TJSP 17/12/2021 -Pág. 1412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3421
1412
DA COSTA (OAB 161710/SP)
Processo 1001163-82.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Antonio Benedito - Sky
Serviços de Banda Larga Ltda. - Autos nº 2020/000825. Vistos. Fls. 192/200 (petição do autor) e fls. 203 (petição da requerida):
Mantenho a gratuidade ao autor. Informe a requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a data da contratação dos serviços e o prazo
de “degustação” dos canais “TELECINE” concedido ao requerente Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA (OAB 403594/SP), RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB
334700/SP)
Processo 1001193-83.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gustavo Augusto
Siqueira dos Santos Vieira - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Autos nº 2021/000243. Vistos. Fls. 111/116:
Atente-se a serventia. Se correto os recolhimentos, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MURIEL ANGELO RODRIGUES VILALVA (OAB 417972/SP)
Processo 1001197-23.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.C.R. - J.C.R. - - G.A.R. - Autos nº
2021/000245. Vistos. Fls. 125 (manifestação do autor): Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de fevereiro
de 2022, às 14:00 horas. Informem as partes os respectivos endereços de e-mail ativo e de seus respectivos procuradores,
a fim de que seja permitido o envio de convite (link de acesso) para a realização da audiência por videoconferência, assim
como das testemunhas arroladas. CONVOCO as partes para depoimento pessoal através de seus respectivos procuradores.
Rol de testemunhas das partes no prazo de 5 (cinco) dias (art. 357, § 4º do CPC), com as qualificações, endereços e e-mail
(art. 450 do CPC), devendo a parte que arrolou a testemunha providenciar sua intimação para que se faça disponível na data
e horário designados, cabendo ao advogado juntar aos autos, com antecedência, mínima de 3 (três) dias da data da audiência
cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento (§ 1º do artigo citado), sob pena de desistência de sua
inquirição (§ 3º do artigo citado) ou comprometer-se em fazer com as testemunhas se façam disponíveis independentemente
de intimação. O link de acesso também poderá ser encaminhado via “WhatsAPP, Messenger, SMS e/ou outro meio idôneo pelo
próprio procurador jurídico diretamente à parte e/ou testemunhas que não possuem e-mail, de modo que possam ingressar à
sala da audiência virtual, informando-se nos autos se optar pela presente alternativa. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. ADV: FRANKLIN ALVES BRANCO (OAB 357211/SP), JULIANA BATISTA SOARES MARTHA (OAB 325669/SP)
Processo 1001232-17.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Comércio e
Representação Times Eireli - Rodrigo Del Vecchio Borges - - Manoel Carlos Fragozo Junior e outro - Autos nº 2020/000835.
Vistos. Fls. 1138/1139 (petição do requerente): Pese a previsão inserta no parágrafo 6º, do artigo 98 do CPC, fato é que,
conforme decidido junto ao Agravo de Instrumento nº 2280239-75.2020.8.26.0000 (fls. 1045/1051), não houve comprovação da
momentânea insuficiência financeira para recolhimento das custas. Ante o exposto, indefiro o pedido de parcelamento. Contudo,
em homenagem ao princípio da economia processual, defiro o pedido subsidiário e concedo à autora o prazo improrrogável de
15 (quinze) dias para o necessário recolhimento, sob pena de extinção/cancelamento da distribuição. Fls. 1136/1137 (petição
do réu): Prejudicado em razão do quanto hora deferido. Intime-se. - ADV: CAROLINA SCAGLIUSA SILVA (OAB 182139/SP),
MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP), ALEXANDRE VENTURINI (OAB 173098/SP)
Processo 1001282-43.2020.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Guimarães Bertoncini Esbrissa - - Isabella
Melissa Guimarães Esbrissa - - Isadora Guimarães Esbrissa - Autos nº 2020/000845. Vistos. Fls. 185 (certidão do cartório):
Reitere-se a intimação da inventariante, na pessoa de seu procurador, para que dê o regular andamento ao feito. Inerte o
procurador, certifique-se e intime-se pessoalmente a inventariante para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de
arquivamento. Intime-se. - ADV: NATALIA CAROLINA CASTANHEIRA CELES (OAB 424035/SP), ISADORA MANFRINATO (OAB
441571/SP)
Processo 1001305-52.2021.8.26.0297 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Carla Daiane Parminondi e outro - Autos nº
2021/000265. Vistos. Aguardo o cumprimento da Carta Precatória expedida às fls. 93/94, para citação do outro requerido.
Intime-se. - ADV: LEILANE JESSICA JERONIMO DA SILVA (OAB 308353/SP), LUIS HENRIQUE GARCIA (OAB 322822/SP),
LEONARDO FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP)
Processo 1001339-61.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Reginaldo de Souza Procter & Gamble Fabricação e Comercio Ltda - Autos nº 2020/000855. Vistos. Fls. 167 (pedido de desistência do requerente):
Tendo em vista que já foi oferecida contestação e o disposto no artigo 485, § 4º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a
requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: PAULA OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 287652/SP), THAÍS FERNANDES
DO NASCIMENTO (OAB 398304/SP), CAMPOS & FIOD SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16640/SP), RENAN CAVENAGHI
FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 1001484-54.2019.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosely
Miguel Viana Magliano - Banco do Brasil S/A - Autos nº 2020/000753. Vistos. Fls. 531/744 (petição da credora) e fls. 747
(petição do executado): Posicione-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a pertinência da pretensão em relação ao
contrato nº 87/00157-8, no qual Nivaldo Lourenço (seu ex-cônjuge) figurou como “avalista” e não emitente (fls. 15/18). Sem
prejuízo, determino ao cartório a realização de pesquisa, via INFOJUD, em busca do atual endereço de Nivaldo Lourenço CPF
864.991.228-15 (diligência do juízo). Intime-se. - ADV: JOAO HENRIQUE CAPARROZ GOMES (OAB 218270/SP), EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001515-79.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gabriel
Aparecido Moro - Banco do Brasil S/A. - Autos nº 2016/000303. Vistos. Fls. 251/259 (manifestação do autor sobre a impugnação):
Consideração oportuna. Por agora, para a análise da manutenção da gratuidade deferida à fl. 30, informe o autor, no prazo de
15 (quinze) dias, qual a atividade autônoma exercida e os vencimentos mensais auferidos. Na oportunidade, deverá informar
também se é proprietário de bens imóveis e veículos, juntando cópia da última declaração de rendimentos apresentada, caso
exista. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROGERIO AUGUSTO GONÇALVES DE BARROS
(OAB 284312/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001517-49.2016.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Toshimassa
Doho - Banco do Brasil S/a(sucessor do Banco Nossa Caixa S/a) - Autos nº 2016/000304. Vistos. Foram interpostos embargos
de declaração (fls. 376/377) pelo(a) exequente Toshimassa Doho na ação que move em face de Banco do Brasil S.A., ambos
qualificados nos autos, alegando existência de omissão na sentença de fls. 372/373. Os embargos são tempestivos, daí porque
se passa a apreciá-los. No mérito os embargos devem ser rejeitados. A rigor, nenhuma omissão existe na decisão atacada. O
inconformismo do(a) embargante não pode ser reformado pela via dos embargos de declaração. Com efeito, o art. 1.022 do
Novo Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de manejo dos embargos de declaração, tão somente quando houver
obscuridade, contradição, omissão e para corrigir erro material, e a decisão atacada não padece de nenhum desses vícios. Com
efeito, eventual valor remanescente entre a data do ajuizamento da ação e do depósito pode ser pleiteado pelo exequente após
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º