TJSP 19/01/2022 -Pág. 767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3430
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Katatau Ltda - Fica o interessado intimado a complementar o recolhimento das custas de satisfação no valor de R$ 14,40, no
prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista o valor da UFESP vigente. - ADV: EDUARDO LOUSADA CARVALHO LIMA (OAB 198410/
SP)
Processo 1015477-41.2020.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Campari do Brasil Ltda. - Brasil
Excellance Comercial e Exportadora de Bebidas Ltda. - Ciência ao(s) interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de
Levantamento Eletrônico, cujo(s) valor(es) será(ão) depositado(s) diretamente na(s) conta(s) informada(s). Caso a opção
informada seja para comparecimento ao banco, deverá comparecer a uma agência do Banco do Brasil para levantamento do(s)
valor(es). - ADV: ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ALESSANDRA DO
LAGO (OAB 138081/SP)
Processo 1016435-90.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cicero José da Silva - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo de 10
(dez) dias, juntando aos autos o seu contrato social ou estatuto social (atos constitutivos), bem como novo Substabelecimento,
tendo em vista que o juntado às fls. 121 faz referência à empresa diversa. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/
SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1016514-69.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Helton José Lopes - - Regina
Pereira de Azevedo - Zitune Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Regularize a requerida Ralon a sua representação
processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos contrato social ou estatuto social (atos constitutivos). - ADV:
FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), BIANCA FERNANDA BERENGUEL FRIAS (OAB 377977/SP)
Processo 1017143-77.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doc Bones Restaurante Ltda Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Fls. 231/243: Ciência acerca da decisão proferida no Agravo
de Instrumento. Providencie o requerente o complemento dos honorários periciais, no prazo de quinze 15 dias. Como o depósito,
intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos, nos termos da decisão de fls. 203. Int. - ADV: BRENO BORGES DE CAMARGO
(OAB 231498/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP)
Processo 1017601-60.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cesar
Roberto de Azevedo Alves - Fica a parte interessada intimada a providenciar, no prazo legal, o recolhimento da taxa postal, via
guia FEDTJ, código 120-1, referente a 01 carta(s) registrada(s) unipaginada(s) com AR digital cujo valor foi fixado pelo Provimento
CSM Nº 2.582/2020, entrando em vigor em 06/11/2020. *Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) - ADV: ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 429220/SP),
MARCUS VINÍCIUS COSTA (OAB 59579/PR)
Processo 1020119-23.2021.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fort Blind Comercio de Peças e
Manutenção Eireli Epp - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento, para: Comprovar o recolhimento das custas iniciais. 2) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: Providenciar
o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC,
a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação
por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda
à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de
petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam
os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos,
acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: CLARISSA DE CASTRO PENA BAPTISTA
(OAB 332039/SP)
Processo 1070063-92.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cnk Administradora de Consorcio Ltda
- Vistos. 1) Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para constar a presente como Execução de Título Extrajudicial.
2) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento para:
Recolher as custas iniciais, promovendo a devida vinculação ao processo conforme o Comunicado Conjunto nº 881/2020, do
TJSP, publicado no DJE de 08/09/2020 (p. 05), que disciplinou que :1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de
peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de
indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória
e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.Recolher/complementar o recolhimento das custas... Juntar
a planilha de cálculos, pois o requerimento formulado pelo credor deve ser instruído com o demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, atendendo às indicações previstas no inciso do artigo 798 do novo CPC, qual seja: “I - instruir a petição
inicial com: a) o título executivo extrajudicial; b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação,quando
se tratar de execução por quantia certa; Parágrafo único. O demonstrativo do débito deverá conter: I - o índice de correção
monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da
taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório
realizado. 3) Deverá, ainda, no prazo de 15 dias: Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código
120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato,
mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do
mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de “Petição Intermediária de 1º
Grau”, cadastrá-la na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de conferir maior agilidade
na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar
a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2022
Processo 0004267-73.2021.8.26.0068 (processo principal 1018441-07.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - Tiago Uebe Morais - - Liliane Rocha do Nascimento - Vistos. Determinei a expedição de nova
ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em
anexo. Realizada verificação da resposta, não foram encontrados valores em nome da executada, conforme comprovante que
segue. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia por
prazo superior a 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos, independente de intimação. Int. - ADV: FERNANDA SIMONE GEHM (OAB
354785/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º