TJSP 20/01/2022 -Pág. 3164 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3431
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testemunhal, deverão as partes, desde logo, apresentar o rol, com qualificação completa, permitindo a análise da necessidade de
expedição de carta precatória, bem como com a explanação do que se pretende demonstrar com cada testemunha (no máximo
03 (três) para cada uma das partes). Entendendo ser o caso de perícia, a parte deverá desde logo apresentar os quesitos e
indicar assistente técnico, a fim de se delimitar a abrangência da prova. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1001332-68.2021.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Abatimento proporcional do preço - Genival de Souza
- Telefônica Brasil S.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1001363-59.2019.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - S.G.P.C.I.E. NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente sobre a informação de fls. 148, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP), RAFAEL TEOBALDO REMONDINI (OAB 352297/SP)
Processo 1001412-32.2021.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Valdemir
Gasparim - - João Gasparim - Banco do Brasil S.a. - Fls. 78/112: ciência ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias, requerendo o que de direito em continuação, nos termos da decisão de fls. 73. - ADV: PAULO ROBERTO DE ANDRADE
(OAB 378276/SP), MARIDALVA ABREU MAGALHAES ANDRADE (OAB 144290/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001466-66.2019.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aparecida
Pesente Mansano - Vistos. Fls. 271: à parte executada, em 10 (dez) dias. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB
326493/SP)
Processo 1001468-36.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - M.C.S.F. - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. CONDENO a parte ré a fornecer à parte autora, gratuitamente,
“CANABIDIOL (PURODIOL)”, na quantidade e modo descrito no receituário médico, de forma contínua enquanto perdurar o
tratamento, confirmando-se os efeitos da tutela de urgência concedida anteriormente. Sem condenação em sucumbência nesta
Instância. JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. - ADV:
GISLAENE MARTINS DE MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 259824/SP)
Processo 1001487-71.2021.8.26.0480 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Saturno
Neto - Banco do Brasil SA - Fls. 70/120: ciência ao exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o
que de direito em continuação, nos termos da decisão de fls. 65. - ADV: CRISTIANO ANDRE JAMARINO (OAB 255846/SP), NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1001630-60.2021.8.26.0480 - Inventário - Inventário e Partilha - M.S.A.M. - Vistos. Certifique a Serventia a
respeito da titularidade dos herdeiros, representação processual, documentação apresentada, rito adotado e se os tributos
foram recolhidos (no caso de imóvel rural, verificar se encontra-se cadastrado no CCIR - Certificado de Cadastro de Imóveis
Rurais http://ccirweb.serpro.gov.br/ccirweb/emissao/formEmissaoCCIRWeb.asp). Caso negativo, intime-se o inventariante para
que providencie a documentação faltante no prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada da
certidão de inexistência de testamento, expedida pela CENSEC. Intime-se. - ADV: CRISTIANE EIKO MAEKAWA MARTINS (OAB
195979/SP)
Processo 1001637-23.2019.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida
Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 395/396: ante a concordância havida nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo
INSS às fls. 382/392. Certifique-se, em consequência, o decurso do prazo para impugnação. Intime-se para pagamento imediato,
face o valor devido, oficiando conforme Resolução nº 179, de 15 de agosto de 2008 do Egrégio Tribunal Regional Federal. Após,
aguarde-se o efetivo pagamento. Não sendo possível o atendimento por ausência de dados, certifique-se, intimando-se as
partes para as elucidações que se fizerem necessárias. Intime-se. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP)
Processo 1001656-58.2021.8.26.0480 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Logo, INDEFIRO a imissão provisória na posse e tutela de urgência
requeridas. Citem-se os réus para contestarem o pedido no prazo legal, ficando cientes de que a defesa se limita às matérias
elencadas no artigo 20 do Decreto Lei nº 3.365/41. Cientifique-se outros eventuais ocupantes. Nomeio desde logo perito judicial
o engenheiro civil PHILIPE DOMINGOS LOURENÇÃO, independentemente de assinatura de termo de compromisso. O perito
deverá ser imediatamente cientificado desta nomeação e, aceitando-a, deverá realizar vistoria e colher dados, inclusive fotos, do
imóvel, para o futuro laudo, devendo após aguardar outras determinações deste juízo. Ressalvo o direito dos réus de eventual
complementação do valor arbitrado pela parte autora, se não havendo concordância, a perícia a ser realizada concluir por
melhor avaliação. Faculto aos réus levantarem até 80% do valor depositado conforme autoriza o artigo 33, § 2º do Decreto-Lei
nº 3.365/41, desde que atendido o disposto no artigo 34 do mesmo diploma legal. Citem-se. Intimem-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Em havendo resposta, intime-se a parte autora para
manifestar-se em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MIRELLA MARIA PISTILLI (OAB 390942/SP)
Processo 1014015-68.2020.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.L.M. - S.T.M. - Vistos. Ciência
às partes de que houve o trânsito em julgado. No mais: 1-A parte vencedora, pretendendo executar o cumprimento da
sentença, deverá fazê-lo pela forma digital, independentemente do formato que seguiu a ação principal, conforme o Prov.
CG 016/2016. 2-Caberá ao exequente a criação do incidente digital de cumprimento de sentença no Portal E-SAJ como:
PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU - Categoria “156” para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da
Administração Pública; e Categoria “12078” para cumprimento contra a Fazenda Pública. 3-No prazo de 30 dias, permanecerão
os autos no cartório (se autos físicos) para extração de cópias necessárias à instrução: I-sentença e acórdão, se existente;
II-certidão de trânsito em julgado; se o caso III-demonstrativo do débito atualizado, conforme os artigos 524 ou 534, CPC
quando ser tratar de execução por quantia certa; IV-outras peças processuais que o exequente considere necessárias. 4-Em
caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual
revogação, por requerimento e incidente próprio. 5-Decorrido in albis o prazo de 30 dias referido no item “3”, feitas as anotações
e comunicações necessárias, arquivem-se estes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, recolhidas a
taxa devida (R$ 35,26 guia FEDTJ Código 206-2 diretamente no sítio do Banco do Brasil Formulários São Paulo), se caso. ADV: THIAGO ROCHA DA SILVA (OAB 198876/SP), VIVIANE PINHEIRO LOPES ELIAS (OAB 287928/SP)
Processo 1017803-90.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Lorenzzo Serraglio
Cipriano - NOTA DE CARTÓRIO: Manifestem-se as partes sobre o laudo juntado no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477,
§1º, do CPC). - ADV: EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO (OAB 357957/SP)
Processo 1500066-34.2022.8.26.0583 - Auto de Prisão em Flagrante - Extorsão - LUIS PAULO SILVA FERNANDES DE
BARROS - Nos termos contidos na manifestação ministerial lançada em fls. 99, após as devidas anotações, redistribua-se o
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