TJSP 09/02/2022 -Pág. 3627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
3627
m2 da área invadida, conforme descrição do laudo pericial de fls. 242/264 destes autos, bem como demolir a construção que
ali realizou, sem direito de retenção, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de fazê-lo a Autora
às expensas dos Réus. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de imissão na posse, consignando prazo voluntário de
30 (trinta) dias para demolição e desocupação do imóvel, observados os limites subjetivos da lide. Pela sucumbência recíproca,
cada parte arcará pela metade com as custas processuais, condenando-as, cada qual, ao pagamento de honorários advocatícios
à parte contrária, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, dos quais ficam isentos por serem
beneficiários da Justiça Gratuita. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO (OAB 207798/SP), CLAUDIONOR
PEREIRA DE CASTRO (OAB 444422/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON VALENTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMILTON HIRAOKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 0000007-96.1990.8.26.0210 (210.01.1990.000007) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PREVIDENCIÁRIO
- Julia Oliveira Braso Forti - - MARIA DE OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS - Inss - Vistas dos autos aos interessados para:
cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao
arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP)
Processo 0000074-22.1994.8.26.0210 (210.01.1994.000074) - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia Eduardo Luiz Bento - José Oliveira Bento - - Maria Espigare da Silva Bento - Inss - Alvará de levantamento à disposição para
impressão/retirada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), FREDERICO AUGUSTO
NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 217748/SP)
Processo 0000860-02.2013.8.26.0210 (021.02.0130.000860) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Laticinios
Galba Ltda - Intimação da executada, na pessoa de seu advogado para proceder ao recolhimento das custas finais (cálculo de
fls. 115), no valor de R$1.106,35, em guia própria, no prazo legal, sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: ADALBERTO
OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 0001374-18.2014.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Nilceia Maria Gonçalves Ortega
- Intimando-se as partes da inclusão no Sítio do Tribunal Regional Federal 3ª Região de Ofício(s) Requisitório(s), parte nº
20220013068 e advogado nº 20220013078, o(s) qual(is) será(ão) disponibilizado(s) nos autos digitais para consulta, sendo
que a(s) requisição(ões) será(ão) validada(s)/assinada(s) após a manifestação das partes sobre os referidos ofícios ou decurso
de prazo sem manifestação, oportunidade em que o protocolo da(s) requisição(ões) no TRF3 será efetivado. - ADV: ALINE
CRISTINA SILVA LANDIM (OAB 196405/SP)
Processo 0001843-40.2009.8.26.0210 (210.01.2009.001843) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos SA - Francisco Rozeno da Silva - Vistas dos autos ao banco-requerente para,
em 5 dias, manifestar sobre a devolução SEM cumprimento da carta de citação, conforme informação dos Correios às fls. 289:
Mudou-se. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 0003004-85.2009.8.26.0210 (210.01.2009.003004) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paulo Servato Intimando-se a parte autora para que comprove nos autos o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: RENATO BARINI CAMARGO (OAB 318153/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP)
Processo 0003114-16.2011.8.26.0210 (210.01.2011.003114) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Cesar da Silva - Município
de Guaíra Sp - - Fazenda Publca do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se o necessário para levantamento do valor em
favor do autor. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações necessárias. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: CIÊNCIA AO
REQUERENTE DE QUE FOI EXPEDIDO MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO, CONFORME SE EXTRAI DE FLS.
471, DEVENDO COMPARECER À AGENCIA LOCAL DO BANCO DO BRASIL MUNIDO DE DOCUMENTOS PESSOAIS O O
NUMERO DESTE PROCESSO) - ADV: ADRIANO CUNHA SILVA (OAB 231847/SP)
Processo 0003217-86.2012.8.26.0210 (210.01.2012.003217) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Laticinios
Galba Ltda - Intimação da executada para efetuar o pagamento da taxa judiciária calculada às fls. 247, no valor de R$696,54,
em guia própria, no prazo legal sob pena de inscrição em dívida ativa. - ADV: CAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA (OAB 291311/
SP), ADALBERTO OMOTO (OAB 120691/SP)
Processo 0003252-56.2006.8.26.0210 (210.01.2006.003252) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - Vera Cruz
Comércio de Madeira Ltda - Vistos. Diante da concordância do exequente em relação ao levantamento da penhora de fls.
400, defiro. Expeça-se o necessário. Após, cumpra-se o quanto determinado á fls. 508. Prov. Int. - ADV: GUILHERME MODES
LOPES (OAB 401647/SP)
Processo 0003344-58.2011.8.26.0210/01 (021.02.0110.003344/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Roberto Carlos Monteiro - Anderson Ferreira Genaro - Vistos. Defiro o pedido de solicitação de informações de
bens junto ao Sistema ARISP, cuja minuta deverá ser providenciada pelo Sr. Diretor de Serviço. Com a resposta, diga a parte
credora, no prazo de cinco dias. Prov. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: resposta do sistema ARISP a disposição a fls. 178 - resposta
NEGATIVA). - ADV: JOSE BORGES DA SILVA (OAB 112895/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP)
Processo 0003825-79.2015.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil
S/A - Aparecido Donizete de Oliveira - - Angela Maria Ragozoni de Oliveira - Vistas dos autos ao banco-exequente para, em 5
dias, para juntar o demonstrativo de débito que NÃO foi anexado conforme informado na petição de 23/12/2021 protocolo 210
FBD0.22.00000316-5 110122. - ADV: RODRIGO FREITAS COLOMBINO (OAB 318812/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004174-58.2010.8.26.0210/01">0004174-58.2010.8.26.0210/01 (apensado ao processo 0004174-58.2010.8.26.0210) - Cumprimento de sentença
- Veículos - Augusto Gomes da Silva Guaíra ME - Carlos Roberto Carioca - Euclides Maraschi Junior - - Lancejudicial Leilões
Eletrônicos - Ciência às partes sobre a petição de fls. 362/369 dos autos, onde o leiloeiro informa que foi designado leilão
eletrônico do bem penhorado, com primeiro leilão para o dia 07/03/2022, com inicio às 00:00 horas e encerramento no dia
11/03/2022 às 13:50 horas e não havendo lance, seguir-se-a, sem interrupção, a segundo leilão com encerramento para o dia
06/04/2022 às 13:50 horas, a ser realizado através do sitio eletrônico www.lancejudicial.com.br, referente ao seguinte bem: 01
(um) veiculo Fiat 147 L, ano/modelo 1980/1980, placa BGS 4941, avaliado em R$ 6.868,10 (seis mil, oitocentos e sessenta e oito
reais, dez centavos), para Novembro/2021. - ADV: JUSCELINO JOSÉ INÁCIO (OAB 403426/SP), LUIZ CUSTODIO PEREIRA
NETO (OAB 366944/SP), EDVALDO BOTELHO MUNIZ (OAB 81886/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP),
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