TJSP 10/02/2022 -Pág. 932 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
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(BRASIL) S/A - MANOEL FERREIRA MARQUES NETO e outro - Vistos. 1. Dispõe o artigo 99, §§ 2º e 3º, do novo Código
de Processo Civil, que se presume verdadeira a assertiva de necessidade feita pela pessoa física, sendo que o juiz somente
poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão
de gratuidade. 2. Desta forma, nos termos do artigo 99, § 2º, parte final, do Código de Processo Civil, determino que em 15
(quinze) dias o executado comprove o preenchimento dos pressupostos para concessão do benefício, apresentando cópia da
última declaração de imposto de renda. 3. No mais, traga o executado para os autos, no mesmo prazo, extratos completos das
contas bloqueadas, referentes aos três meses anteriores ao bloqueio. 4. Após, tornem conclusos para apreciação dos pedidos.
Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARIANA TOMÉ RAMOS (OAB 241907/SP), LUIZ GUSTAVO
TORRESI (OAB 218298/SP)
Processo 4015612-19.2013.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - COMERCIAL DE BEBIDAS LITORÂNEA
LTDA - PHF FERREIRA BAR ME - Providencie o (a) peticionário (a) o recolhimento do valor relativo à taxa de desarquivamento
(Comunicado nº 211/2019 -Protocolo Digital nº 2019/00760) no valor de R$ 38,75 Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça código 206-2), no prazo de 05 dias. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP),
FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2022
Processo 1027728-30.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eduardo Nunes de
Andrade - Banco Mercantil do Brasil S/A - Dê-se ciência quanto à contestação apresentada. - ADV: MARYSTELLA CARVALHO
FERREIRA (OAB 341071/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2022
Processo 0000012-79.2020.8.26.0562 (processo principal 1004601-05.2017.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma Cgm Societé Anonyme, Neste Ato Representada Pelo Seu Agente
Geral No Brasil Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda - Eliane Ribeiro Correa - Providencie o requerente o recolhimento do
valor relativo à solicitação de obtenção de informações (Provimento CSM Nº 2.516/2019, comprovado nos autos o recolhimento
do valor de R$ 16,00, em nome da requerida a ser diligenciado, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça,
no Código 434-1). - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/
SP), PRYSCILLA SAVINA NUNES GUASSALOCA (OAB 334269/SP), RÉU REVEL (OAB A/RR)
Processo 0006725-41.2018.8.26.0562 (processo principal 0016751-74.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Guadagnino Oshiro - Schahin Cury Engenharia e Comércio Ltda (scho2 Participações
Ltda - Ciência às partes da estimativa de honorários às fls. 355. - ADV: FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), CÉLIO
RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP), ALINE BECCI ANDRE DA SILVA (OAB 262924/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2022
Processo 0000907-11.2018.8.26.0562 (processo principal 0004141-74.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Compromisso - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Kenned Dias Coelho Junior - Ciência do ofiício de p.188/189.
- ADV: MARIA TERESA MASSON MECA PESSÔA DE SOUZA (OAB 253939/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP), LUIZ
GUSTAVO GUAZZELLI BRAGA DE SIQUEIRA (OAB 290801/SP), DIOGO SANTOS BARREIRO AQUINO (OAB 346482/SP),
RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP)
Processo 0001415-83.2020.8.26.0562 (processo principal 1016012-50.2014.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO - Ciência da resposta da Getnet. - ADV: LUCIANA
VAZ PACHECO DE CASTRO (OAB 163854/SP)
Processo 0005691-26.2021.8.26.0562 (processo principal 1036016-40.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Constituição de Renda - Theresa de Jesus Silva Gomes - - Nilza Rosas - - Nivio Rosas - - Elisete da Silva - - Paulo Roberto
da Silva - Espólio de Deodato Reis da Silva - Ciência aos exequentes (p. 293/296). - ADV: MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO
CARVALHO (OAB 25771/SP), IVETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 238375/SP), JOSE BARBOSA DA SILVA (OAB
150625/SP)
Processo 1012380-69.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nailza Pereira da Silva
Hilario - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Assim, julgo improcedente o pedido. À força da sucumbência, fixo a honorária
advocatícia, com fundamento no art. 85, §8º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Observada a gratuidade de justiça. P.R.I.C
- ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LAVINIA PANTA
FERNANDEZ (OAB 454580/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 1013709-87.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos
Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vl - Não Padronizado - Fundo Investimentos Em Direitos Creditórios
Multisegmentos Ipanema Npl Vi - Não Padronizado - Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça,
no prazo de 15 dias. - ADV: BRUNO JORDÃO ARAUJO SILVA (OAB 297715/SP)
Processo 1018118-09.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma Cgm Societé
Anonyme, Neste Ato Representada Pelo Seu Agente Geral Cma Cgm do Brasil Agência Marítima Ltda - Ciência da devolução da
carta precatória. - ADV: BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (OAB 139684/SP), TEREZA CRISTINA LEÃO JOSÉ (OAB 261818/
SP)
Processo 1024843-14.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Rossi
Mais Santos - Liepaja Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência ao executado (p. 455/459). - ADV: REBECCA STEPHANIN
LATROVA LINARES (OAB 319150/SP), WILLIANS SILVA DUARTE (OAB 320087/SP), RUBENS CARMO ELIAS FILHO (OAB
138871/SP), CARLA MALUF ELIAS (OAB 110819/SP)
Processo 1025969-36.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aretusa Teixeira da Costa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º