TJSP 11/01/2022 -Pág. 3109 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3424
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no prazo legal. - ADV: ERICA ALESSANDRA DE ALMEIDA (OAB 364081/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS
SANTOS (OAB 263944/SP)
Processo 0001572-78.2021.8.26.0123 (processo principal 1004082-18.2019.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Fernandes de Oliveira - Podendo as partes interessadas praticar
todos os atos úteis e necessários para o fiel cumprimento da presente, inclusive deverão providenciar a impressão do documento
que se encontra disponível junto ao site do TJ (pesquisa processual). Aguarde-se a comunicação acerca do pagamento do
precatório. Int. - ADV: HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
Processo 0001737-04.2016.8.26.0123 (processo principal 3003707-90.2013.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - Izaias Gomes da Silveira - Ante a satisfação da obrigação, JULGO
EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero
o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, arquivemse os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ DA SILVEIRA (OAB 274542/SP)
Processo 0001759-57.2019.8.26.0123 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCELO AUGUSTO
OLIVEIRA DA SILVA - Vistos. Trata-se de petição do Ministério Público informando o não ajuizamento da execução da
pena de multa em autos próprios, com fundamento na Lei Estadual 14.272/2010 e Resolução PGE 21/2017, a qual acolho
integralmente. Comunique-se ao Juízo onde tramita o processo de execução de pena privativa de liberdade ou restritiva de
direitos para conhecimento e futura extinção. SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO COMO OFÍCIO (encaminhar juntamente
com a manifestação do MP). No mais, ARQUIVE-SE OS AUTOS, com as comunicações obrigatórias e demais cautelas de praxe.
CMP. - ADV: HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO (OAB 179970/SP)
Processo 0001969-40.2021.8.26.0123 (processo principal 1002296-70.2018.8.26.0123) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Renan Gabriel da Silva Proença - Impugnação ao Cumprimento de
Sentença juntada às fls. 52/56. Manifeste-se a parte exequente no prazo legal. - ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES
(OAB 384479/SP)
Processo 0002254-43.2015.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- ADAIR ADAUTO FERREIRA - Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão
pela qual dou por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO DE MEIRA LEITE (OAB 239277/SP), MARIA JULIA SENCIATTI AIRES (OAB 416112/
SP)
Processo 0003285-45.2008.8.26.0123 (123.01.2008.003285) - Procedimento Comum Cível - Deolindo Rodrigues de Oliveira
- Vistos. Pela presente decisão, que servirá como ALVARÁ, AUTORIZO o(a) Dr(a) Valter Rodrigues de Lima, OAB/SP nº 127068/
SP, CPF nº 026.977.788-10, a levantar os valores que lhe pertencem (honorários) na importância de R$ 1.026,10, relativo ao
PAGAMENTO DE PRECATÓRIO nº 20210160627, Conta Corrente número nº 500124047481, também junto ao BANCO DO
BRASIL, em seu nome, sem a retenção de Imposto de Renda, em face do caráter alimentar da referida verba. Podendo as partes
interessadas praticar todos os atos úteis e necessários para o fiel cumprimento da presente, inclusive deverão providenciar a
impressão do documento que se encontra disponível junto ao site do TJ (pesquisa processual). Aguarde-se a comunicação
acerca do pagamento do precatório. Int. - ADV: VALTER RODRIGUES DE LIMA (OAB 127068/SP)
Processo 0003933-25.2008.8.26.0123 (123.01.2008.003933) - Procedimento Comum Cível - Mariana Lirio do Norte - Ante
a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado
nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: VALTER RODRIGUES DE LIMA
(OAB 127068/SP)
Processo 0005260-97.2011.8.26.0123 (123.01.2011.005260) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) Firmino Augusto de Oliveira - Vistos. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS apresentou cálculo de liquidação,
fixando o valor do quantum debeatur em R$ 4.910,73 (quatro mil novecentos e dez reais e setenta e três centavos). A parte
autora, devidamente intimada, apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados pela autarquia (fl. 310).
Diante do exposto, homologo o cálculo apresentado pela parte ré (fls. 297/303) e fixo o valor da execução em R$ 4.910,73
(quatro mil novecentos e dez reais e setenta e três centavos). Tendo em vista o falecimento do requerente Firmino Augusto de
Oliveira, informe a parte autora, no prazo de dez dias, em nome de qual dos herdeiros habilitados deverá ser expedido alvará
de levantamento referente à seu crédito (fls. 151/155). Após, expeçam-se os ofícios requisitórios. Int. - ADV: LUANA AMARAL
NEVES DA SILVA (OAB 281504/SP)
Processo 0013745-96.2005.8.26.0123 (123.01.2005.013745) - Monitória - Compra e Venda - Bunge Fertilizantes Sa
- Fabio Isoji Sukesada - Vistos. Encerrada a data limite da repetição da pesquisa junto ao SISBAJUD, na modalidade de
reiteração, considerando-se o bloqueio em ativo não precificado (fls. 826/827), manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Decorrido o prazo, no silêncio, providencie a Serventia o
desbloqueio do valor. Int. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), SERGIO TADEU HENRIQUES MARQUES (OAB 205005/
SP)
Processo 1000318-53.2021.8.26.0123 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.A.T. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DONIZETI ELIAS DA CRUZ (OAB 310432/SP)
Processo 1000706-53.2021.8.26.0123 - Inventário - Inventário e Partilha - José Augusto de Macedo - *juntado oficio recebido
da CEF. - ADV: JOSE AUGUSTO PEREIRA PASTORELLI (OAB 263066/SP)
Processo 1001051-19.2021.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.C. - G.A.S. - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BRUNO BUGNI VASCONCELOS (OAB 406315/SP), FRANCISCO SAVERIO
SACCOMANO (OAB 55363/SP)
Processo 1001716-74.2017.8.26.0123 - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.G.L.H. - L.F.H. - Vistos. Fls. 273/274:
Ciente. Aguarde-se informação acerca do pagamento ou o decurso do prazo de prisão. Intime-se e CMP. - ADV: CARLOS
ALBERTO SALLES SILVA SANTOS (OAB 387121/SP), PAULO MASAHIRO WATANABE (OAB 339138/SP)
Processo 1002047-51.2020.8.26.0123 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.I.R.C.M. - R.J.M. - *Juntado oficio recebido da
CEF. - ADV: ANA KARINA DE AQUINO RODOLFO DE LIMA (OAB 275622/SP), JOÃO ANTONIO DO AMARAL RAMIRES FILHO
(OAB 351461/SP), ERICA GONÇALVES MAGARIS UEMURA (OAB 328665/SP)
Processo 1002637-91.2021.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.L.F. - N.A.C. - *fls.
34/47- contestação apresentada. - ADV: REINALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 277333/SP), BRUNO JOSE ALIAGA (OAB
277619/SP), GABRIEL MARCHETTI VAZ (OAB 282590/SP)
Processo 1003013-77.2021.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni Banco
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