TJSP 12/01/2022 -Pág. 8037 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3425
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declaração de fls. 174/179 posto que tempestivos. Os embargos se destinam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição,
suprir omissão sobre ponto a respeito do qual o juiz deveria ter se pronunciado e corrigir erro material (CPC, art. 1.022). Assim,
considerando que os questionamentos feitos pelo(a) embargante não se enquadram nas situações delineadas acima, conquanto
o valor da causa, à luz do artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, está em conformidade com o contrato pactuado
entre as partes, bem como que não há como aferir a vantagem econômica, considerando que a eventual sucumbência incidirá
sobre o proveito econômico obtido após o trânsito em julgado, deverá se valer da via recursal adequada, inclusive, para eventual
modificação da decisão proferida. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, nos termos do art.
1024 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PATRICIA
MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), FÁBIO VIEIRA DA SILVA (OAB 47348/PR)
Processo 1001912-62.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João
Medeiros Cabral - Bp - Promotora de Vendas Ltda. - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do credor em relação ao
cumprimento da sentença. Decorrido o prazo e nada vindo aos autos, arquivem-se. Int. - ADV: ANTONIO FRANCELINO (OAB
95123/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1002067-65.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luciene Fabiana Perussi
Gonçalves - Intime-se o IMESC, pelo portal, conforme Comunicado Conjunto 415/2020, para que agende data para a realização
da perícia, conforme decisão de fls. 98/99, no prazo de 30 dias. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 1002092-78.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - 3r Rolamentos Comercial Eireli - Até a
presente data não houve apresentação de contestação, contudo a citação de fls. 63, não surtiu os efeitos legais, uma vez que o
AR foi recebido por pessoa estranha ao feito. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o
que de direito. - ADV: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP)
Processo 1002141-27.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Cornelio Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 198: Tendo em vista que o benefício não consta na declaração às fls. 199, oficiese ao INSS para que esclareça a informação às fls. 188, bem como, implemente o benefício no prazo de 15 dias, comprovandose nos autos. Intime-se. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), ANDRE LUIZ LAMKOWSKI MIGUEL (OAB
236682/SP)
Processo 1002159-43.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.J.P.G. - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.50. - ADV: RENATO DE CASTRO MARINO (OAB 417194/SP)
Processo 1002198-74.2020.8.26.0201 - Monitória - Compra e Venda - Minerva Móveis e Supermercado Ltda - INTIME-SE
o(a) autor(a), na pessoa do advogado(a) constituído(a), via DJE, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob
pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BOARETTO (OAB 134858/SP)
Processo 1002370-79.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cremilda Barbosa de
Oliveira - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes,
no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de preclusão, as provas que ainda pretendem produzir, com a efetiva
justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há possibilidade de conciliação, devendo as partes e os
advogados indicarem endereço de e-mail ativo e disporem dos seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou
desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GISELE MARINI
DIAS (OAB 279976/SP)
Processo 1002476-75.2020.8.26.0201 - Inventário - Inventário e Partilha - Viviane Moreira Briguenti - Thiago Moreira
Briguenti - Vistos. 1) Trata-se de inventário do(s) bem(ns) deixado(s) pelo(a) falecido(a) JAMIS HENRIQUE BRIGUENTI, sendo
inventariante VIVIANE MOREIRA BRIGUENTI. 2) Foi apresentada a relação de herdeiros, descrito(s) o(s) bem(ns) a ser(em)
arrolado(s), bem como o plano de partilha, obedecendo na divisão do(s) bem(ns) a igualdade dos quinhões hereditários para os
herdeiros (fls. 29/31). 3) A Fazenda Estadual não se opõe ao pedido, tendo emitido a certidão homologatória de declaração do
ITCMD (fls. 56). 4) Há nos autos certidão negativa de débito referente ao Imposto de Renda e do Censec (fls. 15 e 24/25). Sobre
os tributos municipais há comprovante de quitação nas fls. 38. 5) A Contadoria Judicial conferiu o plano de partilha apresentado
e o reputou correto, estando cada herdeiro recebendo iguais quinhões sobre todo(s) o(s) bem(ns) descrito(s) nos autos (fls.
41). 6) Ante o exposto, HOMOLOGO a partilha de fls. 29/31, relativa ao(aos) bem(ns) deixado(s) pelo(a) falecido(a) JAMIS
HENRIQUE BRIGUENTI, atribuindo ao(aos) herdeiro(s) filho(s), em partes iguais seus respectivos quinhões hereditários sobre
todo(s) o(s) bem(ns) descrito(s) nestes autos, e ao(à) viúvo(a) a sua meação também sobre todo(s) o(s) bem(ns) descrito(s),
ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Não havendo interesse recursal, declaro o imediato trânsito em
julgado da sentença, certificando-se. Expeça-se o formal de partilha, fornecendo o(a) inventariante as peças necessárias. 7)
Tudo concluído, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: RENATA NEUBERN MAFUD
PINTO (OAB 52964/SP), GUILHERME KRUSICKI BRAGA (OAB 214809/SP)
Processo 1002507-95.2020.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fulltime - Gestora de
Dados Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o AR voltou negativo.- - ADV: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO CANTU
(OAB 154948/SP), WALDEMAR CANTU JÚNIOR (OAB 159099/SP)
Processo 1002541-70.2020.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.C.M. - R.M.C.S. - - Y.M.C.S. - - R.M.C.S.
- À parte requerida para que se manifeste acerca do documento juntado às fls. 146, no prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDA
TAMURA (OAB 184683/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
Processo 1002567-34.2021.8.26.0201 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Caio Alexander da Silva
Ungria - Para a apreciação do pedido de gratuidade, à parte requerida para carrear aos autos declaração de bens e rendimentos
do último ano, bem como movimentação de todas as contas bancárias dos últimos três meses, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo
de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, e sob pena de
preclusão, as provas que ainda pretendem produzir, com a efetiva justificativa da pertinência, sob pena de indeferimento. Digam,
ainda, se há possibilidade de conciliação, devendo as partes e os advogados indicarem endereço de e-mail ativo e disporem dos
seguintes itens: -Telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -Acesso à Internet.
- ADV: VALDECIR VAL (OAB 362459/SP), CARLOS OCIMAR ZONFRILLI FILHO (OAB 336717/SP), VINICIUS DIAS DA SILVA
(OAB 329137/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1002626-22.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO
DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Decorreu o prazo legal em
relação à citação de fls. 114, sem apresentação de contestação. - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o prosseguimento do feito,
requerendo o que de direito. - ADV: OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)
Processo 1002652-20.2021.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.S.D. - - B.J.C.S. - Embora a parte requerida
não tenha apresentado contestação, conforme certidão de fls. 38, em se tratando de direitos indisponíveis, não incidem os
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