TJSP 19/01/2022 -Pág. 171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
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constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial (art. 702, § 2º, do CPC). 2. Requeira o credor o que de direito, na forma art.
509, §2º, 513, § 1º, 523, caput, e 524, todos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias. 3. Cumprido o item 2, intime(m)se o(s) devedor(es), por carta com aviso de recebimento (art. 513, § 2º, II, do CPC), para pagamento da dívida, no prazo de
quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º, do CPC).
Se necessário, por ato ordinatório, o cartório intimará o(s) credor(s), via diário da justiça eletrônico, a recolher as custas da
intimação pelo correio, salvo se anteriormente concedidos os benefícios da justiça gratuita. 4. Se decorridos trinta dias sem
a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo Int. - ADV: FERNANDO DENIS
MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1009648-94.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Recreio
Internacional - Giovanni Fucci Junior - Vistos. Certidão de fls. 104: ainda consta como executado no sistema o excpiente que foi
excluído da lide. Cumpra, pois, a serventia, o comando de fls. 101, excluindo o executado da lide e incluindo no polo passivo o
novo executado que ingressou com os embargos à execução. No mais, ante manifestação de fls. 112, aguarde-se decisão final
nos embargos interpostos. Int. - ADV: CINTHIA THAIS GALICHIO (OAB 227603/SP), SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB
196117/SP)
Processo 1009901-77.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Propriedade Intelectual / Industrial - Bm Capital Gestão
e Serviços Ltda - Fazemas Industrial Agricola e Servicos Ltda - Vistos. 1) Réplica e documentos juntados às fls. 167/179: faculto
manifestação da parte contrária, em prazo de 05 dias. 2) Torne-se “sem efeito” as peças juntadas às fls. 240/312, pela autora,
vez que juntadas em duplicidade. 3) Após cumpridos os itens acima, conclusos para decisão. Obs: atentem-se os advogados,
quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir
maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ALINE VISINTIN (OAB
305934/SP), EMERSON MACHADO DE SOUSA (OAB 300775/SP), MARCELO MANOEL BARBOSA (OAB 154281/SP)
Processo 1009998-48.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. Aceito a conclusão. 1) Fls. 143: defiro a realização das pesquisas de endereços via sistemas CPFL
e SIEL. 2) Com as respostas, dê-se ciência, cabendo ao autor requerer e providenciar o que de direito, à consecução do feito.
3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis
ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB
269755/SP)
Processo 1010225-67.2021.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Pedro Moreira Couto Motta - Leticia Holtz Barbosa Motta - Jean Daniel Valefuogo Júnior e outros - Vistos. A C. Requeira parte credora o que de direito, à
consecução do feito. Int. - ADV: VITOR MADALENA DA SILVA TROCA (OAB 338318/SP), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI
(OAB 328312/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP)
Processo 1010927-52.2017.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ilka de Lourdes Silva Castro
e outros - Vistos. Fls 167/168: ante comprovação, pelo credor, do envio do despacho-ofício expedido (fls. 169/171), aguarde-se
por 30 dias a resposta das operadoras de telefonia aos mesmos. Int. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), ARMANDO AUGUSTO SCANAVEZ (OAB 60388/SP)
Processo 1011764-44.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Edifício Avant Place - Luiz
Fernando de Felicio e outros - Maria Cristina Correa Darahen - - Waleria Darahen Mabtum - - Manoel Cosenza Leão - - Theo
Cosenza Leao - - Catarina Bernardes Cozenza Leão e outros - Vistos. Aviso de recebimento de fls. 2005: certifique a serventia
se todos os interessados foram citados/cientificados da ação, bem como se decorreu o prazo para apresentação de defesa. Em
caso positivo, dê-se ciência ao MP para manifestação. Fls. 2008/2010: anote-se como terceiro interessado. Int. - ADV: TERESA
TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), DANIELA NICOLETO E MELO (OAB 145879/SP), LUIZ FERNANDO DE
FELICIO (OAB 122421/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), JOÃO ROBERTO SCHUMAHER FILHO (OAB
214533/SP), ADRIANO MARÇAL DANEZE (OAB 228956/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP)
Processo 1012522-81.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Universitária
Moura Lacerda - Vistos. 1) Fls. 77: defiro a realização das pesquisas de endereços via sistema SISBAJUD, observando-se o
recolhimento realizado para tal finalidade, se em termos. 2) Com as respostas, dê-se ciência, cabendo ao autor requerer e
providenciar o que de direito, à consecução do feito. 3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços
a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas
pertinentes. No mais, observo ao autor que termo de substabelecimento não acompanhou sua petição de fls. 77. Obs: atentemse os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim
de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: MANUEL
EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1012717-76.2014.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Não obstante as ponderações trazidas pelo autor às fls. 347, não é possível se considerar aperfeiçoada
a citação do réu pois aviso de recebimento de fls. 110 foi recepcionado por pessoa estranha à lide, não havendo indicativo que
se trate de endereço de condomínio edilício e/ou que possua controle de acesso. Assim sendo, em termos de prosseguimento,
requeira parte autora o que de direito. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), HEITOR EVARISTO FABRICIO COSTA
(OAB 23569/SP)
Processo 1017001-83.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Cervantes Ltda
- Vistos. Fls. 41: defiro a realização das pesquisas de endereços via sistemas Renajud e Sisbajud , após comprovado nos autos
o complemento das custas pertinentes em mais R$16,00 (dezesseis reais), no código 434-1. Prazo: 10 dias. Obs: atentem-se
os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim
de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: MANUEL
EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1018198-10.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Agatha Cristina Gonzalez Bezerra - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 404/408: esclareça parte ré tratar-se ou não do mesmo
contrato, juntando, se o caso, cópia do novo contrato firmado pela autora ou, de outro modo, comprovando tratar-se do
mesmo instrumento contratual (cartão de crédito). Prazo: 20 (vinte) dias. Após, dê-se vista à parte autora. Obs: atentem-se os
advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se
garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: ALESSANDRO
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