TJSP 20/01/2022 -Pág. 3001 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
3001
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Antonio Alves Filho (OAB: 351229/SP) - Paulo Sergio Bruschini
(OAB: 93916/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2256798-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Henrique
Danziato - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Por maioria de votos, deram provimento ao
recurso, vencido, declara voto o 2° julgador - AGRAVO DE INSTRUMENTO “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA” IRRESIGNAÇÃO
CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O DESBLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, MANTENDO-SE A PENHORA DE R$
1.801,00 QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS É IMPENHORÁVEL, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO E. SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP 1.340.120/SP) BLOQUEIO QUE DEVE SER DESCONSTITUÍDO - DECISÃO REFORMADA
RECURSO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Donini (OAB: 92038/SP) - Omar Mohamad
Saleh (OAB: 266486/SP) - Diogo Saia Tapias (OAB: 313863/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2257548-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Getulina - Agravante: Milton Hauy
- Agravado: Reinaldo Ramos da Silva - Magistrado(a) José Tarciso Beraldo - Deram provimento ao recurso. V. U. - PENHORA
BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE EM QUE DEPOSITADOS BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E RENDIMENTOS DO
TRABALHO, BEM COMO PENHORA DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INADMISSIBILIDADE VERBA
ALIMENTAR EXPRESSAMENTE IMPENHORÁVEL CASO, ADEMAIS, EM QUE NÃO DEMONSTRADA SUA PRESCINDIBILIDADE
HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE NÃO SE CONFUNDEM COM PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - JURISPRUDÊNCIA DO C.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTELIGÊNCIA DO INCISO IV DO ART. 833 DO CÓD. DE PROC. CIVIL - DECISÃO
REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Igor Canazzaro
Amêndola (OAB: 251296/SP) - Reinaldo Ramos da Silva (OAB: 405094/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 2258066-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: FABIOLA
APARECIDA GANÇALVES DA SILVA - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de
votos, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. Vencido o 3º desembargador, que declara
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA
A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DO VALOR CONSTRITO PELO SISTEMA SISBAJUD. VALOR
QUE SE PRETENDE DESBLOQUEAR É INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
NÃO CONHECIDO, PARA EVITAR SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NESTA PARTE, PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Gustavo Soares (OAB: 316504/
SP) - Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP) - Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 2258892-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
Jose Antonio Donizeti de Oliveira - Agravado: Paulo Roberto Claudio - Agravada: Anna Maria Benedita Centofante Claudio
e outro - Magistrado(a) Pedro Kodama - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento,
com determinação. V.U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADO. PEDIDO DE
GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA REINTEGRAR OS AGRAVADOS NA
POSSE DO IMÓVEL. NOTÍCIA DE AÇÃO ANTERIOR NÃO RECONHECENDO A POSSE DO RÉU/AGRAVANTE. PRESENTES
OS REQUISITOS PERTINENTES À TUTELA DE URGÊNCIA, ADMISSÍVEL A MANUTENÇÃO DA MEDIDA. QUESTÕES
REFERENTES À ÁREA QUE ERA PERTENCENTE AOS PAIS DO AGRAVANTE QUE DIZEM RESPEITO AO MÉRITO DA AÇÃO.
NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO,
COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela Aparecida Moreira (OAB: 358041/SP) - Savio Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º