TJSP 09/02/2022 -Pág. 2268 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
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233/239, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se ainda, a quem foi atribuído e o prazo para
pagamento, conforme decisão de fls. 223/224 (PMBM). - ADV: ANDRÉA BEATRIZ PENEDO DE MELO (OAB 191396/SP), EDU
MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 1006639-69.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Gilberto Augusto de Santana
- Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Intimação das partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada às fls.
221/227, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se ainda, a quem foi atribuído e o prazo
para pagamento, conforme decisão de fls. 211/212 (PMBM). - ADV: REINALDO PEREIRA (OAB 103266/SP), EDU MONTEIRO
JUNIOR (OAB 98688/SP)
Processo 1006900-34.2021.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiza da Silva Bispo Catalani
- - Adriana Fernando da Silva Medeiros - Ciência à requerente acerca do r. Certificado, a fim de dar prosseguimento ao feito. ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP)
Processo 1019333-70.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - S.M. - Intimação da parte autora para se
manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da
Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: ERIKA URYU (OAB 278073/SP)
Processo 1020811-16.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Paulo Cesar
de Siqueira de Jesus - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze)
dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). ADV: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP)
Processo 1022945-16.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Alberto de
Campos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo
ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: OSÍRIS
GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP)
Processo 1023227-54.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Junior Aparecido da
Silva Ramalho - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1023582-64.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Rosivan Tenório dos Santos
- Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser
observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: JOSE
ROBERTO ALEGRE JUNIOR (OAB 222164/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 0000097-83.2020.8.26.0362 (processo principal 1000131-75.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Alimentos - H.J.A. - Fica o Autor intimado para manifestação acerca da CERTIDÃO NEGATIVA do oficial de justiça, no prazo de
15 dias, sob pena de aplicação do artigo 485, §1º, CPC. - ADV: SILVIO DA SILVA SANTOS (OAB 294658/SP), ANDRE BORGES
CLEMENTE (OAB 403988/SP)
Processo 0000202-89.2022.8.26.0362 (processo principal 0006380-79.2007.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Olinda Ambronisio Pereira Pedroso - Vistos. Trata-se de execução de
valores suplementares proposta por Olinda Ambronisio Pereira Pedroso em face de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, por
meio do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observo às partes que, nos termos
do art. 1285 das Normas da Corregedoria, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o
disposto no artigo 917 das Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art.
1286. Outrossim, a classificação correta das petições é essencial ao bom andamento processual. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s)
de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes e assuntos existentes
no sistema SAJ, nos termos do art. 6º do CPC, com todas as informações e dados cadastrais atualizados e existentes que
estiverem em sua posse ou forem de seu conhecimento. Ao peticionar deverão proceder ao correto escaneamento das petições
e documentos na forma indicada no manual de peticionamento eletrônico, ou seja, em preto e branco, com uma resolução
de 200 dpi, e tamanho em média de 50 KB por página. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTINA DE FREITAS (OAB 139559/SP),
ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 0000292-34.2021.8.26.0362 (processo principal 4005871-70.2013.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Pressi - - Ana Lucia Pressi - Renata Sanches Fraleoni - Providencie o requerente o recolhimento da
taxa de pesquisa de R$ 16,00 para cada ato solicitado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Código 434-1), por CPF/CNPJ, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do Código de Processo
Civil. - ADV: LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), JULIANA DE
AMOEDO CAMPOS VELO CAVALHEIRO CEREGATTI (OAB 266514/SP), FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/
SP)
Processo 0000446-18.2022.8.26.0362 (processo principal 1002509-04.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.S. - J.N.C.O. - Vistos. 1 - Recebo a petição inicial. 2 - Anote-se que a parte
autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3 - Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se a parte
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