TJSP 10/02/2022 -Pág. 2762 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2762
Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro, Município, ou requeira as
providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD), no prazo de 05 dias.
Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de
extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA
(OAB 148364/SP)
Processo 0002193-11.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA PUBLICA
DO MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral,
bairro, Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou
INFOJUD), no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no
prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: KATIA
PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP)
Processo 0002289-26.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - A Fazenda Publica do
Municipio da Estancia Climatica de Cunha - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro,
numeral, bairro, Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas
(BACEN ou INFOJUD), no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento
ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015.
. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0002312-69.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro,
Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD),
no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: KATIA PINTO
DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP)
Processo 0002388-93.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica
Municipal da Comarca de Cunha/SP - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro,
numeral, bairro, Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas
(BACEN ou INFOJUD), no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento
ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015.
. - ADV: KATIA PINTO DINIZ DA FONSECA (OAB 148364/SP)
Processo 0002492-85.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro,
Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD),
no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0002956-12.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro,
Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD),
no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05
dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: REGINA CELIA
ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)
Processo 0003510-44.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro,
Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD),
no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05
dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: REGINA CELIA
ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP)
Processo 0003683-68.2014.8.26.0159 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - FAZENDA DO
MUNICIPIO DE CUNHA - Providencie a parte autora o endereço completo do réu, inclusive CEP, logradouro, numeral, bairro,
Município, ou requeira as providências cabíveis para a busca do endereço, juntando as custas respectivas (BACEN ou INFOJUD),
no prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias sem cumprimento, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05
dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015. . - ADV: FABIANA LEITE
MARTINS DUCATTI MARSON (OAB 210783/SP)
Processo 1000159-02.2021.8.26.0159 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Benedito Valdecy de Macedo - Fls. 115: manifeste o exequente, em termos de prosseguimento da ação. Int. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 18294/PR), PERICLES LANDGRAF
ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP)
Processo 1000332-60.2020.8.26.0159 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.C.M. - - C.C.R.M. - Y.N.T.M. e outro - Vistos.
De proêmio, afasto aimpugnaçãoà justiçagratuitaarguida pelo requerido. Por certo caberia a ele demonstrar a possibilidade
financeira da parte contrária em arcar com as custas processuais, o que não ocorrera. Aliás, frise-se que quando concedida
tal assistência a parte autora, foram apresentados os documentos pertinentes. Às vistas dos documentos apresentados às fs.
109/111, defiro as benesses da gratuidade processual requerido. Anote-se. Ainda, atente-se a zelosa serventia ao novo endereço
informado pelos requerentes às fs. 292/293. Processo em ordem, não vislumbrando nulidades a declarar ou irregularidades
a suprir. Inocorrem as hipóteses dos artigos 354 e 355 do CPC, autorizativas do julgamento do feito no estado em que se
encontra. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido: a) a fixação da guarda unilateral do menor; b) o percentual
a incidir a obrigação alimentar; c) a realização da visitação ao menor. No que concerne ao pedido de tutela antecipada arguido
pelo requerido, seu indeferimento é medida de rigor. Como sabido, a concessão antecipada da tutela provisória jurisdicional
exige, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do
direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em apreço, porém, pelos documentos que instruem
a demanda, nesta sede de cognição sumária, não é possível concluir-se de forma segura pela probabilidade do direito do
requerido e o perigo de dano. Os documentos juntados pelo requerido referem-se a Boletins de Ocorrência, consistindo em
prova unilateral, cuja validade deve ser corroborada por outros elementos. Ademais, reporto-me ao aduzido pelo Parquet à
f. 290, uma vez que a situação narrada, nesta sede de cognição, reflete a um empasse entre crianças, não desabonando a
guarda exercida pelos requerentes. O pedido de nova realização dos estudos de social e psicológico há de ser indeferido.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º