TJSP 18/01/2022 -Pág. 3186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3429
3186
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, com fundamento no art.
535 do CPC, INTIME-SE a autarquia executada, na pessoa de seu(ua) representante judicial, para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP),
HELTON DA SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP)
Processo 0002308-56.2021.8.26.0201 (processo principal 1002141-27.2018.8.26.0201) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosana Cornelio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Assim, com fundamento no art. 535 do CPC,
INTIME-SE a autarquia executada, na pessoa de seu(ua) representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de
30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), ANDRE LUIZ
LAMKOWSKI MIGUEL (OAB 236682/SP)
Processo 0002585-77.2018.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - M.A.S.M. - Vistos...
O Acórdão de fls 229 negou provimento ao recurso defensivo. O recurso especial não foi admitido (fls 268 e 269) e transitou em
julgado (fls 271). Expeça-se mandado de prisão regime aberto. - ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP)
Processo 0002836-95.2018.8.26.0201 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DAIANE CRISTINA SIQUEIRA COUTINHO - CERTIDÃO: Certifico e dou fé que até a presente data a ré, embora devidamente
intimada, não efetuou o pagamento da pena de multa. Garça, . _______________ Marcos Roberto Angelo Escrevente
CONCLUSÃO Aos , promovo conclusão dos presentes autos ao Exmo. Sr. Juiz(a) de Direito: Dr(a). JAMIL ROS SABBAG, MM.
Juiz de Direito titular da Segunda Vara da Comarca de Garça. Vistos... Autorizo o assessor do Juízo a pesquisar o número do
CPF do réu. Expeça-se Certidão de Multa Penal (código 505791), Após, vista ao Ministério Público (código 505790), para as
providências necessárias. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP), SYDIA CRISTINA MORAES
(OAB 183963/SP)
Processo 0003847-62.2018.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - MANOEL GOMES LUIZ FILHO Vistos... Na forma do artigo 400 do Código de Processo Penal, seguindo orientações do comunicado CG nº 284/2020, redesigno
audiência de instrução debates e julgamento para o dia 22/03/22, às 14h40, onde o réu preso por outro processo, a representante
do Ministério Público, e a vítima Laira Cristina Rodrigues Gimenez participarão da audiência virtual através da plataforma
Teams. Nos termos do art. 26 do Provimento nº 2564/2020 e CSM, se “Excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a
inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências”. No
caso desta audiência, vítimas e testemunha e Valdemir da Silva Firmino aparentemente não possuem condições financeiras
e/ou operacionais para participar do ambiente virtual de audiência, de modo que autorizo-lhes a entrada e permanência na
sala de audiência desta 2ª Vara Judicial pelo tempo estritamente necessário para a realização do ato processual, desde que
tomadas todas as cautelas sanitárias previstas no Provimento em questão, atentando-se para o que prevê o art. 2º da norma
em comento”. Deverá ainda constar do mandado de intimação das testemunhas presenciais e do defensor a obrigatoriedade
de uso de máscara para a entrada e permanência nas dependências do Fórum, a fim de se evitar o contágio pelo covid-19, e
ainda, deverá constar que caso queiram e/ou possam participar em ambiente virtual da audiência, deverão informar e-mail e
telefone celular quando do ato de intimação. A vítima Paulo Henrique Lopes e a testemunha Valdemar da Silva Firmino deverão
ser conduzidos coercitivamente, já que devidamente intimados, não compareceram à audiência de fls. 248. Intimem-se. - ADV:
EDUARDO APARECIDO POLASTRO (OAB 355323/SP)
Processo 0004124-78.2018.8.26.0201 (processo principal 1003899-75.2017.8.26.0201) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Gran Villaggio Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Adir Martins Coutinho Junior - Maria José
Serapiao Marqueli - - Luiz Henrique Fernandes Marquelli - Vistos. Fls. 167/168: Tendo em vista a notícia do descumprimento do
acordo, INTIME-SE os executados através de seu procurador, via DJE, para pagamento do débito, conforme planilha de cálculo
apresentada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena do prosseguimento dos atos executórios, inclusive realização de hasta
pública para alienação judicial do imóvel de matrícula nº 5.673 do CRI de Garça/SP. Outrossim, à executada para comprovar
nos autos o reembolso das despesas suportadas pelo leiloeiro (fls. 161). Int. - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB
260490/SP), RICARDO ALVES BARBOSA (OAB 120393/SP)
Processo 0004244-58.2017.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - Luiz Gustavo
Guilherme - Defiro o pedido defensivo e parecer ministerial a fim de reconhecer a detração penal. Tendo o sentenciado Luiz
Gustavo Guilherme cumprido integralmente a penas imposta, com fundamento no artigo 66, II, da Lei de Execução Penal (Lei nº
7.210/40), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. Intime-se,
comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: BRAZ ANTONIO ROIM BERTI (OAB 134428/SP), MARCIO GUANAES BONINI
(OAB 241618/SP)
Processo 0005072-16.2001.8.26.0201 (201.01.2001.005072) - Execução Fiscal - Município de Garça Sp - Manifeste-se o
exequente sobre o A.R. negativo de fls. 205. - ADV: HÉLIO DA SILVA RODRIGUES (OAB 340228/SP)
Processo 0005306-36.2017.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de domicílio - Justiça Pública VALDINEI DA SILVA FARIAS - Vistos... Intime-se o Defensor, Dr. Wladimir Martins Filho, dos termos do V. Acórdão. - ADV:
WLADIMIR MARTINS FILHO (OAB 293903/SP), CAMILA LOURENÇO DE ALMEIDA (OAB 362749/SP)
Processo 0005840-48.2015.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Valdinei da Silva Farias - Vistos...
Aguarde-se o julgamento do agravo pelo Superior Tribunal de Justiça. - ADV: RENATA LUVISARI GARCIA (OAB 365118/SP),
ROMULO MALDONADO VILLA (OAB 294406/SP)
Processo 0006425-37.2014.8.26.0201 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Arnaldo Lucchiari
- Banco do Brasil SA - Andrelina Dumont Franco - - Espólio de Ademar Antonio Garrido Lucchiari - Ciência às partes, sobre a
certidão cartorária de fls. 225, no seguinte teor: “Certifico e dou fé que aos 22/10/2021, o Dr. Diogo Simionato Alves, compareceu
em cartório e retirou o mandado de levantamento expedido em favor da Senhora, Adrelina Dumont Franco, que estava pendente
de retirada. Certifico, ainda que os mandados expedidos em favor dos demais interessados foram retirados e levantados”. ADV: JOÃO RODRIGO SANTANA GOMES (OAB 195212/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/
SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), EDILENE
APARECIDA CASTRO MACHADO (OAB 200998/SP), MAIARA SANTANA ZERBINI (OAB 357329/SP)
Processo 0008268-03.2015.8.26.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - WLADIMIR CHENA QUINE Intime-se o autor do fato WLADIMIR para cumprimento total da proposta de transação penal, que é de prestação pecuniária de
meio salário mínimo para cada vítima, e não de meio salário mínimo para ambos. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB
166647/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
Processo 0010170-30.2011.8.26.0201 (201.01.2011.010170) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - -Decorreu o prazo legal em relação á citação de fls. 80, sem que houvesse
notícias sobre o pagamento do débito ou apresentação de embargos. -Manifeste-se a Fazenda Exequente em prosseguimento
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