2018/000001 Vistos. Expeça-se Alvará de Levantamento em favor do
requerente em relação ao depósito de fl. 37. Intimem-se. - ADV: RODRIGO PRIMO ANTUNES (OAB 297577/SP), ROSANGELA
MARIA CORREIA (OAB 313935/SP)
Processo 0006704-15.2019.8.26.0438 (processo principal 0013720-98.2011.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Regina Márcia da Silva Campachi - Ordem:
2011/001455 Vistos. Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado. Intimem-se. - ADV: LEONARDO DE PAULA MATHEUS (OAB
173903/SP)
Processo 0008005-31.2018.8.26.0438 (processo principal 0003265-69.2014.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - DALVA QUEIROZ DE CAMARGO - Ordem: 2014/000631 Vistos. Os cálculos
de fl. 78/83 já foram homologados à fl. 94. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 177. Intimem-se. - ADV: ROGERIO SIQUEIRA
LANG (OAB 144002/SP)
Processo 1000271-07.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Waldomiro Miotti da
Silva - Banco Safra S/A - Certifico e dou fé haver decorrido o prazo de fls. 81 sem que o banco réu providenciasse a juntada
aos autos do contrato celebrado entre as partes. - ADV: MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO
GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), CRISTIANO PINHEIRO GROSSO (OAB 214784/SP)
Processo 1000557-19.2020.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - João Borro Neto - Me - Recolher
despesa para baixa das restrições contidas no SERASA. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP)
Processo 1000903-33.2021.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.H.M. - - L.V.M. - 1 - Fica
intimada a parte autora para protocolar o OFÍCIO/DECISÃO de fl. 25, juntamente com as necessárias cópias, comprovando-se
nos autos no prazo de quinze (15) dias, conforme determinação de fl. 25. 2 Cumpra o autor o quanto determinado no item 5 de
fl. 25. - ADV: DAVI GONÇALES (OAB 326168/SP)
Processo 1001097-33.2021.8.26.0438 - Notificação - Intimação / Notificação - Nova Glicério Empreendimentos Imobiliarios
Spe Ltda - Ordem: 2021/000275 Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: ADIR MARTINS
COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP)
Processo 1001335-52.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ademir Augusto - Banco Pan S/A - No
prazo de 15 dias, diga a parte requerida em contrarrazões de apelação. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB
337292/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1001537-39.2015.8.26.0438 - Procedimento Sumário - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/
empregador) - Gildasio Mariano Gonçalves - Intimação do INSS. - ADV: MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO (OAB 205914/SP)
Processo 1001870-78.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - A.B. - Vistos,
Vistas ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ERICA VENDRAME BORSANELLI (OAB 195999/SP)
Processo 1001898-46.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Osvaldo Galindo - Banco Pan
S/A - NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGA A PARTE RÉ EM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES
MARQUES (OAB 30348/CE), REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 1002105-45.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Noemia Pires da
Costa - Roseli Rodrigues Boucinha Assumpção e outro - Não obstante a revelia (fl. 159), que impõe a presunção relativa
de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, sua decretação não impedeque o réu exerça o direito deprodução de
provas, limitada à desconstituição dos fatos afirmados na inicial e desde que intervenha no processo antes de encerrada a
fase instrutória, como no caso em exame. Assim, visando o despacho saneador ou julgamento antecipado, no prazo de 15
(quinze) dias, manifestem as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as caso haja. Após, conclusos. - ADV:
LUCAS AMBRÓSIO LEAL (OAB 442683/SP), DENIS MILLER DOS SANTOS (OAB 301598/SP), MARCO AURELIO CLARO
SQUILLANTE (OAB 207865/SP)
Processo 1003854-97.2021.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Adalgisa de Souza Maia Calixto - Ordem:
2021/001011 Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o banco réu sobre o pedido de desistência no prosseguimento da
ação formulado às fls. 414/419. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/
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