TJSP 26/01/2022 -Pág. 7978 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3434
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prazo de 15 dias para que o(a) autor(a) regularize sua representação processual e para apreciação do pedido de assistência
judiciária gratuita, apresente(m) cópia de sua última declaração de imposto de renda ou, se for o caso, providencie(m) o
recolhimento da taxa judiciária e demais custas devidas, sob pena de extinção. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: SIMONE
MORETI OLIVEIRA TINTINO DE SOUZA (OAB 350901/SP)
Processo 1000777-42.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.G.S. - Ante a devolução da CARTA
PRECATÓRIA de fls. 103/131, cumprida NEGATIVA, MANIFESTE-SE O AUTOR e requeira o que de direito. - ADV: MARIA
HELENA DE C E SILVA BUENO (OAB 124043/SP)
Processo 1001480-70.2021.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.B. - Yoki Distribuidora
de Alimentos Ltda. e outro - Vistos. Pág. 156 Indefiro o pedido de redesignação da audiência. Há outra testemunha a ser ouvida
na audiência. Além disso, não há prova de que a testemunha, por estar de férias, estará impossibilitada de participar do ato,
que se realizará de forma virtual. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), AÉRCIO FAVARO NETO (OAB
424888/SP), ELISÂNGELA LORENCETTI FERREIRA WIRTH (OAB 227544/SP)
Processo 1002008-07.2021.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Vista à
autora, - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1002102-86.2020.8.26.0483 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores A.P.S. - R.P.S. - Manifeste-se o requerente sobre a prestação de contas de págs. 489/555. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP), CARLOS ALBERTO TORO (OAB 134621/SP)
Processo 1003058-05.2020.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Ante a pesquisa INFOJUD “NEGATIVA”, manifeste-se a exequente e requeira
o que de direito. - ADV: DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB
97344/SP)
Processo 1003082-04.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Tiago Caetano
Rodrigues - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão/Decisão. A parte vencedora, pretendendo executar o cumprimento da sentença,
deverá fazê-lo pela forma digital, conforme o Prov. CG 016/2016. O requerimento deverá ser feito por peticionamento eletrônico,
cadastrado como incidente processual, preenchendo os requisitos do artigo 534 do NCPC e instruído com as seguintes
peças: I-sentença e acórdão, se existente; II-certidão de trânsito em julgado; se o caso III-demonstrativo do débito atualizado,
quando ser tratar de execução por quantia certa; IV-procuração outorgada pelo(a) autor(a) e outras peças processuais que o
exequente considere necessárias. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu
desarquivamento a pedido da parte. Int - ADV: RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP)
Processo 1003197-20.2021.8.26.0483 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sinvaldo Jose Queiroz ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. - Vistos. Petição das págs. 125/126: manifeste-se a requerida. Int. - ADV: CARLOS
HUMBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 206220/SP), MATEUS FERNANDES DA COSTA (OAB 329822/SP), CRISTIANE
BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 1003336-69.2021.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do
Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em
primeiro lugar, por meio do sistema denominado SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a)
executado(a) até o limite do valor executado. Autorizo que a ordem de bloqueio seja reiterada automaticamente pelo prazo de
30 dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a) executado(a) deverá ser intimado(a) na pessoa de seu advogado
constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo
854. Da intimação deverá constar ainda que, rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a), converterse-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível
para conta vinculada ao juízo da execução e que tem o prazo de 30 (trinta) dias para embargar a execução fiscal. Defiro a
liberação de valores ínfimos, se penhorados. Int. - ADV: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME
CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
Processo 1003602-61.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE acerca do bloqueio parcial realizado. - ADV:
DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
Processo 1500494-93.2020.8.26.0483 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - EDSON CARLOS FRANCISCHETTI
- Vistos. Ante a comprovação dos pagamentos realizados, prejudicada a audiência designada às fls. 88/89. Retire-se da pauta.
Homologo, na forma do artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a transação penal celebrada entre as partes, e, diante do seu
cumprimento, determino o arquivamento dos autos, expedindo-se o necessário, para o registro do benefício concedido, tendo
em vista o impedimento de nova concessão no prazo de cinco anos. Nos termos do art. 1.000 do NCPC, o ato é incompatível
com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquivem-se
os autos. P. R. I. C. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2022
Processo 0001763-13.2021.8.26.0483 (processo principal 1002251-87.2017.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Neide Aparecida Figueredo - Vistos. 1-Embargos de declaração das págs. 102/105:
É caso de rejeição dos embargos de declaração, porquanto não se verifica omissão ou contradição. A matéria levantada
pelo embargante deve, em querendo, ser objeto de recurso próprio. REJEITO, assim, os presentes embargos de declaração.
2-Expeça-se ofício requisitório do valor incontroverso referente a verba principal, ou seja, de R$ 36.385,92, devidos à exequente.
Int. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)
Processo 0002095-77.2021.8.26.0483 (processo principal 1000361-74.2021.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.L.A.P. - - A.M.A.P. - F.R.P. - Vistos. INTIME-SE o executado para, em 3 dias,
efetuar o pagamento do saldo devedor apontado no cálculo de pág. 86, bem como das prestações que se vencerem no curso
da execução, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (artigo 528, § 3º, do NCPC). Fica
a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar
justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita,
poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar
que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º